Categoria: Brasil

TSE ficou um ano sem acessar inquéritos do STF por falha em pendrive

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou mais de um ano sem acessar provas dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF, por uma falha técnica. Esses inquéritos foram enviados pelo Supremo em um pendrive no fim de 2021, para embasar uma investigação contra Jair Bolsonaro por ataques às urnas eletrônicas, mas os técnicos do TSE não conseguiram acessar os arquivos.

A informação foi citada pelo atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, no início deste mês. Gonçalves pediu que o ministro Alexandre de Moraes, relator desses dois inquéritos no Supremo, reenvie os arquivos sigilosos. Nessa decisão, Gonçalves prorrogou a investigação no TSE contra Bolsonaro e apontou um “clima de articulação golpista”. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Boa parte do período em que o TSE ficou sem analisar os documentos dessas duas investigações aconteceu na gestão do ministro Mauro Luiz Campbell à frente da Corregedoria. Campbell ficou no posto de novembro de 2021 a setembro de 2022 e pouco avançou nas apurações.

O antecessor de Campbell, Luis Felipe Salomão, abriu a investigação contra Bolsonaro depois de o então presidente fazer uma live divulgando mentiras sobre as urnas eletrônicas.

Em outubro de 2021, pouco antes de deixar o cargo, Salomão havia pedido o compartilhamento de provas ao STF. Salomão também ordenou a desmonetização de perfis bolsonaristas que atacavam sem provas o processo eleitoral nas redes sociais.

Fonte: Metrópoles

Pagamento do novo Bolsa Família começa na segunda-feira (20)

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O novo Bolsa Família começa a ser pago pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (20) e vai até o dia 31 deste mês. Os depósitos do programa continuarão a ser feitos seguindo a ordem do número final do Número de Identificação Social (NIS).

Confira o calendário do pagamento:

O benefício mantém os R$ 600 por família, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, um acréscimo de R$ 50 por integrante de sete a 18 anos incompletos e mulheres gestantes.

A diarista Suane Costa Lima mora no Gama (Distrito Federal) e afirma que o Programa do Bolsa Família é importante para ela, já que ajuda a pagar o aluguel e contas, como de água e luz. Ela também usa para comprar alimentos e itens essenciais para os filhos.

Quem pode receber o benefício?

Para receber o novo Bolsa Família, a família deve ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além de estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é necessário cumprir as seguintes exigências:

  • Crianças de 4 a 5 anos devem cumprir no mínimo 60% de frequência escolar;
  • Jovens de 6 a 18 anos, e aqueles que não concluíram a educação básica, a frequência escolar mínima é de 75%;
  • Manter as carteiras de vacinação de todos os membros da família atualizadas;
  • Acompanhamento pré-natal para gestante.

De acordo com o ministro Wellington Dias, o Bolsa Família busca facilitar o acesso das famílias à saúde e à educação. Além disso, para o ministro, o programa trabalha interrompendo, muitas vezes, um ciclo histórico de pobreza para abrir uma nova oportunidade.

“Ninguém quer viver na pobreza, se alguém é rico, quer ser mais rico ainda, se alguém já está na classe média, quer melhorar a renda. Imagine os mais pobres? Esse é que quer uma oportunidade, e o bolsa família volta abrindo mais oportunidades”, disse o ministro.

Como receber?

O cadastro no Bolsa Família abre, automaticamente, uma conta digital sem custos adicionais, e o responsável pela família recebe um cartão para sacar o dinheiro mensalmente.

Cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil continuam sendo válidos para o recebimento do Bolsa Família.

