Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados
Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma importante medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
Psicólogo explica que é preciso organização, estratégia e equilíbrio para garantir o bem-estar e a concentração nesse período de estudos
Faltando apenas 45 dias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes já aceleram os passos rumo ao ensino superior e colocam em prática os métodos de aprendizagem adquiridos ao longo dos últimos anos.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 3,9 milhões de estudantes se inscreveram para a prova que acontecerá nos dias 5 e 12 de novembro deste ano. O número representa um aumento de quase meio milhão de participantes em relação aos inscritos no ano passado.
A serritense Fatima Canejo repercutiu em sua rede social mais um lamentável acontecimento, dessa vez envolvendo ônibus escolar da rede municipal de ensino do município de Serrita. Lembrando que esse não é o primeiro caso, algo semelhante aconteceu no mês de maio.
No meio da tarde desta sexta-feira (15), um ônibus da frota municipal de educação de Serrita, desceu ladeira a baixo e isso causou pânico nos estudantes que retornavam da escola. Segundo postagem de Fatima e postagens em grupos de Whatsapp, o veiculo saiu ladeira a baixo pela rua Desembargador João paz e foi parar no sitio de Zé Galvão.
As informações dão conta que no momento do ocorrido a rua Desembargador João Paz estava completamente vazia, evitando o que poderia ter se tornado uma grande tragedia. Vídeos mostram que alunos entraram em pânico, em um dos vídeos uma aluna está sendo carregada nos braços de colegas. Não fomos informados o que teria acontecido com a aluna.
Pais de alunos e a sociedade em geral, cobram da administração do prefeito Aleudo garantia de segurança para o transporte dos alunos de Serrita. Lembrando mais uma que este não é o primeiro caso envolvendo ônibus da frota municipal de Serrita, quando no dia 10 de maio deste ano um ônibus desceu rua abaixo por falta de freio.
Fonte: Didi Galvão
Lista traz indicações para estudantes que querem aproveitar até horário de lazer para se preparar para exame
À medida que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se aproximam, os estudantes intensificam a rotina de estudos. Mas especialistas orientam que, nesses últimos meses antes da prova, é importante garantir também momentos de descanso e até mesmo de lazer. Isso não significa necessariamente deixar a preparação de lado. É possível relaxar e, ao mesmo tempo, continuar se preparando para o tão esperado exame.
A assessora de História do Sistema Positivo de Ensino, Stephanie Jimenez Tassoulas, dá a dica. “Para obter bom desempenho, principalmente nas provas dos componentes curriculares de Humanas – História, Geografia, Filosofia e Sociologia – e na Redação, o candidato precisa ter bom repertório e dominar assuntos e fatos importantes atuais e do passado. Uma das maneiras de adquirir essa bagagem é assistir a filmes e séries cujos temas vão permitir ao estudante melhorar a visão do mundo em que vive”, explica.
De acordo com a assessora, alguns conteúdos de entretenimento encontrados nas plataformas de streaming podem oferecer aos estudantes referências e contextos que os façam entender melhor sobre diversos temas. “Ao assistir a um filme sobre determinado assunto, o jovem às vezes consegue absorver o conhecimento de forma muito mais natural. E o melhor é que isso acaba acontecendo sem que o candidato pareça estar estudando de fato”, destaca. Ela aponta seis produções disponíveis on-line para aqueles que querem relaxar ao mesmo tempo em que adquirem conhecimento para as provas de 2023.
Que horas ela volta? (Netflix) 
Lançada em 2015, essa obra fala muito sobre as relações de classe e divisões regionais da sociedade brasileira, partindo da história da relação entre uma empregada doméstica nordestina e a família paulistana para a qual ela trabalha. É um retrato comovente das muitas desigualdades existentes no país.
Guerras do Brasil (Netflix)
Com cinco episódios, a série fala sobre os muitos conflitos vividos em nosso país ao longo de seus 500 anos, desde a chegada dos portugueses. Do encontro violento com os povos originários, passando pela Guerra do Paraguai, de Palmares e pela Revolução de 1930, até chegar à falência do sistema prisional brasileiro e à questão do tráfico de drogas, o espectador é convidado a conhecer e a refletir sobre as guerras travadas em território nacional.
