Categoria: Pernambuco

PRF flagra carne sem refrigeração com suspeita de ser destinada à merenda escolar

Mais de 800kg de frango foram apreendidos durante fiscalização em Salgueiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta sexta (28), cerca de 840 kg de frango que estavam sendo transportados em um veículo Fiat/Strada – sem qualquer refrigeração – pela BR-116 em Salgueiro. De acordo com o motorista, os alimentos seriam entregues em escolas do município para a produção da merenda escolar.

Acondicionada na carroceria do veículo, os produtos estavam sendo transportados de Brejo Santo, no Ceará, até Salgueiro, em Pernambuco. No percurso de mais de 70 quilômetros os produtos seguiam sem qualquer tipo de resfriamento, o que é fundamental para preservar a qualidade dos alimentos. O homem disse aos policiais que parte da carga comprada – um total de 2.933 kg de frango – havia sido entregue no dia anterior, em caminhão frigorífico da empresa fornecedora.

Ainda segundo o motorista, como restavam apenas 840 kg de mercadoria a ser entregue nas escolas, ele optou por fazer o transporte em veículo menor. Há cada 15 dias o homem disse fazer a mesma viagem para a entrega de alimentos secos e frios para algumas unidades de educação de Salgueiro.

A conduta se enquadra no crime contra a relação de consumo e acarretou a inutilização dos produtos que pela falta de refrigeração tornaram-se impróprios para o consumo. A Vigilância Sanitária foi acionada e toda a carga encaminhada para a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), de onde seguiu até o aterro sanitário para descarte.

No veículo, os agentes ainda encontraram irregulares como má conservação dos pneus e falta de retrovisor.

O que dizem os citados:

NOTA

A Prefeitura Municipal de Salgueiro vem a público esclarecer que, em relação à denúncia de apreensão de carne sem refrigeração com suspeita de ser destinada à merenda escolar, o veículo em questão não pertence à prefeitura, mas sim a uma empresa que venceu uma licitação e fornece alimentos para a rede municipal de ensino.

Esclarecemos que a responsabilidade pelas contravenções ocorridas durante o transporte dos alimentos é exclusivamente da empresa fornecedora, conforme previsto no contrato firmado entre a empresa e a prefeitura. Caso a carne estragada tivesse chegado ao depósito da merenda, a mesma seria verificada pelos servidores da prefeitura, que seguem rigorosamente as recomendações para o recebimento dos produtos fornecidos por terceiros. Caso estivesse imprópria para consumo, a carne seria recusada.

A prefeitura informa que notificará a empresa responsável e tomará todas as medidas cabíveis e legais para que sejam cumpridas as obrigações previstas no contrato, garantindo assim a segurança e a qualidade dos alimentos fornecidos para a merenda escolar.

Reiteramos o nosso compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão pública, e reafirmamos o nosso empenho em garantir qualidade na educação e na alimentação dos estudantes da rede municipal de ensino de Salgueiro.

Municípios dizem não ter dinheiro para pagar o piso da enfermagem

Quase nenhum dos 184 municípios pernambucanos terá condições de pagar o piso da enfermagem, aprovado na quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. A informação é da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). “Reconhecemos a importância de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Se não fossem eles, enfrentar a pandemia de covid-19 teria sido muito mais difícil. Mas nossa preocupação é grande. De onde vamos tirar o dinheiro?”, questiona.

O projeto aprovado fixa em R$ 4.750, o salário dos enfermeiros; R$ 3.325; o dos técnicos e R$ 2.375, auxiliares e parteiras. E autoriza um crédito suplementar de R$ 7,3 bilhões para ajudar os Estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios brasileiros. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê o colapso da rede de saúde. As estimativas da entidade são de um impacto de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano da implementação da medida. Só para os municípios. Registra também estranhamento por ser o valor destinado às prefeituras menor que o dos Estados, quando existem mais enfermeiros nas cidades.