Fonte: Brasil 61

Acusado de obrigar mulheres a fazer sexo com animais tem prisão preventiva decretada

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O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) converteu a prisão em flagrante de Marcos Spínola Pereira, 46 anos, para preventiva. Ele é investigado por forçar mulheres a terem relações sexuais com o cachorro dele. A audiência aconteceu às 14h desta quinta-feira (16), na Central de Custódia de Benfica, na Zona Norte do Rio.
Em sua decisão, o juiz Rafael de Almeida Rezende, da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, ressaltou que a liberdade provisória do acusado poderia prejudicar o andamento da instrução criminal, já que as vítimas se sentiriam constrangidas ou intimidadas a prestar depoimento.
Marcos foi preso na segunda-feira passada (13), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com o relato de ex-namoradas, ele molestava sexualmente animais e, posteriormente, os matava. Além disso, ele também as obrigava a ter relações sexuais com seu cachorro e filmava o crime.
Na casa dele, foram apreendidos dois celulares com os vídeos. A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu, que investiga o caso, apura a possibilidade de as imagens terem sido vendidas pela internet. A prisão aconteceu após denúncias de uma das vítimas e de um grupo de proteção animal que recebeu o vídeo da zoofilia.
Os policiais também resgataram o cão Argos, da raça American Bully, e duas calopsitas. Segundo o veterinário que acompanhou as diligências, o cachorro era vítima de maus-tratos, pois foi encontrado com o ânus hipersensível e dilatado. Já as aves, que pertenciam a uma das ex-namoradas, seriam utilizadas como uma forma de chantagem para reatar o relacionamento.
Marcos responde por maus-tratos aos animais, apropriação indébita e violência psicológica. Ele também tem outras 15 anotações criminais por ameaça, perseguição, violência psicológica, estupro, divulgação de cena de estupro, dano a estabelecimento comercial, furto a estabelecimento comercial, violação de domicílio e lesão corporal.
Fonte: O Dia

Governo indica novos candidatos para conselhos da Petrobras

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O Ministério de Minas e Energia enviou à Petrobras os nomes de mais sete candidatos que vão concorrer aos conselhos de Administração (CA) e Fiscal (CF) da Petrobras. Para o CA, foram indicados Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Evamar José dos Santos.

O governo já tinha indicado, em 8 de março, oito nomes para oito vagas destinadas à União no CA: Pietro Adamo Sampaio Mendes (candidato a presidente do CA), Jean Paul Prates (presidente da estatal), Carlos Eduardo Turchetto Santos, Vitor Eduardo Saback, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Wagner Victer, Sergio Machado e Suzana Kahn.

No entanto, para sejam considerados candidatos na Assembleia Geral de Acionistas, os nomes precisam passar pelos órgãos de governança interna da Petrobras, onde são analisados requisitos legais e de gestão e integridade.

Nesse processo, podem ser constatados impedimentos para que os indicados integrem os conselhos da empresa. Para evitar que haja um atraso na realização da assembleia, a União enviou o nome de mais três indicados que possam substituir possíveis impedidos na lista original.

Renato Galuppo é advogado e foi assessor jurídico da Câmara dos Deputados de 2007 a 2021. Anelize de Almeida também é bacharel em Direito e atua na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2006, tendo assumido o cargo de procuradora-geral em janeiro deste ano. Já Evamar José dos Santos é formado em Administração de Empresas e foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 37 anos, onde chegou ao cargo de diretor-geral adjunto.

Conselho Fiscal

Para o CF, foram indicados Daniel Cabaleiro Saldanha e Cristina Bueno Camatta, como membros titulares, e de Gustavo Gonçalves Manfrim e Sidnei Bispo, como suplentes.

Daniel Saldanha, procurador do estado de Minas Gerais, foi subsecretário estadual de Relações Institucionais e procurador chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas. Cristina Camatta, delegada da Polícia Federal (PF), é chefe da Comunicação Social da Superintendência da PF em Minas Gerais e chefe substituta da representação da Interpol no estado.

Entre os suplentes, Gustavo Manfrim é economista e atua como assessor especial de assuntos econômicos do Ministério de Minas e Energia, enquanto Sidnei Bispo é engenheiro eletrônico e já esteve nos conselhos de administração e fiscal de diversas empresas.

