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Escândalo Financeiro em Trindade – PE: Recursos do FUNDEB desviados resultam em multas e reembolso milionário

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Após intensas investigações, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um veredito no processo de número 22100813-5, expondo a prefeita do município, Professora Helbinha, e a Secretária de Educação, Professora Edilene Araújo, por apropriação indevida de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O desvio de verbas, que ultrapassou R$ 2 milhões, representou uma grave infração no sistema educacional da cidade.

De acordo com as informações divulgadas pelo TCE-PE, a gestão da prefeita Helbinha e da Secretária de Educação Edilene Araújo utilizou indevidamente o dinheiro destinado à educação básica, realizando pagamentos irregulares e despesas que não estavam relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Esse abuso financeiro prejudicou diretamente o progresso educacional das crianças e adolescentes do município.

Como resultado do julgamento, o TCE-PE decretou que a prefeita Professora Helbinha e a Secretária de Educação Professora Edilene Araújo fossem obrigadas a reembolsar o montante desviado, no valor total de R$ 2.280.519,32, aos cofres do FUNDEB. Além disso, ambas foram multadas individualmente em R$ 9.183,00 como consequência das irregularidades cometidas.

A notícia caiu como uma bomba na cidade de Trindade, deixando muitos moradores indignados com a quebra de confiança por parte da gestão municipal.

Fonte: Araripina em Foco

No Dia Nacional do Combate ao Colesterol, nutricionista alerta sobre os riscos relacionados à alimentação

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Data é celebrada em 8 de agosto e prevê a conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares

Monise Santos explica que o colesterol alto está associado, além da genética de cada indivíduo, a fatores como a obesidade, que é potencializada pelo sedentarismo e hábitos alimentares não saudáveis

O Dia Nacional do Combate ao Colesterol é celebrado neste 8 de agosto. A data prevê a conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares e visa alertar a sociedade para as consequências que o excesso de (LDL), conhecido como colesterol ruim, pode trazer à saúde. Entre esses problemas estão o infarto, derrame e outras doenças cardiovasculares.

Como explica a docente do curso de Nutrição da Faculdade Anhanguera, Monise Santos, o colesterol, embora seja difundido de forma negativa, é essencial para o bom funcionamento do corpo humano. Segundo a especialista, ele é importante para a formação de hormônios e até ácidos biliares, que ajudam na digestão das gorduras da alimentação.

“O colesterol é um tipo de gordura que faz parte da estrutura das células do cérebro, nervos, músculos, pele, fígado, intestinos e coração. São dois tipos principais de colesterol: o HDL, considerado “colesterol bom”, e o LDL, denominado de “colesterol ruim”. Quando ocorre o desequilíbrio entre eles, aumentam os riscos de AVC, de morte súbita e doença coronariana, por exemplo”, explica.

Monise aponta ainda, que o colesterol pode sim estar associado a fatores genéticos, e nesse caso, um acompanhamento médico deve ser tratado como prioridade. Entretanto, a nutricionista argumenta que essas doenças podem estar interligadas, inclusive, com fatores como obesidade, que é potencializada pelo sedentarismo e hábitos alimentares não saudáveis.

“Nesse contexto, ter uma alimentação saudável e incluir a prática de atividades físicas podem ajudar no controle desse colesterol ruim e diminuir os riscos dessas doenças. Evitar alimentos ricos em gordura saturada, como a carne vermelha e as processadas, frituras, comer mais frutas, legumes e verduras, cereais e grãos integrais, o farelo de aveia é uma excelente opção, e gorduras saudáveis, como o ômega 3, presente em peixes como a sardinha e o atum e o ômega-9, presente no azeite. Além disso, incluindo, é claro, o monitoramento médico para avaliar se há a necessidade de tratamento medicamentoso”, reforça.

Por fim, a especialista da Faculdade Anhanguera dá mais detalhes de alguns alimentos que devem ser evitados. Confira:

  • Alimentos ricos em gorduras saturadas: Estes alimentos aumentam o colesterol LDL. Evite ou limite o consumo de carnes gordurosas, pele de frango, laticínios integrais, manteiga, banha de porco e alimentos fritos;
  • Alimentos ricos em gorduras trans: As gorduras trans são encontradas em muitos alimentos processados e frituras. Elas não só aumentam o colesterol LDL, mas também diminuem o colesterol HDL. Leia os rótulos dos alimentos e evite produtos que contenham “gordura vegetal hidrogenada” ou “gordura parcialmente hidrogenada”;
  • Carnes processadas: Bacon, salsichas, linguiças e outros produtos de carne processada são ricos em gorduras saturadas e sódio, o que não é bom para o coração;
  • Produtos de panificação e doces: Bolos, biscoitos, bolachas e outros produtos assados muitas vezes contêm gorduras trans e/ou saturadas, além de açúcares adicionados, o que pode afetar negativamente os níveis de colesterol e a saúde do coração;
  • Alimentos ricos em açúcares adicionados: Excesso de açúcares adicionados pode levar ao ganho de peso e desequilíbrios metabólicos, que por sua vez podem afetar os níveis de colesterol;
  • Fast food e comida processada: Alimentos de fast food muitas vezes são ricos em gorduras trans, gorduras saturadas e sódio. Além disso, muitos alimentos processados contêm ingredientes que podem afetar negativamente os níveis de colesterol;
  • Bebidas açucaradas: Refrigerantes e outras bebidas açucaradas podem contribuir para o ganho de peso e aumentar o risco de problemas cardiovasculares;
  • Óleos vegetais refinados: Óleos vegetais refinados, como o óleo de milho, óleo de soja e óleo de canola, podem ser ricos em gorduras ômega-6, que o seu consumo em excesso pode promover inflamação;
  • Álcool em excesso: O consumo excessivo de álcool pode levar ao aumento dos níveis de triglicerídeos e contribuir para o ganho de peso, o que pode afetar o perfil lipídico.

