A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por decidir se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
O grupo faz parte de um dos núcleos apontados pela PGR como participantes de uma organização criminosa voltada para ataques ao Estado Democrático de Direito. No total, foram acusadas 34 pessoas, divididas em cinco núcleos.
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.
Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
A homologação dos resultados do Concurso Nacional Unificado sai nesta sexta-feira (7). Isso para os cargos que não exigem curso de formação. A lista será publicada no Diário Oficial da União, portanto, fique atento. São 4335 pessoas aprovadas em cargos sem curso de formação. Agora é esperar a convocação, que será feita pelos órgãos entre o final de abril e começo de maio.
Na última quarta-feira, o Ministério da Gestão atualizou o resultado final do concurso levando em conta as desistências para os cursos de formação. Para esses candidatos, o próximo passo é fazer a matrícula na instituição que está organizando o curso. No caso da Enap, ela deve ser feita pelo próprio site, no enap.gov.br, a partir de segunda-feira, dia 10 até o dia 18. Nos cursos organizados pelo Cebraspe, as datas variam de acordo com o cargo. É preciso conferir no site cebraspe.org.br/concursos.
A última amostragem da pesquisa do Instituto Opinião, numa parceria exclusiva com o Blog do Magno, apresenta os números para as eleições presidenciais em Pernambuco, analisando os possíveis cenários da disputa em 2026. Os dados revelam que o presidente Lula (PT) venceria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Estado com folga, se as eleições fossem hoje.
No primeiro cenário, com a resposta espontânea, 30,3% dos entrevistados disseram que votariam em Lula, contra 14,4% que votariam em Bolsonaro. Nesse cenário, o ex-deputado Ciro Gomes (PDT) aparece com 1,3% das intenções de voto e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), com 1,1%.
Por regiões
O presidente Lula venceria Jair Bolsonaro em todas as regiões de Pernambuco, mas no Sertão do São Francisco os números favoráveis ao petista são ainda mais expressivos. Lá, o presidente aparece com 40,5% das intenções de voto ante 10,7% do ex-presidente.
Resposta estimulada
Na resposta estimulada, quando o instituto sugere os nomes dos possíveis candidatos, o percentual do presidente Lula é ainda maior, mas a pergunta apresenta o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro, como opção, e não o ex-presidente.
Nesse cenário, 43,1% afirmaram que votariam em Lula, contra 13,6% que votariam em Eduardo Bolsonaro. O cantor Gusttavo Lima aparece com 4,7% das intenções de voto, na estimulada. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), figura com 4,4%. O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) aparece com 4%.
Ainda na resposta estimulada, pontuaram o governador do Paraná, Ratinho Júnior, do PSD (1,1%); o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo (0,8%); e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do União Brasil (0,7%).
Michele Bolsonaro em Pernambuco
O Instituto Opinião também pesquisou o nome da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula, em Pernambuco. Na resposta estimulada desse cenário, Lula venceria a esposa de Jair Bolsonaro com 42,6% no Estado, contra 15,7% para Michele.
Desempenho da gestão Lula (PT)
Mesmo com o presidente Lula vencendo em Pernambuco em todas as regiões, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a avaliação da terceira gestão do petista no Estado não é das melhores. Apenas 10,5% dos entrevistados avaliaram o Governo como ótimo e 21,8% bom. Outros 29,5% consideram a administração regular, enquanto 25,7 avaliaram como péssimo.
O Instituto Opinião foi a campo entre os dias 19, 20, 21 e 22 deste mês, tendo sido aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as microrregiões do Estado.
A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares.
O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
Genial/Quaest aponta dificuldades do Governo Lula em recuperar o seu prestígio com queda até mesmo em estados como Minas Gerais
A mudança na comunicação do Governo ainda não rendeu os resultados esperados. O prestígio do presidente Lula e de seu governo continua em queda, como apontou a mais recente pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira. Os primeiros números já são preocupantes para o Planalto, pois mostram que a desaprovação ao governo Lula ultrapassa 60% em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, enquanto a aprovação caiu 18 pontos porcentuais na Bahia e 17% em Pernambuco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu, nesta terça-feira (25), Nísia Trindade do Ministério da Saúde. Essa é a oitava troca na Esplanada dos Ministérios no terceiro mandato de Lula. A informação foi confirmada pelo âncora da CNN Iuri Pitta.