Encerra nesta sexta (17) prazo para concluir inscrição no FIES

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O prazo está curto para os candidatos pré-selecionados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os alunos aprovados na chamada única do programa têm até as 23h59 de sexta-feira (17) para complementar as informações da inscrição.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não-gratuitos, com avaliação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não-gratuitas aderentes ao programa.

Para o diretor da Valorum Empresarial e Mestre em Administração Financeira, Marcos Sarmento Melo, é importante analisar alguns pontos antes de escolher o financiamento. “A gente conhece mais o FIES, mas existem várias outras linhas de crédito que são oferecidas pelos bancos. É importante sempre planejar, levantar informação sobre seus planos e também sobre as linhas de crédito que existem no mercado para tomar uma melhor decisão. Qual é a taxa de juros? Qual é a carência? Se tem garantia ou não? Assim, provavelmente vai diminuir muito o risco de se tomar uma decisão errada”, orienta.

O candidato que desejar aderir ao programa não deve esquecer de complementar a inscrição. Essa etapa é indispensável para garantir o financiamento e será realizada por meio do portal de Acesso Único do Ensino Superior.

Passo a passo

O candidato deve acessar o portal gov.br, selecionar a opção do Fies e preencher o login e senha.

Ao acessar o sistema de inscrição do Fies, o candidato é direcionado para a seção “Resultado”. Depois, basta seguir efetuando os procedimentos solicitados pelo sistema.
Para concluir a inscrição é necessário acionar a opção “Complemente a sua inscrição”;
– Confirmar a instituição e o local de oferta;
– Responder os termos do financiamento, como valores, quantidade de semestres que o curso será financiado etc.;

As informações complementares serão registradas no sistema do Fies. É essencial que o candidato reveja a documentação necessária e verifique as próximas etapas até a contratação no edital do Programa.

Para complementar a inscrição no Fies, visite o site acessounico.mec.gov.br/fies


Fonte: Brasil 61

 

TCU conclui que programa de voluntariado de Michelle Bolsonaro era ilegal

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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de ilegalidades no programa Pátria Voluntária, chefiado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo documento obtido pela coluna.

A Corte de Contas constatou que o programa, que obtinha arrecadações privadas e as direcionava para entes privados, não respeitava o princípio da impessoalidade orçamentária e não usava critérios objetivos, amparados pela legislação, para definir quem recebia as doações.

Por considerar que o modelo de gestão adotado era ilegal, o TCU chegou a indicar que recomendaria a extinção do programa, que, depois, foi encerrado oficialmente pelo governo Lula em 5 de janeiro deste ano.

O relatório, assinado pelo ministro Antônio Anastasia, será analisado pelo TCU em sessão do plenário nesta quarta-feira (15/3).

Segundo a auditoria, o programa de voluntariado era uma maneira de agentes públicos promoverem arrecadações para, depois, terem uma ingerência sobre o destino de recursos privados sem autoridade para isso.

Em tese, os recursos eram geridos pela Fundação Banco do Brasil. A auditoria descobriu, porém, que no Conselho de Solidariedade, criado na pandemia, o governo Bolsonaro definiu a destinação de algumas arrecadações.

“Embora a arrecadação de recursos financeiros e a sua gestão sejam de competência da FBB, a seleção das entidades beneficiárias é efetuada no âmbito da Casa Civil”, escreveu o ministro Anastasia sobre a conclusão da investigação.

No programa, não havia “critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de doações privadas”, segundo a auditoria. Os gestores da Secretaria Nacional de Voluntariado tampouco tinham respaldo legal para administrar os recursos.

São citadas as gestoras Adriana Ramos Silva Pinheiro, então Secretária-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado e Presidente do Conselho de Solidariedade, e Pollyana de Freitas Andrade Miguel, Secretária-Executiva-Adjunta.

Além disso, o TCU verificou que os beneficiários das doações eram escolhidos pela Casa Civil. Em sua defesa, o governo Bolsonaro alegou que a Fundação Banco do Brasil participava do credenciamento das entidades.