São 570 mil ou 40% das ocupações indiretas e diretas do país; seguidos pelos Estados e pelo DF (20%). “A divisão dos recursos privilegia repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos municípios (R$ 3,3 bilhões)”, aponta. Em Pernambuco, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, havia em março 134 mil profissionais entre auxiliares, técnicos e enfermeiros. “Não é falta de vontade nem de interesse. A verba é insuficiente. Nossas necessidades aumentam, mas os recursos, não”, lamenta Márcia Conrado.  A sugestão das entidades é que o Congresso aprove a PEC adicionando 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Vaga para o TCE e autonomia da Alepe

Deputados mostraram ser bons de fazer pressão. Dos 49, 29 se reuniram em Canhotinho, base eleitoral do presidente da Alepe, Álvaro Porto. Três dos cinco candidatos à vaga do TCE bateram o ponto: Joaquim Lira, Kaio Maniçoba e Rodrigo Novaes. Débora Almeida e Francismar Pontes levaram falta. O advogado Eduardo Porto, nome garantido para outra vaga no tribunal – a do pai, o conselheiro Carlos Porto – também marcou presença.

CURRÍCULO Priscila Krause prestigiou a entrega do Título de Cidadão do Recife ao jornalista Elielson Lima e brincou com os ex-vereadores Daniel Coelho, Romero Albuquerque e Sílvio Costa Filho. “Melhores de voto, eles foram para a Assembleia antes de mim.” O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, retrucou: “Você foi mais inteligente. Esperou um pouco e elegeu-se vice-governadora.”

FORRÓ O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro entregou, ontem, o primeiro convite para o São João. E ele foi para a governadora Raquel Lyra.  A festa na zona rural da Capital do Agreste começa hoje

ESCALA  Uma horinha conversando miolo de pote. Foi essa a tônica do encontro entre Waldemar Borges (PSB) e o presidente Lula, no Recife na noite da última quarta, voltando de Portugal. “Nada sobre CPI. Estava leve, descontraído e gostou da viagem”, atestou o deputado.

 

Trecho triplicado da BR-232 é totalmente finalizado

Fotos: Divulgação/DER.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, informa que o motorista que for viajar neste feriado prolongado por conta do Dia do Trabalhador, comemorado na próxima segunda-feira  (1º  de maio), já vai encontrar o trecho triplicado da BR-232 totalmente finalizado e liberado nos dois sentidos. Diferentemente dos últimos feriados, onde ainda havia pequenos trechos  interditados, desta vez as seis faixas da rodovia estarão livres definitivamente após conclusão de toda a concretagem em  6,8 quilômetros. Com isso, quem circula pela via vai contar com maior mobilidade, fluidez e segurança.

No feriado de  Tiradentes, no dia 21 de abril,  os motoristas já puderam perceber mudanças significativas no tráfego nos sentidos interior e capital, onde não foi registrado qualquer tipo de retenção na via. A triplicação beneficia mais de 4 milhões de usuários, diminuindo o tempo de viagem em 60%. A BR-232 tem um tráfego diário de 70 mil veículos e o trecho que vem sendo requalificado vai do final da Avenida Abdias de Carvalho até as proximidades da entrada da BR-408. Com o asfalto 100% concluído, a obra continua agora voltada para um novo sistema de drenagem, paisagismo, ciclovia e passarelas.

LOMBADAS – Para garantir mais fluidez no trânsito das principais rodovias pernambucanas, o DER irá desligar 12 redutores e controladores eletrônicos de velocidade. Os equipamentos serão desativados a partir do meio-dia desta sexta-feira (28) e religados às 5h da próxima terça-feira (2).

Lombadas eletrônicas que serão desligadas no feriadão

  • Rodovia PE 60, KM 0,1, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 2,5, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 2,5, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 8,42, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 8,43, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 16,63, Ipojuca
  • Rodovia PE 60, KM 42,50, Sirinhaém
  • Rodovia PE 60, KM 43,00, Sirinhaém
  • Rodovia PE 35, KM 7,30, Itapissuma
  • Rodovia PE 35, KM 7,90, Itapissuma
  • Rodovia BR 232, KM 24,70, Moreno
  • Rodovia BR 232, KM 10,80, Curado.

Ex-prefeito Alexandre Arraes diz que atual prefeito quer ofuscar escândalo da operação NOBREARK

Após notícia sobre a votação das suas contas na Câmara  de Araripina, onde a maioria dos vereadores da situação, votaram pela rejeição, o ex prefeito Alexandre Arraes, se pronunciou em entrevista ao Programa Tribuna Livre 1ª Edição da Rádio Grande Serra FM 90,9 onde afirmou que os mesmos estavam seguindo orientações do atual prefeito Raimundo Pimentel. De acordo com Alexandre, o atual prefeito tenta de tirar o foco da ação da PF que ocorreu a poucos dias na Secretaria de Educação, para investigação do superfaturamento na compra de notbooks.

