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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira (17), a sessão Plenária para votação de projetos como a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB).

A reunião, convocada no período extraordinário, será feita de forma remota. A reportagem entrou em contato com a Casa e foi informada que devido a problemas técnicos, a sessão não será transmitida ao vivo pelo canal da TV Alepe.

A mesma justificativa também foi dada no dia em que foi aprovado, por unanimidade, os projetos de lei que aumentaram os salários dos deputados estaduais, da governadora, da vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) e dos secretários de Estado.

Os reajustes, inclusive, foram promulgados pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PSB), conforme publicação do Diário Oficial do Legislação, no último sábado (14).

AUXÍLIOS 

A criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais, por meio de projeto de resolução, podem custar mais de R$ 7 milhões por ano ao Legislativo.

Os projetos foram apresentados dez dias após a Alepe derrubado o veto do governador Paulo Câmara (PSB), mantendo o incremento de R$ 90 milhões em seu orçamento para o exercício financeiro de 2023, passando a contar com a receita de R$ 832 milhões.

SAÚDE

De acordo com o projeto de resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual.

Na justificativa, a Alepe afirma que “esse tipo de auxílio-saúde é devido também a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP”.

MORADIA

Neste caso, o parlamentar deverá solicitar o auxílio, mas é necessário atender a algumas condições. O deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições; não pode ter imóvel funcional disponível para uso;

O cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia; Por fim, o deputado ou o cônjuge ou companheiro, não podem ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.

No projeto de resolução nº 3846/2023, que cria o auxílio-alimentação, cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário. A Mesa Diretora apresenta como justificativa para conceder esse auxílio, “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.

REFORMA ADMINISTRATIVA

A reforma administrativa do governo de Raquel Lyra (PSDB) será votado em Plenário pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), às 14h30, em sessão remota.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

Ainda pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias.

Os parlamentares também deverão votar a prorrogação do Fundo Estadual e Equilíbrio Fiscal (FEEF), por meio do Projeto de Lei Ordinária no 3.842/2023. Além da votação pela indicação da ex-secretária de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Thallyta Figuerôa, para a administração do Arquipélago de Fernando de Noronha, que teve seu nome aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na última sexta-feira (13).

Fonte: Jornal do Commercio

Na reta final do seu mandato de deputado federal, Gonzaga Patriota continua intercedendo a favor dos agricultores de Pernambuco, sobretudo, dos que vivem na região do Vale do São Francisco.

Nesta segunda-feira (16), o parlamentar esteve em audiência com o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e solicitou o apoio do ministro para os grandes e pequenos agricultores do Estado. Na pauta, Patriota ainda falou sobre desenvolvimento sustentável, facilidade de acesso a crédito para a categoria, dentre outros assuntos.

Para cumprir o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Raquel Lyra (PSDB), ainda na primeira semana de gestão, é que o Governo de Pernambuco vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano.

De acordo com o Plano, foi determinada a redução de pelo menos dez por cento dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, o objetivo é qualificar o uso dos recursos públicos para que os montantes economizados sejam investidos de forma mais efetiva em prol da transformação no dia a dia dos pernambucanos.

“Um dos exemplos de racionalização é a economia com a gestão da frota, que, preservando todas as áreas essenciais, vai economizar um montante importante, que, somado a outros, resulta na meta de 150 milhões de reais no ano”, explicou. Além dos R$ 26 milhões que estão sendo economizados na gestão de frota do Governo Estadual, outras metas dizem respeito, por exemplo, à redução do custo com passagens aéreas e diárias civis (R$ 6 milhões), economia com consumo de energia elétrica e água nos prédios públicos (R$ 19 milhões, manutenção predial (R$ 3 milhões) e locação de imóveis (R$ 3 milhões).

A nova administração estadual recebeu o Estado com 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados, totalizando uma frota de 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível no ano passado foi de R$ 9,6 milhões. Além das medidas imediatas, o Decreto nº 54.393, de 5 de janeiro de 2023, que institui a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito de Pernambuco, prevê que, em 30 dias, todas as unidades gestoras apresentem um plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos. Todos os itens são ressalvados, a critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), nos casos de despesas envolvendo prestação de serviços essenciais em áreas como Defesa Social, Saúde e Educação.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) obteve no Indicador de Adequação ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (IAS 2022), o nível máximo 5, com porcentagem de 80%, no ano de 2022. Esse resultado faz parte de um conjunto de ações institucionais destinadas ao tratamento preventivo e corretivo de situações que engloba uma série de medidas, dentre elas um plano específico e campanhas de incentivo à ética na administração pública.