Empresas aéreas transportaram gratuitamente 61,3 mil itens para transplantes de 2014 ao 1º semestre de 2023

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As empresas aéreas brasileiras transportaram gratuitamente do início de 2014 ao primeiro semestre deste ano, 61,3 mil itens para transplantes (órgãos, tecidos e outros materiais), de acordo com dados da Central Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde. O período considerado neste levantamento leva em conta o início do Programa Asas do Bem, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), que tem o objetivo de reforçar a importância da doação de órgãos para viabilizar o transporte gratuito.

Somente no primeiro semestre deste ano, o total de itens transportados gratuitamente pelas companhias aéreas brasileiras chega a 2,7 mil. Considerando-se o transporte realizado por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), companhias aéreas internacionais e outros tipos de transporte (particular e terrestre, por exemplo) o total parcial do ano chega a 3.664 itens. 

“O Programa Asas do Bem, idealizado pela ABEAR, mostra um papel social importante das empresas aéreas brasileiras: o transporte gratuito de órgãos e insumos para transplantes em todo o país. Muitas vezes a localidade de coleta do órgão compatível é bem distante da cidade onde o paciente receberá o transplante, o que pode inviabilizar a operação. Temos muito orgulho dessa iniciativa, pois somente o avião pode atender uma necessidade como essa com tempo hábil para o sucesso da cirurgia, e por isso renovamos todos os anos o compromisso da indústria com esse transporte”, afirma a presidente da ABEAR, Jurema Monteiro.

Após repercussão negativa, Tarcísio agora diz que governo de SP vai imprimir material didático para alunos: ‘As duas opções vão estar disponíveis’

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Após repercussão negativa, com críticas de educadores, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou neste sábado (5) que o governo de São Paulo vai oferecer também material didático impresso para os alunos da rede estadual de ensino.

“Nós vamos encadernar esse material e entregar ele também impresso, encadernado. Ou seja, se o aluno quiser estudar digitalmente ele vai poder, se ele quiser estudar no conteúdo impresso, no caderno, ele também vai ter essa opção. As duas opções vão estar disponíveis“, disse o governador de São Paulo durante visita a Biritiba Mirim, no Alto Tietê.

A Secretaria da Educação do Estado havia anunciado na terça-feira (1º) que o material didático de São Paulo passaria a ser 100% digital a partir de 2024 para alunos do 6º ao 9º ano. No total, 1,4 milhão de alunos seriam impactados pela medida, segundo Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais.

Na ocasião, o secretário-executivo da pasta, Vinícius Neiva, defendeu a mudança do material didático impresso para o 100% digital. E, diferentemente do que afirmou neste sábado o governador, Neiva tratou como opção —não como regra— a possibilidade de imprimir material didático.

“A gente já se organizou para repassar dinheiro para as escolas para compra de papel, caso tenha necessidade de imprimir”, disse o secretário na terça. Ele também acrescentou que “as escolas estarão autorizadas a imprimir esse material nosso e entregar para os alunos que precisam”.

A decisão de usar material didático 100% digital foi criticada por educadores. “A gente sabe da dificuldade de acesso em muitos lugares. E também vai na contramão dos países que já tinham optado pelo uso dos recursos digitais e estão retrocedendo. A Suécia, por exemplo, eliminou completamente e agora só trabalha com livro”, disse ao g1 na ocasião Tereza Perez, presidente da Comunidade Educativa CEDAC.

Neste sábado, Tarcísio tratou a repercussão negativa do assunto como erro de comunicação do governo.

“Tudo vira polêmica… Acho que as coisas às vezes são mal comunicadas por nós mesmos. O que acontece: ao longo desse ano, a gente fez um esforço muito grande de criar conteúdo digital. São aulas digitais, são mais de 6 mil aulas preparadas. Qual o objetivo disso: primeiro, facilitar o esforço do professor e também uniformizar, padronizar. Então isso vai garantir que um aluno que está na ponta do Vale do Paraíba vai ter o mesmo conteúdo que será ministrado aqui no Alto Tietê, no Vale do Ribeira, no Oeste do Estado, no Pontal do Paranapanema, na cidade de São Paulo”, afirmou.