Leia a nota enviada pelo ex prefeito Alexandre Arraes:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Mais uma vez o prefeito de Araripina tenta ofuscar o grande escândalo da operação NOBREARK, onde ficou constatado um desvio 1,5 milhões de reais da educação no município. O mesmo disse que não era nada, porém, existem 05 mandatos de prisão expedido pela polícia federal, sendo desses 03 pessoas de Araripina ligadas a secretaria de educação. Como não é nada? Com relação as minhas contas, fiz a defesa plenamente justificável, porém temos uma câmara de vereadores completamente refém do prefeito, onde dos 15 vereadores 11 são vereadores ligados à atual gestão, só balançam a cabeça para o executivo, sem nenhuma condição de efetuar julgamento imparcial. Em Araripna os escândalos se multiplicam, 5,5 milhões em estradas em 2022 se ter feito nenhuma, terreno vendido para o grupo empresarial atacarejo por 6,5 milhões e reformado pela prefeitura sem licitação, e por aí vai. Nesse momento nada disso me preocupa pois tenho minha consciência tranquila do que fiz.

Alexandre Arraes

 

Fonte: Blog da Grande

 

Guilherme Coelho é nomeado presidente do Cluster de Inovação Industrial de Petrolina em cerimônia com a presença da governadora Raquel Lyra

Nesta quarta-feira (26), foi dado mais um passo importante no processo de implementação do Cluster de Inovação Industrial para o Agronegócio de Petrolina-PE com a nomeação de Guilherme Coelho como presidente do grupo de instituições que trabalharão para desenvolver inovações tecnológicas para o agronegócio da região. A nomeação aconteceu na cidade do Recife-PE e contou com a presença da governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra.

Guilherme Coelho também é  assessor especial do Governo de Pernambuco e presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), instituição que se tornou parceira do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Pernambuco (SENAI-PE) para implementar o projeto.

O Cluster agrega infraestrutura, arranjos institucionais e culturais que atraem empreendedores e recursos financeiros a fim de potencializar o desenvolvimento da sociedade e de empresas inovadoras. Ele vai procurar saber quais os problemas dos produtores e através das startups desenvolver soluções digitais.  A Abrafrutas se sente honrada em participar ativamente da agenda de inovação digital agroindustrial de Pernambuco”, disse Guilherme Coelho.

A cerimônia de nomeação aconteceu durante a celebração dos 80 anos de fundação do SENAI-PE. O documento foi assinado pela governadora Raquel Lyra, por Guilherme Coelho, pelo presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, pela diretora regional do Senai em Pernambuco, Camila Barreto e pelo diretor de Inovação e Tecnologia do SENAI, Oziel Alves.

 

TCE confirma funcionários fantasmas na Compesa

Em abril do ano passado, o  blog Magno Martins denunciou, e a existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Compesa, através da matéria: “Suspeita de rachadinha na Compesa”, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requereu a abertura de auditoria especial para averiguar os fatos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a auditoria e apontou o desvio milionário de recursos da folha de pagamento da empresa durante a gestão anterior, do ex-governador Paulo Câmara (PSB), no período de fevereiro de 2021 a março de 2022.

“Em decorrência da presente auditoria, identificou-se que a então empregada pública (analista de gestão – contador) e, à época, ocupante da função de confiança de supervisora de serviços (folha de pagamento), por meio da inserção de dados falsos em sistema informatizado ou banco de dados da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), promoveu o pagamento de 80 (oitenta) créditos bancários indevidos em favor de (3) três pessoas físicas sem vínculo com o quadro de pessoal, e, consequentemente, sem vínculo com a folha de pagamento da Compesa, no período de fevereiro de 2021 a março de 2022, com consequente dano ao erário no montante de R$ 1.203.225,63 (subitem 2.1.1.3)”, informa o relatório oficial do TCE.

Confira no link o relatório da auditoria aqui.