O Dilema das Redes (Netflix)
O documentário traz um alerta sobre os impactos negativos das redes sociais para a democracia e também para a humanidade, temática em alta para ser abordada nas provas de Ciências Humanas. Por meio de depoimentos, especialistas em tecnologia apontam para os riscos de vício trazidos pelo uso indiscriminado das redes e analisam as responsabilidades éticas e morais das grandes empresas de tecnologia do mundo. O longa ainda retrata de que forma as redes sociais, com a ajuda da inteligência artificial e dos algoritmos, podem contribuir para a disseminação de fake news e, consequentemente, para a manipulação política.
Explicando – A Mente (Netflix)
Série documental que aborda de forma rápida e com explicações muito bem feitas o funcionamento da mente humana. Os episódios de cerca de 20 minutos mostram como o cérebro atua em relação a tópicos como ansiedade, memória, sonhos, meditação, entre outros. Excelente aposta para retomar e reforçar os aprendizados da área de Ciências da Natureza.
Merlí (Netflix)
Essa produção espanhola mostra como a Filosofia pode ser apaixonante e divertida. Os episódios retratam a vida de um professor de Ensino Médio que foge do convencional com seus métodos de ensino. Por meio de situações dramáticas e até bem humoradas, o espectador é convidado a refletir sobre o que defendiam os grandes pensadores e a compreender como a Filosofia se conecta com nossos cotidianos.
Emicida: AmarElo – É tudo pra ontem (Netflix)
No documentário, o músico Emicida apresenta a história por trás de suas músicas e o processo de criação do disco/projeto AmarElo. Ele explica os motivos que o levaram a escolher o Teatro Municipal de São Paulo como palco para o lançamento de seu álbum, uma vez que o local raramente é frequentado por moradores da periferia. Cheia de referências a outros conteúdos, a obra é uma oportunidade rica de conhecer a história da música brasileira e as influências do movimento negro na História do Brasil.
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Em tempos de Fake News, o BLOG VINICIUS OLIVEIRA continua produzindo conteúdo diuturnamente de forma séria democrática e confiável. E para isso precisamos de uma equipe de comunicadores e colaboradores apurando os fatos e se dedicando a checagem de informações direto do Sertão de Pernambuco. Já pensou em além de se manter informado com conteúdo confiável , ainda poder apoiar o que é produzido pela comunicação profissional pernambucana? Quer saber mais? Custa muito pouco.
Uma grande novidade deve mudar o cenário dos concursos públicos no Brasil. O anunciado “Concurso Nacional Unificado” pelo governo federal promete ser um “Enem dos concursos públicos”, que deve oferecer 7.826 vagas na administração e autarquias federais em 2024.
O objetivo do Ministério da Gestão é criar um sistema unificado parecido com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dessa forma, diversos processos seletivos diferentes poderão usar a nota do candidato para acesso às vagas – assim como as faculdades e universidades de todo o país usam a nota do Enem em substituição ao vestibular tradicional.
Os órgãos do governo federal interessados em aderir ao Concurso Nacional Unificado devem manifestar interesse de forma voluntária até o dia 29 de setembro. A realização da prova está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024 em 179 municípios brasileiros e dividida em duas partes no mesmo dia – a primeira parte será formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos, já a segunda parte terá questões específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril.
Na opinião do coordenador dos cursos de Pós-graduação em Gestão Pública da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), José Orcélio do Nascimento, a iniciativa do governo é boa e deve fazer sucesso.
“A iniciativa é boa, pois para estudar hoje para um concurso público, os candidatos precisam de tempo, preparo e recursos. A proposta facilita a situação de um aluno candidato que mora no interior, por exemplo, e precisa se locomover até um grande centro para realizar uma prova de concurso. Com a possibilidade do Concurso Nacional Unificado, o candidato pode ir para um local mais próximo, gastando menos e podendo participar de mais de um concurso”, opina.
Além da possibilidade de os candidatos poderem fazer uma só uma prova e serem avaliados para várias carreiras, o docente acredita que a administração pública também ganha com a nova forma de avaliação, tendo candidatos mais preparados.
“Para todo concurso é essencial ter preparação, independente da sua área de formação. Os concursos, por analogia, parecem muito com esporte de alto rendimento, sem treino, o candidato não vence a competição. Além disso, é preciso ter alguém que indique um caminho, como se fosse um técnico, indicando materiais de qualidade, cursos e técnicas de preparação”, recomenda aos candidatos.