O governador então prosseguiu: “E aí, você vem com o material didático que tem que ser compatível com essas aulas que estão sendo elaboradas que possam aprofundar o conteúdo, de exercícios e dê capacidade de treinamento. A gente tem que fechar um ciclo. A aula digital que vai ser ministrada em todas as escolas, um material didático que tem que ser coerente com essa aula que será ministrada, a tarefa de casa eletrônica que vai ser uma forma de estar acompanhando se o aluno está estudando no horário extraclasse e a Prova Paulista”.

Outra decisão anunciada nesta semana pelo governo, segue inalterada: a de não aderir ao material didático e pedagógico do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação, para os alunos do ensino fundamental e ensino médio da rede estadual a partir de 2024. No lugar, será usado material próprio. Educadores também criticaram a medida.

PSB completa 76 anos

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O PSB completa 76 anos neste domingo. Fundado em 6 de agosto de 1947, o Partido Socialista Brasileiro teve papel essencial na consolidação dos ideais republicanos, passando pela resistência à ditadura militar (1964-1985), pela contribuição para a reabertura democrática e pela sustentação de governos progressistas no país a partir dos anos 2000. Em Pernambuco, estado marcado por avanços possibilitados pelas gestões do PSB nos últimos 16 anos, a data será celebrada em eventos que reforçam esse legado.

No próximo sábado (12), das 8h30 às 16h, o PSB estadual realizará o Seminário Pernambuco – Agenda 40: PSB na Reconstrução do Brasil. O evento contará com a presença do prefeito João Campos, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dos ministros Flávio Dino e Márcio França e da deputada federal Lídice da Mata.

Voltado para filiadas e filiados, o encontro deve contar ainda com deputadas e deputados, prefeitas e prefeitos, vereadoras e vereadores e outras lideranças da legenda. O seminário será realizado em Gravatá, em parceria com a Fundação João Mangabeira.

Já no dia 28, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará uma reunião solene em homenagem aos 76 anos da sigla. O evento foi proposto pelo presidente estadual do partido e líder da bancada do PSB na Casa, deputado Sileno Guedes. Além do aniversário da legenda, outras datas importantes, como os 58 anos de nascimento do ex-governador Eduardo Campos e os nove anos de sua morte – assim como os 18 anos de falecimento do ex-governador Miguel Arraes -, serão lembradas na programação.

Para Sileno, o PSB chega aos 76 anos convicto de seu papel no fortalecimento da democracia. “Olhamos para trás, para nunca esquecer nossos fundamentos, e olhamos para frente, construindo no presente as bases sólidas do futuro. A tônica desses eventos será exatamente essa, promovendo grandes momentos de homenagem à trajetória do nosso partido”, afirma o presidente.

Exonerações na Secretaria da Mulher geram críticas de movimentos sociais e parlamentares

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As exonerações de 14 servidoras da Secretaria da Mulher esta semana geraram reações tanto do movimento organizado de mulheres em Pernambuco, quanto do Poder Legislativo estadual – com pedidos de explicação ao governo do estado sobre o futuro da pasta e também das políticas direcionadas às mulheres no governo de Raquel Lyra (PSDB).

A equipe foi dispensada no segundo dia do mês em que se celebra a conscientização no combate à violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Quatro dias antes (sexta-feira, 28), a ex-secretária da pasta, Regina Célia Barbosa, também foi exonerada. O único cargo que teve nomeação para substituição do quadro até a sexta-feira (4) foi o de assessora de comunicação da secretaria.

Confira os cargos exonerados na secretaria até o momento:

  • Diretora de políticas para as mulheres metropolitanas;
  • Diretora de enfrentamento da violência de gênero;
  • Ouvidora da mulher;
  • Gerente de fortalecimento sociopolítico das mulheres;
  • Gestora de articulação e gestão ao gabinete da secretária;
  • Gestora do serviço de proteção;
  • Gestora de justiça e segurança;
  • Assessora especial;
  • Assessora técnica de comunicação social e imprensa;
  • Assessora de gerência;
  • Assessora de diretoria (2 servidoras);
  • Assistente de gerência;
  • Apoio de gerência.

A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Alepe, enviou um pronunciamento à imprensa em que questionou a motivação do que alegou ser um “desmonte” da Secretaria da Mulher.

“O que é que está acontecendo? Ninguém sabe o motivo pelo qual a secretária foi exonerada. Ninguém sabe os motivos pelos quais todas as equipes de gerência [foram desmontadas] em pleno Agosto Lilás, que é o mês em que você deve fazer campanhas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, indagou Gleide Ângelo.

Na visão da parlamentar, além de ser um período estratégico para a promoção de políticas públicas de segurança para mulheres, Pernambuco enfrenta uma alta nos casos de violência. “A gente está vendo números absurdos de violência, aumentou 25% o número de boletins de ocorrência, nesse primeiro semestre, com relação ao ano passado”.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa e militante feminista, a deputada Dani Portela (PSOL) se disse surpresa e indignada com as exonerações na Secretaria da Mulher. Segundo ela, apesar de serem naturais as mudanças em cargos comissionados, as dispensas comprometeram o bom funcionamento dos serviços públicos.