 

Delegado e mais 3 policiais são presos em operação da Polícia Civil de Pernambuco

Um delegado e mais três policiais civis foram presos durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã dessa terça-feira (25). Joaquim Braga Neto, que durante anos comandou investigações de homicídios no Estado, é suspeito de integrar uma organização criminosa.

A Operação Espórtula, como foi denominada, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e outros três de busca e apreensão.

O delegado atualmente está aposentado. Além dele, outros três policiais civis (incluindo um que foi demitido em 2019 pela acusação de roubar mercadorias e dinheiro após invadir a casa de um chinês) também foram presos na operação.

De acordo com a Polícia Civil, a  investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) foi iniciada após a denúncia de um comerciante em 2016, com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso voltado à prática dos crimes de roubo, extorsão, concussão (se utilizar do cargo público para exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade.

“Esses policiais, à época lotados na Delegacia de Água Fria, passaram a perseguir comerciantes do ramo tabagista e a confiscar as cargas que eles comercializavam, sabendo que ali havia uma quantia expressiva de dinheiro. Após selecionar a dedo suas possíveis vítimas, os agentes de segurança pública perseguiam as vítimas e arrebatavam as cargas sob pretexto de que elas seriam falsificadas”, explicou o delegado Jorge Pinto, responsável pela investigação.

“O que se deveria esperar em um caso desse é que o procedimento fosse conduzido até a delegacia, onde fosse formalizado. Mas, não. A carga era revendida para outros comerciantes. Os agentes públicos lucravam duas vezes, porque as vítimas posteriormente eram conduzidas às delegacias e eram constrangidas a pagar propina como forma de se evitar uma prisão em flagrante”, pontuou o delegado.

Ainda segundo o delegado, vários comerciantes chagaram a se mudar do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, porque não aguentavam mais as investidas dos policiais. “Começamos a investigar o caso após uma vítima procurar o GOE porque não aguentava mais a situação. Era muito dinheiro que esses agentes de segurança conseguiam. A gente imagina uma média de R$ 30 mil por carga”, disse Pinto.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), contando ainda com o apoio operacional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

PCPE/DIVULGAÇÃO
Operação da Polícia Civil de Pernambuco – PCPE/DIVULGAÇÃO
OPERAÇÃO CONTOU COM 40 POLICIAIS

Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara de Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Capital.

Na operação foram empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

“O delegado (preso) tinha muita má fama na corporação. Os inquéritos presididos por ele sempre chegavam com problemas e isso já chamada a atenção”, revelou uma fonte da Polícia Civil.

 

Fonte: Blog Folha do Sertão

 

 

Em Pernambuco, mais cinco cidades entram em situação de emergência devido à estiagem

Estão na lista os municípios de Ibimirim, Limoeiro, São Bento do Una, Serrita e Trindade

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência em mais cinco cidades de Pernambuco que enfrentam a estiagem. Estão na lista Ibimirim, Limoeiro, São Bento do Una, Serrita e Trindade. Confira neste link.

Com esses novos reconhecimentos, o número de municípios pernambucanos em situação de emergência devido a desastres é de 81. Em todo o País, são 1519.

Também nesta quarta-feira, o MIDR reconheceu a situação de emergência em outras 15 cidades atingidas por desastres nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pará. Saiba mais aqui.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

 Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Parceria entre Seres, TJPE e Sebrae-PE promove curso de capacitação na CPFAL

A Secretaria de Ressocialização (Seres), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, promoveu nesta terça-feira, 25, a aula inaugural do curso de empreendedorismo com foco nos ramos de beleza e culinária para 50 reeducandas em cumprimento de pena na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE), e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O curso, que integra uma das atividades do Projeto Recomeçar, terá duração de sete meses, visa dar oportunidade para que as reeducandas possam retornar ao mercado de trabalho, quando concluírem suas penas. A condução da aula inauguração foi feita pela diretora da CPFAL, Elisângela Santana, que falou sobre a importância do curso na retomada da vida fora da colônia. “O projeto é maravilhoso porque trará formações para áreas de beleza e alimentação, temáticas muito presentes na realidade delas. Sair com esse certificado nas mãos vai fazer toda a diferença para cada uma dessas mulheres, especialmente para quando estiverem fora do cárcere”, pontuou Elisângela.