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O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
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O Governo do Estado de Pernambuco autorizou que seja feita a seleção pública simplificada para contratar temporariamente 33 profissionais para atuar na Universidade de Pernambuco (UPE).
Serão abertas vagas para professor auxiliar (25 vagas), bibliotecário (2), pedagogo (2), técnico de laboratório (1), técnico em informática (1) e assistente administrativo (2). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado de Pernambuco da última quinta-feira (07), pelo decreto 55.293. A solicitação foi feita pela UPE pelo ofício nº 659/2023.
Os contratos terão duração de 12 meses e podem ser prorrogados pelo mesmo período, com limite máximo de seis anos, de acordo com a necessidade da universidade. O edital com detalhes como salários e data de inscrição ainda não foi divulgado.
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Neste sábado, dia 9 de setembro, é comemorado o Dia do Administrador. As novas tecnologias e a pandemia de Covid-19 mudaram a realidade de muitas profissões, e com a Administração, não foi diferente. Para a coordenadora do curso de Administração da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Sandra Façanha, a essência desse profissional permanece: o administrador precisa de um bom conhecimento sobre as principais funções (finanças, marketing, recursos humanos, logística, entre outras) de qualquer tipo de empresa, reunindo as condições necessárias para tomar decisões em diferentes áreas e, o que é o mais importante, avaliando os desdobramentos dessas decisões de forma holística.
TENDÊNCIAS
“Há um consenso entre os pesquisadores sobre a necessidade de um aprendizado por toda a vida, o famoso “lifelong learning”. Logo, o administrador deve buscar incessantemente atualizações em termos de conhecimento e competências, porque elas podem não ser as mesmas para os próximos 10 ou 15 anos”, opina a professora universitária.
O mais recente relatório anual do Fórum Econômico Mundial, intitulado “The future of Jobs”, aponta que o profissional de Administração deve navegar no mundo digital, o que justifica treinamentos sobre inteligência artificial e big data serem priorizados por quase metade (42%) das empresas pesquisadas pelo relatório, atrás apenas de competências como “pensamento analítico” (48%) e do “pensamento criativo” (43%). Ainda de acordo com o relatório do Fórum Econômico Mundial, as empresas planejam combinar investimento e deslocamento para tornar suas forças de trabalho mais produtivas e econômicas.
Na visão da especialista, é possível identificar três grandes mudanças pós-pandemia para as empresas: a necessidade de um plano de contingência para sobrevivência mediante riscos inesperados; a vantagem de um upgrade tecnológico frente aos mesmos riscos e a possibilidade de convivência em um mundo “phygital”.
“Muitas empresas que adotaram uma solução de home-office, continuam exercendo a mesma solução, ainda que de forma híbrida. O profissional de Administração deve estar preparado para atuar neste mundo híbrido e, na medida do possível, extrair o que há de melhor em cada um deles por meio dos seus colaboradores”, acrescenta.
As principais tendências do setor, considerando-se empresas que se autodefinem como “sustentáveis”, passam pela crescente adoção ao padrão ESG, eventuais questões geopolíticas, além da constante pressão por competitividade, com a redução de custos e diferenciação de produtos e serviços.
“Por exemplo, a Apple, que até pouco tempo tinha na China o seu principal fornecedor, em breve irá contar com o mesmo fornecedor na Índia. Enfim, seja por conta de questões geopolíticas, sociais ou ambientais, é muito provável que tenhamos novas configurações das cadeias de suprimentos, o que pode ser um impulsionador de crescimento de emprego”, diz.
FORMAÇÃO DE QUALIDADE FAZ DIFERENÇA
Ainda que a educação em nível superior, como um todo, esteja passando por um questionamento em termos de relevância, no Brasil e no mundo, Sandra acredita que uma boa formação é essencial para que o profissional se destaque no setor.
“Em relação ao curso de Administração, tendo por base somente os cursos de bacharelado, em 2019 existiam cerca de 2.500 opções em nosso País, de acordo com informações do Conselho Regional de Administração (CRA-SP). Mesmo que tenhamos reduzido este número em função da pandemia, o principal desafio diante desse cenário, reside na própria qualidade do curso de Administração e, por consequência, na qualidade do profissional que está sendo formado”, opina.