“Você pode exonerar, mas você faz o primeiro escalão, substitui os cargos de maior confiança. Depois você vai para o segundo escalão, pros cargos técnicos, da maneira como for conveniente pro gestor. Em janeiro vários serviços do estado paralisaram, como o serviço de proteção à vítima”, argumentou.

Um decreto estadual publicado no dia 3 de janeiro, apenas dois dias depois da posse oficial da governadora Raquel Lyra (PSDB), exonerou os servidores estaduais que ocupavam cargos comissionados e dispensou os que exerciam funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores da gestão anterior.

“Essa secretaria já tinha sido composta a partir das nomeações de confiança da gestão atual. Então a gente recebeu [as exonerações] com uma grande surpresa”, comentou Dani Portela.

A deputada apontou também que a exoneração da Ouvidoria da secretaria resultou na redução do horário de atendimento por telefone e WhatsApp. O aplicativo de mensagens, que operava das 8h às 17h, estaria fora do ar e o número 0800.281.8187 só estaria recebendo ligações até as 20h.

O G1 tentou contato com a Ouvidoria da Secretaria da Mulher por WhatsApp às 12h10 desta sexta (4), mas a mensagem não foi entregue ao canal até a última atualização desta reportagem.

Quanto ao número telefônico, o site da secretaria informa que o atendimento segue 24h, entretanto, ao ligar para o número às 21h30, uma mensagem informa que o canal está disponível “excepcionalmente” até as 20h e que o contato deve ser feito através do WhatsApp.

Movimento de mulheres diz que falta projeto

Para o movimento feminista, as exonerações na Secretaria da Mulher mostram uma “falta de projeto” e um indicativo de que as políticas públicas não serão executadas.

“Quando uma pessoa é admitida, ela não vai chegar de imediato e fazer um super trabalho, porque ainda vai entender o processo, se adaptar. A governadora colocou na pasta uma administradora de empresas sem interlocução com o movimento de mulheres e com as pautas que vêm sendo discutidas”, disse a cientista política e integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Natália Cordeiro, que se disse preocupada com as políticas públicas para as mulheres no estado.

A cientista política lembrou que os coletivos feministas elaboraram uma pauta que foi apresentada à governadora no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher, quando a governadora foi para a frente do Palácio do Campo das Princesas e dialogou com as mulheres que realizavam a Marcha das Mulheres.

Desde então, segundo Natália Cordeiro, foram realizadas duas reuniões com representantes dos movimentos sociais e da Secretaria das Mulheres, sem apresentação de propostas concretas para as demandas, incluindo a situação das casas abrigos.

“Não existe um plano de enfrentamento à violência. Se não tem uma rede de políticas atuando, coordenando o Estado, municípios e entidades, não tem como enfrentar de forma séria esse problema. Sempre será de forma paliativa. A gente está num momento muito crítico e o que a gente vê é um discurso muito diferente da prática, como se a violência fosse um problema estritamente de segurança e como se escutar a população fosse através de formulário online”, pontuou Natália Cordeiro.

A integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco disse ainda que as observações do coletivo não significam que no governo anterior, do ex-governador Paulo Câmara (PSB), a situação estava “ótima”.

“Tinha vários problemas também e a gente sabe que tem uma relação com o governo federal; e o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi quando aconteceu o menor repasse de verbas para políticas de enfrentamento à violência. Mas isso não pode ser justificativa para não executar a política e fazer com o que se tem, ter transparência e abrir o diálogo com a sociedade civil”, continuou Natália Rodrigues.

O G1 procurou o Governo do Estado, mas até a publicação desta reportagem não teve um posicionamento sobre as questões relacionadas à Secretaria da Mulher.

Fonte: G1

Entenda as mudanças nas regras das apostas esportivas

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À espera de uma regulamentação desde 2018, as apostas esportivas obedecem a novas regras desde o fim de julho. No último dia 25, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.182.

As casas de apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem operar legalmente. O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.

As apostas esportivas no Brasil obedecem a uma lei sancionada em dezembro de 2018, que nunca chegou a entrar formalmente em vigor porque não foi regulamentada.

Em tese, a regulamentação poderia ocorrer por meio de decreto do presidente da República ou de portaria do Ministério da Fazenda. O governo, no entanto, decidiu editar uma medida provisória porque as novas taxações exigem mudanças na lei de 2018.

A lei original previa imposto de 11% para as casas de apostas virtuais e de 20% para os estabelecimentos físicos. A MP estabeleceu alíquota única de 18%, independentemente do canal usado pela casa de aposta. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 dias após a edição para não perder a validade.

Confira as mudanças

Taxação das casas de apostas

Também conhecidas como bets, as empresas de apostas esportivas pagarão 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR, gross gaming revenue, na sigla em inglês). O GGR é definido como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.

