Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada pela Poder Executivo. Antes de votar o Projeto de Lei n° 20/2023, os vereadores aprovaram 10 emendas ao texto, apresentadas pelo vereador Professor Agaeudes.
As emendas modificaram o projeto, aumentando o poder fiscalizatório dos vereadores em relação ao orçamento do município. Destaque para a Emenda n° 6, que reduziu o percentual que o prefeito pode suplementar livremente, sem necessidade de autorização da casa, de 40% para 1%. Os vereadores Tiago e Eliane se posicionaram contra essa modificação, afirmando que ela amarra o governo.
Agaeudes defendeu sua emenda. “O próprio Tribunal de Contas, examinando uma das contas, aqui do município de Salgueiro, ele faz uma recomendação. Ele pede para estabelecer na LOA um limite razoável para abertura de crédito adicional direcionado pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Executivo extrapolou a suplementação no município”, disse. “Baseado nisso, eu fiz a emenda para o Poder Legislativo acompanhar de perto o direcionamento do recurso público”, completou.
Participaram da reunião os vereadores Sávio Pires, Léo Parente, Baldin dos Anjos, Professor Agaeudes, Nildo Bezerra, Bruno Marreca, Emmanuel Sampaio, Henrique Sampaio, Tiago Arraes e Eliane Alves.