A auditoria pediu explicações a Pollyana de Freitas Andrade Miguel por uma reunião do Conselho de Solidariedade em que foi aprovada a destinação, para parceiros do programa, de doações de R$ 1,8 milhões e de US$ 200 mil.

Segundo o TCU, Pollyana Miguel realizou “atos de gestão de recursos financeiros privados, sem amparo legal e constitucional, em afronta ao princípio da legalidade estrita (…), ao princípio da universalidade do orçamento (…) e ao princípio da unicidade de caixa” ao conduzir as reuniões do Conselho.

No processo, a Casa Civil de Bolsonaro se manifestou, alegando que a administração dos recursos era realizada pela Fundação Banco do Brasil e que só atuou para arrecadar e direcionar dinheiro diante da “urgência da crise” da pandemia. O TCU rebate esse argumento, pois verificou que o governo tinha ingerência sobre várias fases da arrecadação e doações.

Fonte: Metrópoles

Morre o ex-ministro e ex-deputado Eliseu Padilha

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Morreu na noite desta segunda-feira (13), aos 77 anos, em Porto Alegre (RS), o ex-ministro e ex-deputado federal Eliseu Padilha. Ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento para tratar um câncer no estômago, descoberto há um mês.

Eliseu Padilha é natural de Canela, na Serra Gaúcha. Formado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), estava exercendo atividades como advogado e empresário. Ele deixa sua esposa, Simone Camargo, seis filhos (Christiane, Aline, Robinson, Taoana, Tales e Elena), cinco netos (Catherine, Victor, Letícia, Gabriella e Rafael) e o irmão, João Padilha.

Trajetória política

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 1966, Eliseu Padilha foi prefeito de Tramandaí (RS); secretário estadual de Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul; deputado federal e ministro de estado em três governos diferentes – ministro dos Transportes de Fernando Henrique Cardoso, ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República de Dilma Rousseff, e ministro-chefe da Casa Civil de Michel Temer.

Deputado federal por quatro mandatos, entre 1995 e 2015, era considerado um grande articulador político e um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional. Em 2002 foi o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul. Na Câmara, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Padilha também foi presidente da Fundação Ulysses Guimarães.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Nascidos em março e abril podem sacar abono a partir de quarta-feira (15)

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Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril vão poder sacar, a partir de quarta-feira (15), cerca de R$ 3,4 bilhões do abono salarial 2023, ano-base 2021.
Em todo o país, o montante a ser depositado pela Caixa Econômica Federal corresponde a aproximadamente 3,5 milhões de parcelas do benefício.
Quem tem direito
Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.
O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O Abono Salarial 2023 (ano-base 2021) equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados em 2021. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por um doze avos do valor do salário mínimo vigente.
O valor pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, os recursos não sacados voltam para o governo federal.
Calendário de pagamento
Os pagamentos são realizados conforme calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em dezembro de 2022.
Meios de pagamento
Os trabalhadores do setor público recebem o benefício pelo Banco do Brasil. Os do setor privado, pela Caixa Econômica Federal.
Os correntistas da Caixa que possuem poupança na instituição vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital para quem tem o aplicativo Caixa Tem.
A Poupança Social Digital permite pagar contas, fazer transferências de valores e realizar compras com o cartão de débito virtual.
O saque também pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco, com a apresentação de um documento oficial de identificação.
Dúvidas
O Ministério do Trabalho e Previdência faz a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Mais informações sobre o Abono Salarial 2023 estão disponíveis no site do abono salarial e no aplicativo Caixa Trabalhador.

Fonte: Diário de PE

Haddad garante que municípios não perderão receita com novo imposto

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A unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não trará perda de arrecadação aos municípios, disse nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de debate sobre a reforma tributária promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não diminuirá as receitas de 90% das prefeituras. Haddad reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

“Quando proponho o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, é um tributo transparente, justo e simples. O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino”, declarou o ministro.

Haddad ressaltou que o debate sobre o impacto da reforma tributária nos municípios está sendo afetado por ruídos. “Estão criando fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco. Estou aqui para resolver o problema do país, não o problema da União”, disse.