Originalmente, o imposto seria de 16%, mas a alíquota subiu em dois pontos percentuais porque o governo decidiu elevar a fatia distribuída ao Ministério do Esporte de 1% para 3%.

Sobre os 82% restantes, as casas de apostas continuarão a pagar os tributos aplicados às demais empresas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição sobre o Financiamento à Seguridade Social (Cofins).

Partilha do novo imposto

O novo imposto de 18% será distribuído da seguinte forma:

•    10% para a seguridade social;

•    3% para o Ministério do Esporte;

•    2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;

•    1,63% para clubes e atletas profissionais com símbolos e nomes ligados às apostas;

•    0,82% para a educação básica.

Imposto sobre premiações

Os prêmios recebidos pelos vencedores das apostas passarão a pagar 30% de Imposto de Renda sobre o que exceder a faixa de isenção, atualmente em R$ 2.112. A retenção ocorrerá na fonte.

Estimativa de receitas

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deverá arrecadar até R$ 2 bilhões no próximo ano com a regulamentação das apostas esportivas, nas estimativas mais conservadoras. Nos anos seguintes, a projeção pode subir uma faixa entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Prêmios esquecidos

Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, o dinheiro esquecido será repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 24 de julho de 2028. Depois dessa data, os recursos serão transferidos diretamente ao Tesouro Nacional.

Proibições de apostar

Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:

•    menores de 18 anos;

•    trabalhadores de casas de apostas;

•    cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas;

•    com acesso aos sistemas de apostas esportivas;

•    treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;

•    negativados nos cadastros de restrição de crédito;

•    agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.

Outorgas

Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo. O valor a ser cobrado constará de outra regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, que se responsabilizará pela fiscalização.

A MP não estabelece limite para o número de outorgas e permite a habilitação de empresas tanto nacionais como estrangeiras.

Canais de distribuição

Assim que foram liberadas a operar, as casas de apostas poderão usar quaisquer canais de distribuição comercial. Sejam em estabelecimentos físicos ou meios virtuais, desde que obedeçam à regulamentação do Ministério da Fazenda.

Infrações

Entre as infrações passíveis de punição, estão:

•    exploração de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda;

•    atividades proibidas ou não previstas na licença concedida;

•    publicidade de empresas não autorizadas a atuar no Brasil;

•    impedimentos e dificuldades à fiscalização do governo;

•    práticas contrárias à integridade do esporte, dos resultados ou da transparência das regras.

Punições

As empresas que descumprirem as regras podem sofrer as seguintes punições:

•    advertência;

•    multa de 0,1% a 20% sobre a arrecadação, limitada a R$ 2 bilhões por infração;

•    suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias;

•    cassação da licença para operar no Brasil;

•    proibição de pedir novas autorizações por até dez anos;

•    proibição de participar de licitações de concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por pelo menos cinco anos.

Apostadores ou pessoas de fora das empresas que cometerem infrações:

•    multa de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões por infração.

 

Incêndio destrói nove barracas na Feira Livre de Serra Talhada

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Um incêndio destruiu pelo menos nove barracas na Feira Livre de Serra Talhada na noite desta quinta-feira (03.08).

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o caso aconteceu por volta das 19h50, quando a guarnição foi acionada para conter as chamas na Rua Capitão Hemetério Nogueira, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

Quando a guarnição chegou, os bombeiros tiveram dificuldade para adentrar na área interna da Feira Livre devido à cerca que existe no local.

Através de um acesso mais próximo, foi analisada a gravidade do incêndio e verificado que as chamas atingiram nove barracas, tendo duas sofrendo perda total.

Fonte: Sertão Notícias PE

Delegados dizem que, sem valorização da Polícia Civil, Juntos pela Segurança vai fracassar

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Mesmo com diplomacia, a associação dos delegados da Polícia Civil de Pernambuco criticou o lançamento do novo programa de combate à violência, lançado pelo governo do PSDB. Em nota oficial, eles frisam que houve falta de diálogo com a categoria e com os demais atores do sistema criminal de justiça.

Também reclamam que concurso anunciado de apenas 45 delegados, 250 agentes e 150 escrivães é insuficiente para cobrir o déficit atual de servidores policiais civis. Lembram ainda que hoje existiriam 56 delegacias no interior do estado sem delegados titulares, bem como 13 delegacias não instaladas por completa ausência de efetivo.

Veja a nota oficial da ADEPPE

Após 07 (sete) meses de gestão do novo Governo, os Delegados da Polícia Civil esperavam com grandes expectativas as diretrizes do novo programa de segurança, mesmo com falta de diálogo com a categoria e com os demais atores do sistema criminal de justiça.

É sabido que o concurso anunciado para a polícia civil de tão-somente 45 delegados, 250 agentes e 150 escrivães é insuficiente para cobrir o déficit atual de servidores policiais civis, e até que venha a haver o desfecho do certame o quantitativo anunciado será mais insignificante ainda.

Atualmente existem 56 delegacias no interior do estado sem delegados titulares, bem como 13 delegacias não instaladas por completa ausência de efetivo.