De acordo com a desembargadora e coordenadora da Mulher do TJPE, Dra. Daisy Andrade Pereira, este é o momento das reeducandas se capacitarem para explorar o talento e o dom de cada uma. “Quando temos a oportunidade de aprender algo novo precisamos saber aproveitar isso da melhor maneira, realçando o que de fato é relevante”, explicou.

Ainda sobre os benefícios do curso, a gerente de articulação Institucional do Sebrae-PE, Roberta Correia, detalhou um pouco dos impactos que essa capacitação pode levar à essas mulheres. “Fazer uma unha, preparar um bolo também é empreendedorismo, sim. Estamos dando a elas o conhecimento e a oportunidade de saírem da prisão com a chance de fazer diferente, encontrando emprego e renda para arcar com as despesas dos seus lares e famílias”, disse.

A reeducanda Ingrid Alves da Silva, falou sobre as suas expectativas com relação ao curso e no desejo de voltar ao mercado de trabalho: “Eu não posso perder essa oportunidade. Hoje, no mercado de trabalho, é preciso investir para ter um retorno, ainda mais para mim, que pretendo investir na área alimentícia vendendo kits para festas”, garantiu Ingrid.

As aulas terão início já na próxima segunda-feira (02/05) e acontecerão semanalmente com duas turmas distintas.

 

Duque apresenta PEC que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que estejam inadimplentes

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que o município esteja inadimplente. A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere.

A proposição visa impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.

A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, materiais e insumos. “Idealizamos a proposta pensando em desburocratizar a entrega de recursos aos municípios pernambucanos que, muitas vezes, têm obras paradas porque no curso do acordo, até mesmo por questões formais de regularização, fica impedido de receber o restante dos recursos financeiros para terminar a ação governamental”, explica Duque.

Fonte: Magno Martins

 

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, João Paulo Costa realiza visita institucional ao PROCON Pernambuco

O Deputado João Paulo Costa realizou nesta manhã sua primeira visita institucional enquanto Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar, que foi eleito por unanimidade durante a instalação da Comissão na semana passada, esteve na sede do PROCON Pernambuco e se reuniu com o Gerente Geral do órgão, Hugo Souza.

Tive uma conversa muito produtiva com o Gerente Geral do PROCON Pernambuco, Hugo Souza, sobre a situação do órgão e disse que o nosso mandato está à disposição para trabalhar pelo fortalecimento e pela interiorização desse instrumento tão importante para defesa do consumidor pernambucano. Nosso mandato vai buscar também o diálogo com outros órgãos importantes, como a FIEPE, FECOMERCIO, Câmara dos Dirigentes Lojistas e OAB, para atuar pelos consumidores e pelos empreendedores que geram emprego e renda no nosso estado”, afirmou João Paulo Costa.

Hugo Souza elogiou a iniciativa do parlamentar, “Aproveitei a oportunidade para parabenizar o Deputado João Paulo Costa pela criação da Comissão de Defesa do Consumidor. O PROCON vai atuar em parceria com a Comissão e não tenho dúvidas que essa iniciativa vai contribuir muito para melhorar o atendimento ao consumidor pernambucano”.

 

Jarbas Vasconcelos amplia licença do Senado por mais 4 meses

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) pediu uma nova licença do Senado Federal. Em novembro do ano passado, o parlamentar pediu a primeira licença de 4 meses para tratar da saúde. Foi quando o primeiro suplente, Fernando Dueire (MDB), assumiu a cadeira pela primeira vez.

No mês passado, ele prorrogou a licença por mais 30 dias e agora apresentou mais um pedido para que possa continuar afastado do cargo por mais 4 meses. Com isso, Dueire, que vem desempenhando um papel à altura, continua no cargo.

Fonte: Blog Cenário

 

Comissão do Senado aprova concessão para rádios de Afrânio e Agrestina

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou dois projetos de decreto legislativo que renovam a concessão para serviços de radiodifusão a entidades de Pernambuco. A aprovação atende à Rádio Comunitária Alternativa FM, de Agrestina; e à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio. A concessão é válida por 10 anos, podendo ser renovada.

A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Nos pareceres, ela observou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2018, referente à outorga à rádio comunitária em Agrestina; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 441/2019, referente à rádio em Afrânio, atenderam a todos os critérios para a concessão. “Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização”.