O ministro comparou a criação do IBS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o ministro, desde a introdução do fundo, em 2003, a carga tributária não aumentou, só havendo pequenos ajustes. “Há uma desorganização do ICMS e também dos tributos federais”, disse.

Histórico

As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS. A proposta da Câmara reúne duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

A proposta do Senado cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa 415 grandes e médios municípios, é contra a criação do IBS. A entidade defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que unificaria apenas as legislações para o ICMS e o ISS, mas manteria a autonomia das prefeituras e dos governos estaduais para estabelecer as alíquotas e administrar a arrecadação.

Simples Nacional

O ministro da Fazenda negou que pequenos comerciantes serão prejudicados com a criação do IBS. Haddad reiterou que os negócios enquadrados no Simples Nacional não serão abrangidos nessa fase da reforma tributária. Segundo o ministro, a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB.

“Queremos reindustrializar o país, e esse setor será beneficiado, sim. Essa reforma tem impacto de 20% do PIB. Ela está indo no caminho certo. Qualquer economista sabe”, disse.

Na saída do encontro, Haddad reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto com a reforma do Imposto de Renda.

Sebastião Oliveira, candidato a vice na chapa de Marília Arraes em 2022, assume comando do Avante em Pernambuco

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Em Pernambuco, o Avante passa a ser comandado por Sebastião Oliveira. Após exercer três mandatos consecutivos de deputado estadual e dois de deputado federal, ele assume o comando da sigla com a missão de manter o crescimento da legenda, que foi uma das 13 que atingiram a cláusula de barreira nas últimas eleições.

Sebastião recebe o bastão do seu irmão Waldemar Oliveira, que inicia o primeiro mandato na Câmara dos Deputados. No Estado, o Avante ganhou musculatura e passou a ocupar uma posição relevante no tabuleiro do xadrez político, desde que a dupla assumiu o comando do partido, que não contava com nenhum prefeito. Já em 2020 foram eleitos 10 prefeitos, cinco vices e 114 vereadores, sendo dois deles no Recife, de forma inédita.

“O Avante está antenado com as demandas atuais da população. Os últimos resultados nas urnas sinalizam que estamos no caminho certo. Temos um time competente e vamos crescer mais ainda no Brasil e em Pernambuco. Estou motivado e com todo o gás. Agora é arregaçar as mangas e trabalhar bastante”, destacou Sebastião Oliveira.

Fonte: CBN Recife

Aumento nos repasses da merenda escolar chega a 39%

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um aumento de até 39% no valor repassado pelo governo federal para estados e municípios custearem a merenda escolar na rede pública de ensino. A estimativa do governo é investir R$ 5,5 bilhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) neste ano, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior. O reajuste, que não era corrigido há quase seis anos, foi anunciado em evento com prefeitos na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto. A medida vai beneficiar cerca de 40 milhões de alunos de escolas públicas.

“Desde 2017 as merendas escolares não tinham aumento. Hoje, anunciamos um aumento de 39% da verba para ensino fundamental e médio e um investimento direto de R$ 5,5 bilhões, atingindo 40 milhões de estudantes do ensino público”, destacou o presidente em postagem nas redes sociais.

Segundo o governo, o valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo maior, de 39%, acima do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação no período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública, 60,5%, totalizando 24 milhões de estudantes.

Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, a correção será de 28%.

Produção sustentável

“Com esse reajuste, ganha também a produção sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local, que vão garantir a comida de diversidade de nossas crianças e adolescentes”, observou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Pelo PNAE, pelo menos 30% dos recursos devem ser usados para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o PNAE foi um dos programas que ajudou o Brasil a sair do mapa da fome. Ele também anunciou a liberação, esta semana, de R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, para dar continuidade a obras de reforma e construção de escolas e creches em municípios. Na semana que vem, segundo ele, serão liberados outros R$ 350 milhões para a mesma finalidade.