Ela acrescenta que o grande desafio da profissão é se reinventar, posicionando-se de forma relevante frente ao mercado e um novo perfil de estudante, geralmente muito imediatista e focado em seus objetivos de curto e médio prazo.
“Além disso, temos um mercado profissional muito dinâmico, com desafios econômicos, como por exemplo a inflação alta em diversos países, além dos crescentes conflitos geopolíticos, como é o caso da Ucrânia-Rússia, com todos os desdobramentos nocivos em diferentes áreas de negócios do mundo todo. Mas é inegável que um bom profissional, com tal formação e nível de conhecimento, continua a fazer a diferença de forma positiva em qualquer organização que venha a colaborar!”, reitera.
A grave crise hídrica que afeta a rotina do município de Araripina tem atrapalhado o aprendizado dos estudantes da região. Na tarde desta segunda-feira (04) a coordenação da escola municipal Antonieta Salatiel se viu obrigada a dispensar os alunos do turno vespertino devido a falta de água. A solução encontrada pelos educadores foi liberar os alunos às 15h.
“Vim deixar minha menina na escola e a novidade: vai ter aula até 3h da tarde, porque na escola não tem agua para jogar no banheiro, pra cozinha pra lavar nada, então fazer o que né ?! parabéns Compesa pela irresponsabilidade.” desabafou um pai que havia ido deixar a filha para estudar.
A unidade de ensino tem cerca de 400 alunos, divididos em 7 turmas pela manhã e 6 da tarde, em um cenário de banheiros sujos, sem fornecimento de lanche e sem água para beber. A previsão de retorno das aulas é nesta terça-feira (5) .
A Compesa, responsável pelo abastecimento não tem dados explicações à imprensa e nem a sociedade do Sertão do Araripe sobre a deficiência no abastecimento que castiga os sertanejos que ficam até 30 dias sem o líquido precioso.
Os secretários estaduais de Educação estão insatisfeitos com pontos da proposta apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para o Novo Ensino Médio e irão pedir que as mudanças ocorram somente a partir de 2025. Em posicionamento junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e aos conselhos estaduais, os secretários têm como principal crítica o aumento da carga horária.
O pedido de ajuste será enviado para Santana nesta terça-feira, 22. O ministro apresentou a proposta para o Novo Ensino Médio no último dia 7 e aguardava, até esta segunda, as sugestões do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e demais entidades de educação, além das comissões de educação da Câmara e do Senado.
No documento ao ministro, os secretários afirmam que qualquer modificação da pasta é “inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”, e que a mudança exige um “período de transição factível”, devendo ser aplicada apenas em 2025.
Já Santana tem pressa em implementar as alterações e espera enviar ao Congresso até setembro uma proposta consolidada para o Novo Ensino Médio.
Os secretários também pedem que a carga horária para a formação básica seja reduzida para 2,1 mil horas. Inicialmente, a reforma previa 1,8 mil horas para disciplinas básicas, como Português, Matemática, Biologia e História. O MEC aumentou a carga básica para 2,4 mil horas após professores acusarem que o tempo original seria insuficiente para o ensino.
Os titulares estaduais defendem que a formação básica tenha 300 horas a menos que a nova proposta do governo, sob argumentação de que a carga dificultaria a oferta do ensino técnico.
Os ajustes no Novo Ensino Médio, apresentados por Santana no início de agosto, tiveram como base a consulta pública feita desde março, quando o governo passou a reavaliar a reforma, alvo de críticas por profissionais e entidades do setor. Em abril, o MEC decidiu suspender o calendário de implementação, que vinha sendo executado nas escolas desde 2022.
No texto, os secretários e os conselhos pedem que “o MEC firme o compromisso de estabelecer maior harmonia na atuação junto às demais instituições responsáveis pela oferta e regulação do ensino médio no Brasil”.
A partir desta terça-feira (22), a pasta da Educação passará a construir uma proposta definitiva para levar para a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá a Lula definir qual melhor formato de encaminhamento das mudanças. Não há definição sobre quais pontos irão tramitar via projeto de lei e quais serão implementados via portaria ou decreto.
Fonte: O Globo
Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.
Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
Trazer de volta a autonomia, bem como uma melhor estabilidade e equilíbrio durante a locomoção. Este é o benefício que o andador ergonômico para idosos e pessoas com dificuldades motoras, desenvolvido por estudantes do curso de Engenharia de Produção do Campus Salgueiro da Univasf, visa proporcionar aos seus usuários. Foram criados três protótipos de andadores, que foi o resultado prático da disciplina de Ergonomia, sob a orientação do professor Lenilson Olinto, com a participação de 17 estudantes.
Para elaboração do trabalho, foram utilizados os conceitos da ergonomia para o desenvolvimento de um produto que pudesse remover ou atenuar barreiras que impossibilitam a locomoção das pessoas com restrição de movimentos. Divididos em três equipes, os estudantes desenvolveram andadores com concepções diferentes e de baixo custo, visando trazer melhor adaptação, conforto e segurança durante as atividades rotineiras do usuário. Foi criado um de menor custo, que permite ao idoso ou à pessoa com deficiência exercer seus movimentos de locomoção. Já o andador intermediário possui vários tipos de regulagem e bolsa para o transporte de objetos. O terceiro conta com tecnologia mais avançada, com suporte para o usuário, que além de ter o controle manual, possui alguns tipos de freios, como o de estacionamento.
Os três modelos de andadores serão doados ao Lar São Vicente de Paulo de Salgueiro, uma instituição de longa permanência para idosos. A estudante do 6º período Maria Valéria de Carvalho Andrade afirma que os carrinhos foram pensados como um produto de inclusão social. “Ver o resultado final foi maravilhoso, pois o nosso objetivo foi alcançado, uma vez que construímos um produto adaptado e inclusivo, ou seja, criamos uma Tecnologia Assistiva, que possui fácil manuseio e design friendly, o qual permite que os idosos compreendam bem todas as suas funcionalidades e consigam utilizá-lo de maneira satisfatória”, diz.
Estão abertas, até o dia 18 de agosto, as inscrições para os cursos de formação acelerada em tecnologia da Cesar School, com 1.350 vagas para profissionais da área e para quem quer fazer transição de carreira. As aulas são gratuitas e remotas. É possível se inscrever na internet.
As vagas na Formação Acelerada em Soluções TechDesign (Fast) estão distribuídas em duas modalidades: aceleração de carreiras, com 1.050 vagas, e transição de carreiras, com 300 vagas.
O curso de aceleração de carreiras tem três opções de trilhas: Design de produto, Front-end e Engenharia de plataforma. Ao todo, o curso dura seis semanas e tem 72 horas de carga horária. Para se inscrever, é necessário ter mais de 16 anos e atender a um dos seguintes requisitos:
O curso de transição de carreiras é para quem quer migrar para a área de dados e tem formação na área de tecnologia e ciências exatas, como tecnologia da informação, engenharias, estatística e licenciaturas na área. A formação dura 14 semanas, e a carga horária semanal de aulas varia entre 15 e 20 horas.
Após a etapa das inscrições, é realizada uma análise dos inscritos. No dia 24 de agosto, os aprovados são convocados através do e-mail cadastrado. Ao final do Fast, os participantes recebem um certificado de conclusão.
O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.
A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.
De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.
A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.
O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.
O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.
Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.
Sem apresentar, até o momento, um cronograma de pagamento referente à segunda parcela dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério e seus herdeiros, o Sintepe participa, hoje, de audiência com Ministério Público de Pernambuco. Querem um posicionamento oficial do Governo, que não deu nenhuma sinalização sobre quando irá realizar o pagamento, cuja soma de R$1,4 bilhão está desde o fim de junho na conta do Estado.
Segundo o Sintepe, ainda existem milhares de beneficiários, sobretudo herdeiros e herdeiras, que sequer receberam a primeira parcela do ano passado. O Sindicato considera “omissão do Governo” o descumprimento de prazos, que têm gerado incertezas e preocupações entre os beneficiários.
“Como se sabe, após esforço do Sintepe, de nossa assessoria jurídica e de toda a categoria, os valores da segunda parcela foram, enfim, transferidos para a conta específica do Estado desde o final de junho, e até hoje o Governo não divulgou a data de pagamento e nem muito menos o cronograma”, revela a presidenta do Sintepe Ivete Caetano.