Motivo de maior estranheza é que não foi anunciado nenhum planejamento de valorização para os profissionais da segurança pública. O sucesso do programa depende da motivação dos policiais que estão na ponta e que, cotidianamente, colocam sua vida em risco para garantir um Estado em condições dignas para morar e investir.

A não valorização dos policiais certamente irá acarretar o fracasso do programa JUNTOS PELA SEGURANÇA, eis que o anúncio de substituição de viaturas, compra de cavalos, cachorros, lâmpadas de led, etc. são ações meramente de manutenção da própria máquina do Estado e é inábil para motivar o principal motor da segurança pública, os policiais. Espera-se que o governo dê atenção imediata à política de valorização dos policiais em benefício da sociedade pernambucana.

É PRECISO MUITO MAIS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA E EFICAZ QUE SOCORRA OS PERNAMBUCANOS!

Fonte: Jornal do Commercio

MIDR e governos de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebram acordo para gestão sustentável da transposição do São Francisco

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Governos Federal e dos estados se comprometeram a implantar novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição alcance todo o potencial e seja indutora do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram, nesta sexta-feira (4), em João Pessoa (PB), um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O acordo marca o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição do São Francisco possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

“Este é um momento histórico, porque, para o presidente Lula, sempre foi prioridade garantir água e comida para as pessoas das mais diferentes regiões do país, e com o Nordeste não é diferente”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “É um desafio avançar na transposição e na governança da gestão e sustentabilidade de tudo o que já foi investido e que será investido a partir do novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), que o presidente lançará no dia 11 e terá uma carteira de obras de segurança hídrica e revitalização de bacias para impactar positivamente todo o Nordeste brasileiro”, destacou o ministro Waldez Góes.

“O Governo Federal tem vários compromissos nesse pacto, de acordo com as prioridades dos governos estaduais, e estão entre eles várias obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira e a segunda etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará”, afirmou Góes. “Temos, inclusive, um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que ele faça um contrato de uma Pareceria Público Privada (PPP) patrocinada, com o Governo Federal participando, visando o aumento do bombeamento nos eixos norte e leste”, completou o ministro.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou que o acordo assinado nesta sexta-feira vai garantir a sustentabilidade do sistema daqui para a frente. “Vai garantir o futuro desse projeto, além das obras complementares, que são fundamentais para que o sistema como um todo funcione. O Rio Grande do Norte precisa do Ramal do Apodi. Pernambuco precisa da Adutora do Agreste. A Paraíba precisa do Ramal do Piancó e o Ceará, do Ramal do Salgado. Essas obras estão sendo garantidas por meio desse termo que assinamos hoje e desse contrato que iremos assinar em março do próximo ano. As águas do São Francisco já estão chegando e temos que fazer bom uso dela”, declarou.

Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o acordo é motivo de comemoração. “Este é um momento histórico, de muita celebração, pois isso significa água, dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas em 390 cidades no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. É um sonho antigo para quem vive no nosso semiárido. É segurança hídrica e desenvolvimento econômico para a população. A palavra de hoje é gratidão, tanto ao presidente Lula, que tão de perto conhece essa realidade, quanto ao ministro Waldez Góes”, enfatizou.

“Este acordo é uma mudança de paradigma que a gente não consegue nem imaginar quando a transposição estiver em plena operação. Poderemos ter água para a sobrevivência humana e começar a pensar em gerar renda, combater a fome e trazer novos negócios para um estado inteiro”, enalteceu a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

“Quero ressaltar a importância do ministro Waldez neste momento por ele ser tão capacitado em promover diálogo. A partir daí, conseguimos chegar a entendimentos e isso está sendo concretizado hoje. E uma obra tão grandiosa e importante como a transposição do Rio São Francisco exige toda essa capacidade de ouvir e propor soluções. E quem ganha com tudo isso, na verdade, são as pessoas que sofrem tanto com a ausência de água para consumo e para produção”, apontou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Acordo

Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.

As unidades federativas serão responsáveis por arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.

Também caberá aos estados a obrigação de suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual, cuja execução das obras seja realizada diretamente pela União ou custeada por meio de transferências voluntárias da União, e que não integrem originalmente os Eixos Norte e Leste.

Policial desviava drogas de delegacia e trocava por sexo com traficantes no interior de Pernambuco

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Um comissário da Polícia Civil de Pernambuco foi preso suspeito de subtrair drogas apreendidas e repassá-las para traficantes. Além disso, segundo a investigação, o policial também trocava os entorpecentes por sexo com os homens.

Os desvios de drogas e até de documentos sigilosos de investigações aconteciam na Delegacia de Serra Talhada, no Sertão do Estado. Detalhes da Operação Pérfido, deflagrada nessa quarta-feira (2), foram apresentados nesta quinta em coletiva de imprensa.

As investigações foram iniciadas em junho de 2023 com o objetivo de desarticular a organização criminosa voltada a prática dos crimes de peculato (desvio de verba pública), tráfico de drogas, divulgação de informações sigilosas, dentre outras infrações penais.