MCTI e CNPq vão lançar edital de R$ 100 milhões para estimular o ingresso de mulheres na ciência

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Chamada pública Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação vai apoiar projetos que estimulem o ingresso e a formação de meninas nessas carreiras

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vão lançar um edital no valor de R$ 100 milhões para apoiar projetos que estimulem o ingresso e a formação de meninas e mulheres nas Ciências Exatas, Engenharias e na Computação, além de combater a evasão dos cursos de graduação nessas áreas. A ação foi anunciada nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, pela ministra Luciana Santos.

“A vontade política do Estado é decisiva para superar a desigualdade de gênero. Esse é o sentido do edital que lançaremos para assegurar o acesso, a permanência e a ascensão das mulheres nas carreiras científicas e tecnológicas”, disse a ministra. “Hoje, as mulheres são maioria nas bolsas de iniciação científica, com 60% de participação, mas somente 35% das bolsas de produtividade, que são alcançadas no topo da carreira. Com isso, comprometemos a diversidade que é fundamental para garantir a excelência da produção científica do país.”

“Essa chamada aprimora as iniciativas do CNPq de promover o estímulo à inserção de meninas nas ciências, com duas chamadas anteriores lançadas, em 2013 e 2018, contemplando 450 projetos. Uma nova chamada atende a uma importante demanda da comunidade científica e dá a continuidade necessária para uma ação que exige um investimento continuado para que possamos ter resultados efetivos. Além disso, mostra o compromisso deste governo com a questão de gênero na ciência, destinando recursos significativos para a ação”, acrescentou o presidente do CNPq, Ricardo Galvão.

A chamada pública Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação terá como público-alvo estudantes do sexo feminino, matriculadas no ensino médio, incluindo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de estudantes da graduação.

Os projetos deverão ser executados por meio de redes formadas por, pelo menos, três pesquisadores, preferencialmente mulheres, vinculados a diferentes tipos de instituições. Cada projeto poderá solicitar, no máximo, R$ 1 milhão. Os recursos vão atender projetos de todas as unidades da federação.

A chamada prevê que, pelo menos, 30% das bolsas deverão ser destinadas a meninas negras e/ou indígenas. Os projetos selecionados receberão recursos para custeio, além de bolsas para estudantes do ensino médio, de graduação e para professores participantes por um período de 36 meses.

Brasil cria 83,3 mil vagas com carteira assinada em janeiro, segundo Caged; número é quase 50% menor em relação ao mesmo mês do ano passado

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Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, mostram a criação de 83.297 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro deste ano.

No mesmo mês do ano passado, tinham sido criados 155.178 postos de trabalho, nos dados sem ajuste, que não consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura de emprego formal caiu em janeiro de 2023, por causa da desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas temporárias no comércio. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Apesar da desaceleração em relação a janeiro do ano passado, houve melhora em relação a dezembro, quando haviam sido fechados 440.669 postos.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em janeiro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 40.686 postos, seguido pela construção civil, com 38.965 postos a mais. Em terceiro lugar, vem a indústria (de transformação, de extração e de outros tipos) com a criação de 34.023 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na agropecuária, com a abertura de 23.147 postos. Somente o comércio, pressionado pelo fechamento de vagas temporárias típico do início de ano, extinguiu empregos com carteira assinada no mês passado, com o fechamento de 53.524 vagas.

Carteira de Trabalho. Foto: Divulgação/ Internet.

Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, mostram a criação de 83.297 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro deste ano.

No mesmo mês do ano passado, tinham sido criados 155.178 postos de trabalho, nos dados sem ajuste, que não consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura de emprego formal caiu em janeiro de 2023, por causa da desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas temporárias no comércio. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Apesar da desaceleração em relação a janeiro do ano passado, houve melhora em relação a dezembro, quando haviam sido fechados 440.669 postos.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em janeiro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 40.686 postos, seguido pela construção civil, com 38.965 postos a mais. Em terceiro lugar, vem a indústria (de transformação, de extração e de outros tipos) com a criação de 34.023 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na agropecuária, com a abertura de 23.147 postos. Somente o comércio, pressionado pelo fechamento de vagas temporárias típico do início de ano, extinguiu empregos com carteira assinada no mês passado, com o fechamento de 53.524 vagas.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 19.463 postos formais. A categoria de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas abriu 16.447 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 33.738 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 341 vagas.

