Pernambuco tem 1.504 obras inacabadas que estão paralisadas ou com indícios de abandono. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), são 319 contratos do governo do estado e 1.185 municipais, feitos por prefeituras, que foram deixados de lado pelos gestores. O Recife tem as obras mais caras
O levantamento foi divulgado pelo TCE nesta quinta-feira (25). O documento, que pode ser acessado no site do tribunal, mostra que, atualmente, há R$ 5,9 bilhões em contratos cujas obras foram paralisadas
Desse montante, o estado e os municípios já pagaram R$ 1,8 bilhão pelas construções que foram abandonadas. Isso corresponde a 31% do total. Os dados são referentes a 2023. O valor de contratos paralisados é 8% menor que o de 2022, quando eram R$ 7,4 bilhões.
Dos 1.504 contratos sem conclusão, 462 foram declarados oficialmente paralisados pelos próprios gestores responsáveis pelas obras. Outros 1.042 têm sinais de abandono.
As áreas que concentram o maior volume de obras abandonadas são as seguintes:
- Mobilidade urbana: 23,4% do total dos contratos;
- Serviços de abastecimento d'água: 11,1%;
- Barragens: 8,6%.
Ainda segundo o TCE, no âmbito estadual, as obras abandonadas que receberam mais dinheiro são as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste do BRT, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. Ambas deveriam ter sido concluídas há mais de uma década, em maio de 2013.
No corredor Norte-Sul, foram gastos R$ 161,8 milhões, e o contrato é de R$ 186,6. Já no Leste-Oeste, foi investido R$ 136,3 milhões de um contrato de R$ 168,7 milhões.
Outros problemas foram encontrados no chamado “cinturão de barragens” que serviriam para reduzir o risco de enchentes na Zona da Mata Sul:
- Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o estado já investiu R$ 53,7 milhões. O contrato é de R$ 136,1 milhões;
- Na de Barra de Guabiraba, também prevista para março de 2014, foram gastos R$ 16,6 milhões. O contrato é de R$ 61,1 milhões.
Com relação às obras municipais, o Recife tem as obras abandonadas mais caras. São R$ 726,7 milhões em contratos. A capital também tem o maior montante já pago, tendo repassado R$ 216,5 milhões para construções paralisadas.
Um desses contratos, de R$ 39,1 milhões, diz respeito à implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$ 19,9 milhões já foram pagos.
Em seguida vem o Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, que teve o segundo maior valor de contratos pagos.
Na cidade, há 10 anos, deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$ 32 milhões previstos no contrato, R$ 19,5 milhões já foram pagos, mas as obras ainda não foram finalizadas.
Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os motivos comuns para paralisação dessas obras.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, há R$ 19,32 bilhões em obras contratadas em todo o estado. Isso significa que, desse montante, 30% estão paralisados.
“São valores expressivos. Para se ter uma ideia, são cerca de R$ 19 bilhões e R$ 6 bilhões em contratos apresentam problemas com obras paralisadas. Desses R$ 6 bilhões, R$ 1,8 bilhão foi pago e a obra não está acabada. Claro que tem problemas de dificuldades dos gestores, mas também tem irregularidades graves cometidas”, declarou.
O presidente do TCE também afirmou que, sobre as obras, serão formalizados processos de auditoria de contas, chamadas auditorias especiais, que analisam com profundidade cada situação. Se forem achadas irregularidades, os gestores serão notificados para justificar os problemas e os casos serão julgados pelo tribunal.
“Dessa decisão pode resultar a aceitação dessa justificativa, mas, se for irregular, o gestor pode ter que devolver recursos ao erário […]. As empresas também podem ser chamadas para ressarcir o erário, os gestores podem sofrer a aplicação de multas e também, em casos gravíssimos, com indícios de improbidade e ilícitos penais, nós representamos ao Ministério Público para fins de medidas cabíveis naquele âmbito penal. […] Isso pode gerar até a inelegibilidade de um gestor”, afirmou.
Respostas
Recife
Procurada, a prefeitura não respondeu sobre as obras inacabadas e falou que a gestão vem promovendo “um ritmo intenso de obras com uma entrega média de três delas por dia em toda a cidade”.
Disse que, atualmente, 160 escolas e creches estão sendo reformadas e há 50 encostas definitivas em andamento, além de equipamentos públicos como unidades do Compaz, pontes, parques, unidades de saúde, habitacionais e o Hospital da Criança.
Afirmou, também, desde 2021, foram concluídas mais de 2,8 mil obras pelo Programa Parceria e realizadas cerca de 100 contenções definitivas.
“A prefeitura do Recife ratifica ainda que ainda que está atenta às normativas que regem as contratações públicas para tornar a cidade mais justa e digna para a população”, disse.
Cabo de Santo Agostinho
A gestão afirmou que as obras citadas pelo TCE fazem parte de um convênio iniciado em 2012 que, em 2020, na gestão anterior, “teve seu contrato distratado pelo prefeito da época”.
“Com a entrada da nova gestão, foi necessário iniciar articulações em Brasília, junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, para discutir a retomada das obras. Apenas no ano passado, a retomada das obras foi sinalizada positivamente com sua inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para tanto, estamos na segunda etapa do processo, que consiste na atualização dos projetos e dos orçamentos, a fim de que os serviços sejam novamente licitados e retomados o mais breve possível”, disse a prefeitura.
Governo de Pernambuco
O governo de Pernambuco, por sua vez, disse que concluir as quatro barragens é uma prioridade, e que em janeiro foi assinada ordem de serviço para a retomada da barragem Panelas II. “Essa foi a primeira a ser retomada, uma vez que foi interrompida em estado mais avançado entre os quatro reservatórios que compõem o cinturão de proteção da Mata Sul, com 50% da obra executada”.
A Barragem Gatos está com a licitação em andamento para a contratação da conclusão da obra. As barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão na etapa de revisão dos projetos, para serem retomadas, na sequência.
“Todas elas estão sendo executadas em parceria com o governo federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com recursos já garantidos e aprovados pelo PAC”, disse o governo.
A previsão do governo é entregar as quatro barragens até 2026, com os seguintes investimentos:
- Panelas II: R$ 77,6 milhões;
- Gatos: R$ 67,7 milhões;
- Igarapeba: R$ 249,7 milhões;
- Barra de Guabiraba: R$ 145,5 milhões.
Com relação ao Corredor Norte-Sul, o governo disse que as obras foram retomadas. Disse que, até 2023. “essa obra estava com os trabalhos em ritmo muito lento” e que, agora, “a intervenção está com mais de 80% de evolução, com R$ 16 milhões empregados neste intervalo e com previsão de conclusão para maio de 2024”.
Já o corredor Leste-Oeste tinha entre suas obras remanescentes a urbanização do entorno do Museu e do Túnel da Abolição, o que, segundo o governo, foi resolvido pela atual administração.
Outra obra prevista pelo governo é a execução da infraestrutura viária para implantação do giro de quadra nas imediações da UPA da Caxangá, na Zona Oeste, com valor de R$ 3,8 milhões. Ela encontra-se em andamento, com previsão de conclusão par junho de 2024.