“Esse policial, aproveitando-se da sua função como plantonista, foi flagrado subtraindo entorpecentes quando estava só, colocando na bolsa e saindo com esse material. Posteriormente, tomamos conhecimento que era para repassar para traficantes da comunidade”, contou o delegado Ivaldo Pereira, do Grupo de Operações Especiais (GOE).

No interrogatório, segundo o delegado, o policial civil preferiu ficar em silêncio. “Há ainda a suspeita de subtração de arma de fogo e a indicação de que ele passava informações sigilosas, inclusive documentos, para indivíduos provavelmente membros da organização criminosa. E entorpecentes eram repassados em troca de relações sexuais”, disse Pereira.

O policial foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde aguardará julgamento.

Fonte: Jornal do Commercio

Adutora do Agreste entra em fase decisiva para a conclusão da obra

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Concluir a primeira etapa da Adutora do Agreste e levar água da Transposição do Rio São Francisco para 23 municípios localizados em região de escassez hídrica é uma prioridade do Governo de Pernambuco, cuja obra está sendo executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. A partir da próxima segunda-feira (7), avança mais uma fase da primeira etapa do empreendimento, que vai beneficiar, diretamente, oito municípios. Nesta etapa, será realizada a interligação das tubulações que partem da Barragem do Ipojuca (ponto inicial da Adutora do Agreste), localizada em Arcoverde, com a Adutora do Moxotó, no distrito de Mimoso, em Pesqueira, iniciativa imprescindível para o funcionamento deste novo trecho da Adutora do Agreste.
A intervenção proporcionará, nos próximos meses, um aumento na oferta de água para os municípios de Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una, Tacaim, São Caetano e Caruaru. Além disso, serão construídas duas estruturas para controle de pressão e vazão nas cidades de Pesqueira e Belo Jardim.  Essas ações também permitirão a retomada dos testes da Adutora do Agreste no trecho entre Belo Jardim e Caruaru, a partir do mês de outubro.
A previsão é que os trabalhos levem 46 dias para serem executados. Durante o período da obra, haverá mudanças apenas do calendário de abastecimento de Pesqueira, e o cronograma de distribuição estará disponível no site www.compesa.com.br. O calendário de abastecimento dos demais municípios será mantido.

Alepe aprova duas novas frentes parlamentares

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram na reunião plenária de ontem (2) a criação de duas novas frentes parlamentares. Por solicitação do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), a Casa de Joaquim Nabuco instituiu a Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Estadual e Federal em Relação a Pernambuco e seus Municípios.

E, a pedido do deputado José Patriota (PSB), o Plenário autorizou a formação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. De acordo com o Regimento Interno da Alepe, as frentes parlamentares são associações suprapartidárias destinadas a promover debates sobre temas de interesse da sociedade.

Fonte: Carlos Britto

Moraes mandou PF apreender passaporte, armas e objetos acima de R$ 10 mil de Zambelli; saiba detalhes

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Na decisão em que autorizou a operação da Polícia Federal desta quarta-feira (2) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, entre outras medidas, a apreensão do passaporte, armas e bens acima de R$ 10 mil cuja origem não seja comprovadamente legal.

A TV Globo apurou detalhes do despacho do ministro, que foi assinado nesta terça-feira (1º). Nesta quarta, a PF prendeu o hacker Walter Delgatti Neto, da “Vaza Jato”, e fez buscas e apreensões em endereços de Carla Zambelli, como o gabinete parlamentar e o apartamento funcional dela.

A PF investiga a inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Entre outras medidas contra a deputada, Moraes determinou:

  • a apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, e passaporte;
  • busca e apreensão em carros eventualmente encontrados nos endereços da deputada e nos armários de garagem;
  • apreensão de dinheiro e bens (joias, veículos, obras de arte e outros objetos) em valores superiores a R$ 10 mil, desde que não comprovada cabalmente, no local dos fatos, a origem licita.
Fonte: G1

Reciclagem de latas de alumínio evita emissão quase 2 milhões de toneladas de gases de efeito estufa no Brasil

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Há 17 anos, a Global Footprint Network calcula e anuncia o Dia de Sobrecarga da Terra, conhecido por determinar o momento em que a demanda anual da humanidade por recursos naturais excede a capacidade que a Terra tem de regenerar esses recursos naquele mesmo ano. Para 2023, a data calculada foi a próxima quarta-feira, dia 2 de agosto, e aciona alertas acerca da incompatibilidade do estilo de vida das pessoas com o meio ambiente, que pode ser evitado a partir da adoção da economia circular. Nesse quesito, a lata de alumínio é exemplo prático e demonstra como podemos consumir sem impactar a extração de recursos naturais do planeta de forma excessiva. Por isso, a Ball Corporation, líder mundial em embalagens sustentáveis de alumínio, trouxe uma lista sobre mitos e verdades da embalagem:

MITO: O alumínio reciclado não representa uma quantidade relevante e a demanda pelas latinhas só favorece a extração de alumínio primário.