As estatísticas do Caged, apresentadas em 2020, não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Três das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em janeiro. O Sul liderou a abertura de vagas, com 32.169 postos a mais, seguido pelo Centro-Oeste, beneficiado pela safra de grãos, com 27.352 postos. Em seguida, vem o Sudeste, com 18.778 postos. O Nordeste fechou 133 postos de trabalho, e o Norte extinguiu 482 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 16 registraram saldo positivo, e nove extinguiram vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+18.663 postos), Santa Catarina (+15.727) e Mato Grosso (+13.715). As maiores variações negativas ocorreram no Ceará (-3.033 postos), Pará (-1.853) e Paraíba (-1.717).

Idosa sai para buscar remédio, fica presa em carro e morre durante enchente na Zona Sul de SP

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Nayde Pereira Capelano, de 88 anos, morreu nesta quarta-feira (8) em um alagamento na Rua Gaivota, no bairro de Moema, na Zona Sul de São Paulo.

O carro dela ficou submerso durante a forte chuva que atingiu a capital paulista. Os bombeiros foram acionados e tentaram reanimar a mulher, mas não conseguiram. A vítima sofreu uma parada cardiorrespiratória.

Segundo a Polícia Militar, Neyde perdeu o controle do veículo, bateu em uma árvore e ficou presa na enxurrada. Conforme apurado pela TV Globo, a mulher tinha saído para buscar remédios em um posto de saúde.

Quando começou a chover, encostou em um posto de combustíveis para aguardar a chuva diminuir. Depois de um tempo esperando, ela decidiu continuar o trajeto para casa e passou por um local que estava alagado. Neyde não conseguiu fazer o retorno e nem sair do veículo.

Em relato para o registro da ocorrência, a neta de Neyde contou que, apesar da idade avançada, a avó era muito ativa e “dirigia pra cima e pra baixo”.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), “foram solicitados exames periciais ao IC e ao IML”. O caso foi registrado como “morte suspeita” no 27º Distrito Policial (Campo Belo).

Fonte: G1

Deputado federal é acusado de transfobia durante discurso no Dia da Mulher

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi acusado de transfobia nas redes sociais, após discurso na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). Ao vestir uma peruca loira, o parlamentar disse que agora teria “local de fala” para se posicionar no Dia Internacional da Mulher. Deputadas pedem cassação do mandato do parlamentar.

As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade

No Brasil, transfobia é crime. Via twitter, uma usuária escreveu para o parlamentar: “Nikolas Ferreira, ser mulher trans/travesti nesse país é enfrentar diariamente a violência nas ruas, no mercado de trabalho ou em qualquer outro lugar”. 

REPERCUSSÃO 

Um outro usuário tuítou: “No Dia Internacional das Mulheres o Níkolas Ferreira coloca uma peruca loira, em plena Câmara dos Deputados, para debochar das pessoas trans?”. 

As deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP) também se manifestaram no twitter contra o discurso de Nikolas Ferreira. Tabata também utilizou sua fala no Congresso para repudiar a atitude do parlamentar.

“Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, pontou Tabata.

Tabata disse ainda que estaria entrando com um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira. A deputada trans eleita por São Paulo, Erika Hilton, nas redes sociais, relatou que irá acionar o Conselho de Ética e enviará notícia crime ao Supremo Tribunal Federal (STF)

CASO ANTERIOR

Nikolas Ferreira já responde por transfobia. De acordo com o UOL, o parlamentar chamou a também deputada Duda Salabert (PDT-MG) de “ele”, em uma entrevista em 2020. Na época, ambos eram vereadores de Belo Horizonte, no entanto, Nikolas só passou a responder pelo crime em fevereiro de 2023.

Fonte: Diário do Nordeste