Como antecipou a CNN, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assumirá o comando da Saúde. Sua posse será no dia 6 de março, conforme anunciado pelo Palácio do Planalto.
Num País onde a honestidade é regra na politica e o povo tem tanta confiança em seus representantes em cargo eletivos, a cada dia que passa vai tendo cada vez mais orgulho de cada um dos ocupantes das Câmaras de Vereadores, Prefeituras Municipais, Assembleias Legislativas, Governos Estaduais, Câmara Federal, Senado da República e Presidente da Nação. Essa seria a definição exata, se levarmos em consideração as decisões da justiça.
Nesta quinta-feira (20), Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados em procedimentos penais instaurados contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, no âmbito da operação Lava Jato. O ministro se baseou em entendimento de que foi ilegal a atuação do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e do Ministério Público Federal na condução dos processos.
O depoimento de Sarah Rocha é um dos vários exemplos de superação que são resultado do incentivo proporcionado às famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, por meio dos programas sociais. A estudante de medicina contou sua história na tarde desta terça-feira (18.02), durante o lançamento do novo sistema do Cadastro Único, que garante o acesso de pessoas de baixa renda aos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Assim como muitos brasileiros, Sarah relatou que o benefício recebido pelo Programa Bolsa Família proporcionou melhores condições de alimentação e de moradia para ela e a família, além de possibilitar a prestação do vestibular para medicina, já que a estudante não tinha condições de pagar pela inscrição e conseguiu a isenção de taxa por meio do Número de Identificação Social (NIS). Hoje, ela deixou de ser beneficiária do programa e cursa medicina na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), em Brasília. “Isso impacta nos acessos que o indivíduo tem”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (11), que o governo quer fortalecer a parceria com as prefeituras do país para que os programas federais cheguem, de fato, aos cidadãos. Lula reforçou que nenhum prefeito será discriminado em razão do partido político e que as políticas são feitas para “o povo da cidade”.
“A prefeitura é uma coisa que a gente sabe, ela é famoso alicerce para que a União dê certo, é o famoso alicerce para que os governadores possam ter sucesso, porque sem esse alicerce a gente não consegue construir a casa forte que a gente precisa construir”, disse durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em Brasília.
Veículos da frota do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão a leilão exclusivamente virtual na manhã desta quarta-feira (12), às 10h, no site Inova. Ao todo, haverá 33 oportunidades de compra nesta segunda chamada, abrangendo carros de passeio como Celta e Classic, da Chevrolet, Uno Mille, da Fiat, e utilitários como Partner Escapade, da Peugeot. Também serão leiloadas duas caminhonetes da marca Ford: os modelos Cargo 1317 E e F350 CD. Os veículos foram fabricados nos anos 2010, 2011 e 2012.
Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Geralmente, os entes recebem esses valores nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.
Mas, afinal, como devem ser gastos os recursos do FPM pelas prefeituras? O especialista em orçamento em público, Cesar Lima, explica que estes recursos são de uma categoria específica, chamados de ordinários, que entram na conta da prefeitura sem limitação em relação a sua utilização. Ou seja, os gestores públicos têm maior liberdade para escolher a forma que o dinheiro deve ser gasto.
Desde terça-feira (11) até a próxima quinta (13), mais de 20 mil gestores municipais de todas as regiões do país devem se reunir em Brasília para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou R$ 38.475,00 na compra de 100 gravatas com a logo da instituição. Os assessórios, que serão dados como presente pelos gabinetes dos ministros, também estarão à venda na livraria do órgão. Para as mulheres, haverá ainda a opção de um lenço com a abreviação do nome da Corte bordada.
O custo unitário de cada gravata, segundo o STF, é de R$ 384. O anúncio da confecção foi feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Durante a sessão plenária do dia 6 de fevereiro, ele, que usava uma das gravatas, explicou que ela foi elabora para ser entregue como uma “gentileza” dos ministros durante visitas institucionais.