Marcos Filho, diretor de programação da Rádio Alternativa FM, comemorou a aprovação. “A Alternativa FM tem 23 anos no ar. Agradecemos o relatório e o empenho da senadora Teresa Leitão na renovação dessa concessão. São mais 10 anos que nós vamos ter para continuarmos nosso projeto, essa ação comunitária que leva cultura e informação para a cidade de Agrestina e sua zona rural. Toda nossa equipe agradece de coração pelo apoio”.

Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (Constituição Federal, art. 223). O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional. No Senado, cabe à CCT avaliar os processos, por meio de projetos de decretos legislativos.

Os projetos agora seguem para votação em plenário.

 

Prefeita de Bezerros é multada por sonegação de dados

A Segunda Câmara do TCE homologou, na última quinta-feira (20), um Auto de Infração contra a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, com aplicação de multa no valor de R$ 4.591,50. O processo (nº 22100685-0), iniciado em julho do ano passado, teve a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O Auto de Infração foi formalizado após ser identificada a sonegação de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE. Segundo a equipe de auditoria do Tribunal, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, a gestão municipal deixou de enviar dados correspondentes ao Módulo de Pessoal, que integra o sistema.

A Resolução TC nº 26/2016 estabelece que a Administração Pública deve realizar a emissão de informações em 12 remessas mensais a serem enviadas até o último dia útil do mês subsequente. A Prefeitura de Bezerros, no entanto, permaneceu inadimplente até a apreciação do processo, conforme apontou o portal Tome Conta.

O Sagres tem como finalidades o apoio ao exercício do controle externo e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre a execução orçamentária e financeira, o registro contábil, as licitações, os contratos administrativos e o pessoal de todas as unidades jurisdicionadas do TCE-PE.

A homologação do auto de infração foi aprovada por unanimidade com votos dos conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente da 2ª Câmara), Carlos Neves e Teresa Duere. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A interessada ainda pode recorrer da decisão.

 

Fonte: Nill Júnior

 

 

Ministro autoriza intervenção federal por 45 dias em presídios de Pernambuco

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 25 de abril, autorização do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o emprego da Força-Tarefa, por 45 dias, no período de 26 de abril a 9 de junho de 2023, em apoio ao Estado de Pernambuco.

A Força de Cooperação do Depen irá exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

De acordo com o texto da portaria, o número de profissionais a ser disponibilizado vai obedecer ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. A reportagem do Portal de Prefeitura já entrou em contato com a Secretaria de Ressocialização (Seres).

Vista da ministra ao Complexo Prisional do Curado

Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanharam, no último dia 4 de abril, a vistoria realizada pela Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanha as providências adotadas para mitigar a superlotação e as violações de direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

A comitiva foi liderada pela Presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, que percorreu as instalações das três penitenciárias do Complexo e escutou dos reeducandos relatos sobre as condições do cumprimento da pena restritiva de liberdade.

Além do Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, também estiveram presentes integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho e do próprio Ministério Público de Pernambuco, instituições que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional implementado em Pernambuco.

Nomeação de novos Policias Penais 

Mais de 1300 aprovados no último concurso da Polícia Penal de Pernambuco cobram do Governo do Estado que seja divulgado o cronograma de nomeação e possam começar a atuar nos presídios do Estado.

O grupo já concluiu o curso de formação e até 7 de junho todos os aprovados no concurso também estarão aptos a trabalharem nas unidades prisionais.

Uma comissão composta por aprovados se reuniu com a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, para cobrar a homologação para pedir que sejam divulgas as datas de nomeação, mas até o momento o governo Raquel Lyra não se manifestou sobre o assunto.

Governadora destaca situação do sistema prisional 

Durante entrevista no início de março deste ano a governadora Raquel Lyra falou sobre a necessidade de investimento no sistema penitenciário de Pernambuco.

A governadora e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinaram os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema.
A cerimônia foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, no dia 4 de abril, e marca o início de ações conjuntas para ampliar a oferta de vagas para os reeducandos e melhorar as condições de trabalho nas unidades prisionais. A vice-governadora Priscila Krause e a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, também estiveram presentes na solenidade.
Fonte: Portal da Prefeitura