As notas também incluem os resultados como na área de prevenção de atos lesivos à imagem e ao patrimônio da Instituição; redução de penalidades ou responsabilizações dos seus agentes; promoção da ética e da transparência nas relações; melhoria da confiabilidade e credibilidade da instituição; e promoção da gestão de riscos.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Controle Interno Hildeberto Rodrigues, o trabalho executado com o máximo zelo traz como consequência sempre bons resultados. “Nossa equipe trabalhou para que o IPA alcançasse o nível máximo de pontuação no Indicador do Sistema de Adequação aos Controle Internos. Isso é muito bom, pois coloca a Empresa entre as mais organizadas do Estado. Espero que os ocupantes do NCI em 2023 mantenham o feito”, destacou.

O índice obtido também é resultado do trabalho desempenhado pela Diretoria de Administração Financeira o órgão, que acompanhou todo processo administrativo com responsabilidade e equilíbrio com objetivo de cumprir com as exigências do Governo de Pernambuco e dos órgãos de fiscalização.

“Essa nota do Indicador de Adequação ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (IAS 2022), com nível máximo 5 e porcentagem de 80%, é resultado do compromisso de todos que fazem o IPA, contudo os setores ligados a nossa diretoria, que zelam com o financeiro do Instituto Agronômico. O compromisso e a retidão nos fizeram firmes em adequar a redução de gastos com a permanência da assistência técnica ao homem do campo, com orientação da liderança do Partido Progressistas, que esteve a frente do IPA e da SDA”, ressaltou o diretor de Administração e Finanças, Welliton Lins.

Por Flávio Vieira

Hoje cedo postei sobre a situação da Previdência dos Servidores de Parnamirim, que estão com salários atrasados. Conversei com diversas fontes e cheguei a algumas informações:

– O pagamento de Novembro estava programado para acontecer perto do dia 10/12, um sábado, mas foi postergado pela Prefeitura (devido a necessidade do aporte) para o dia 20;

– Durante a semana seguinte, o Décimo Terceiro foi pago e o ParnaPrev até fez postagem desejando Feliz Natal e Prospero 2023, clique aqui e confira;

– Neste meio tempo o Prefeito tinha pedido uma suplementação, para conseguir dotações no montante de R$ 3 milhões para a Previdência. Coincidentemente, ou não, o valor é praticamente o mesmo de 3 folhas do Parnaprev ( R$ 1,022 mi cada uma ). Só que, mesmo com o projeto aprovado, os pagamentos não foram feitos;

– Quando chegou o dia 20, o Parnaprev pagou servidores ate o valor de R$ 3,1mil, deixando os acima deste valor, sem proventos. Segundo minhas fontes 190 pessoas não receberam devido a este corte. Outra fonte falou em 10 pessoas. Prefiro acreditar nas minhas fontes, porque o Piso dos Professores está na casa dos 4 mil reais e duvido que Parnamirim tenha apenas 10 professores aposentados;

– Dia 10, quarta-feira, os beneficiários receberam o que estava atrasado desde 20/12. E o ParnaPrev pagou a todos o valor de 1 Salário Mínimo. Portanto temos que seguem atrasados valores aos aposentados e pensionistas;

– Um procedimento foi aberto junto ao MP, para que ações fossem tomadas. Além disso outras ações seguem em andamento.

O caso é que a Prefeitura precisa fazer repasses para a Previdência devido o fato das receitas não cobrir as despesas. Um ponto a ser observado é que o Munícipio tem um número baixo de servidores ativos ( aproximadamente 430 ) com relação aos inativos ( aproximadamente 330 ). Com números assim é muito complicado ter uma Previdência saudável, que possa garantir direitos e não prejudicar a todos na cidade. Realizar Concursos ( sim, no plural ) ajudaria muito nisso.

Mais informações foram pedidas e assim que chegarem ao Blog, eu as tornarei publicas. Lamento muito pelos inativos que estão com parte dos salários atrasados e espero que a cidade consiga equilibrar as contas, pelo bem de todos. Sejam eles servidores ou não.

E, para encerrar, agora que parte está atrasado, manter os proventos em dia está mais complicado, bem mais complicado. É como uma fatura de Cartão de Crédito paga parcialmente… vira uma bola de neve. Lamentavelmente.

“Bom dia!

Vinícius, quero fazer denuncia e ficar no anonimato! Há dois meses que parte dos funcionários aposentados do município de Parnamirim PE, não recebem seus proventos, novembro/Dezembro/2022, ato desumano deste prefeito, pois inchou a folha com cargos comissionados e desvaloriza quem deu a vida toda de uma jornada de 30 anos. Há aposentados passando necessidades, sem recurso até pro medicamento, cortaram até o fornecimento de energia, seu prefeito tome uma posição, lembre-se sua saudosa mãe, foi professora também, tenha respeito àqueles que tanto lutou pela educação e desenvolvimento do nosso município e hoje vc Nininho, nos paga desta forma, vc tá dormindo em saber que há pessoas passando necessidades, responda? Isto é uma vergonha, além disso lixo, matagal e rede de esgoto que quando chove, corre a céu aberto e pagamos 50% de taxa de esgoto.

Bom dia, Deus te abençoe.”