O alumínio reciclado desempenha um papel importante na indústria do alumínio e contribui significativamente para a redução da demanda por alumínio primário, além de ter um preço mais atrativo para as empresas. Isso, somado à qualidade do alumínio e sua possibilidade infinita de reciclagem sem nenhum tipo de perda de suas propriedades, explica o fato de que 75% de todo o alumínio já produzido no mundo ainda está em circulação. Adicionalmente, cerca de 80% do alumínio usado na produção de latas pela Ball é alumínio reciclado.

VERDADE: O processo de reciclagem da lata apresenta diversos benefícios ambientais significativos.

A reciclagem da lata consome muito menos energia do que a produção de alumínio primário, 95% a menos para ser mais exato, o que resulta em uma menor emissão de gases de efeito estufa. Com a mais recente taxa de reciclagem da latinha no Brasil – o marco histórico de 100% de reciclagem em 2022 –, o país evitou a emissão de 1,8 milhões de toneladas de gases de efeito estufa!

Além disso, a reciclagem de alumínio economiza recursos naturais, reduz a quantidade de resíduos e ajuda a preservar as reservas de bauxita, que é a principal fonte de alumínio primário.

MITO: A lata de alumínio é reciclável, mas não é tão reciclada.

Hoje, a lata de alumínio é conhecida por ser a embalagem mais amiga do meio ambiente, por ser 100% e infinitamente reciclável – ou seja, o processo de reciclagem não altera propriedades do material, o que permite que o alumínio não sofra downcycling, nome dado a um material que perde qualidade no processo de reciclagem e só pode ser utilizado em produtos de menor valor agregado, o que acontece com outras embalagens.

O ciclo de vida da lata ainda é um exemplo de avanço a curto prazo, já que é de somente 60 dias. Na prática, se hoje uma lata sai dos comércios, é consumida e descartada corretamente, em cerca de dois meses, ela voltará para as prateleiras como uma nova lata.

MITO: Toda lata retorna como lata depois da reciclagem.

Esse mito não representa algo negativo: como o alumínio não perde propriedades durante o processo de reciclagem, é comum que uma chapa do material reciclado se destine para fabricação de peças para eletrônicos ou carros elétricos, por exemplo. Inclusive o alumínio nesses produtos pode se tornar uma lata de novo no futuro. Legal não?

De qualquer maneira, empresas deste setor tem se esforçado para fazer com que a quantidade de alumínio reciclado só aumente. É o caso da Ball, líder mundial em embalagens de alumínio e dona de cerca de 40% do mercado nacional de latas. A empresa tem a meta formal de atingir, mundialmente, 85% conteúdo reciclado por lata até 2030, e no Brasil, esse número já ultrapassa os 80%.

VERDADE: A lata de alumínio ajuda a incrementar a renda de cerca de um milhão de famílias.

Por ter um preço mais atrativo, o alumínio é um dos materiais favoritos dos catadores – entre 2005 e 2021, foram mais de 20 bilhões de reais gerados de renda adicional para esses campeões da economia circular, segundo a Abralatas.

MITO: Latas de alumínio afetam o sabor das bebidas.

Na verdade, as latas de alumínio são revestidas internamente com uma resina aprovada pela ANVISA para proteger o líquido e garantir que não haja interação entre o alumínio e o produto. Portanto, o sabor não é afetado pelo alumínio, e o envase ainda oferece uma proteção para que o gosto da bebida não seja alterado pela incidência de raios UV.

VERDADE: Hoje em dia se vê “de tudo” na lata!

O crescimento do mercado de latas de alumínio e a demanda dos consumidores por produtos mais sustentáveis impulsionou o lançamento de novas categorias na lata. Atualmente não são só as bebidas tradicionais do envase, como a cerveja, energético e refrigerante, que são encontradas, e o mercado já abrange café, vinho, drinks prontos, sucos, água…

A Ball Corporation é pioneira em novas categorias para bebidas no mundo e no Brasil, com o lançamento a partir de estudos e testes feitos que permitem que a bebida chegue com qualidade na mão do consumidor que preza por sustentabilidade e praticidade em novas ocasiões de consumo.

“De acordo com os cálculos da Global Footprint Network, a demanda dos humanos corresponde a mais do que 1,6 Terras, e os dados alertam um consumo equivalente a dois planetas bem antes de chegarmos à metade deste século. É contra isso que a Ball trabalha. Queremos desacelerar e inverter esse cenário, fazendo nossa parte como líderes do setor e seguindo nosso Plano de Transição de Climática, documento detalhado que nos guia com estratégias e ações em direção ao cumprimento de nossas metas de sustentabilidade e a um futuro de compatibilidade entre nossas vidas e a vida do planeta. O despertar pela necessidade de escolhas mais sustentáveis faz com que a lata de alumínio, que cabe na palma da mão do consumidor, carregue muito além da bebida: uma trajetória infinita, exemplo de economia circular.”, comenta Estevão Braga, Diretor de Sustentabilidade da Ball para América do Sul.