Categoria: Pernambuco

Rorró Maniçoba é multada por não aplicar o piso em Floresta

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.

De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.

A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.

O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Sintepe aciona MPPE sobre pagamento da segunda parcela do Fundef

Sem apresentar, até o momento, um cronograma de pagamento referente à segunda parcela dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério e seus herdeiros, o Sintepe participa, hoje, de audiência com Ministério Público de Pernambuco. Querem um posicionamento oficial do Governo, que não deu nenhuma sinalização sobre quando irá realizar o pagamento, cuja soma de R$1,4 bilhão está desde o fim de junho na conta do Estado.

Pela legislação, após receber o valor, o Executivo Estadual tem até 60 dias para realizar o pagamento, que nesta segunda parcela corresponde a 30% do valor total repassado. Desde maio deste ano, o Sintepe solicita à atual gestão estadual a preparação do cronograma de pagamentos e a preparação do banco de dados que já existe desde o ano passado, evitando assim novos atrasos como os que ocorreram no pagamento da primeira parcela do fundo.

Segundo o Sintepe, ainda existem milhares de beneficiários, sobretudo herdeiros e herdeiras, que sequer receberam a primeira parcela do ano passado. O Sindicato considera “omissão do Governo” o descumprimento de prazos, que têm gerado incertezas e preocupações entre os beneficiários.

“Como se sabe, após esforço do Sintepe, de nossa assessoria jurídica e de toda a categoria, os valores da segunda parcela foram, enfim, transferidos para a conta específica do Estado desde o final de junho, e até hoje o Governo não divulgou a data de pagamento e nem muito menos o cronograma”, revela a presidenta do Sintepe Ivete Caetano.

Oposição do PT em Pernambuco também tem a ver com R$ 60 bilhões do PAC

Um dos motivos que levaram o PT a assumir formalmente a oposição ao governo Raquel Lyra (PSDB) em Pernambuco foi a preocupação de não estar apenas trocando de órbita. Caso colassem na tucana apoiando seu governo, estariam trocando o PSB por ela.

Os petistas querem independência para alçar voos maiores no futuro. O tom ameno da declaração, afirmando a oposição sem fazer qualquer crítica mais dura ao Palácio deve perdurar nas votações legislativas e nas declarações dos petistas.

Lula entende o momento, mas não quer o partido brigando com a governadora.

Protagonismo

A verdade é que no PT ninguém quer guerra com Raquel e nem com o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Mas, se quiserem algum protagonismo, perceberam que precisavam se desvencilhar um pouco de ambos, por enquanto.

Há, principalmente, uma preocupação com a divisão de méritos pelas obras que devem ser viabilizadas nos próximos meses.

E tudo isso tem a ver, inclusive, com o novo PAC. Sim, o PAC ajudou na decisão dos petistas de Pernambuco.

Vem obra por aí

Lula afirmou que fará o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento no próximo dia 11. O presidente também disse que o novo PAC terá R$ 60 bilhões em investimentos públicos por ano, além de recursos das concessões públicas e Parcerias Público Privadas (PPPs).

É muito dinheiro, é muita obra e uma oportunidade política imensa.

Impacto grande

No pacote, com mais de duas mil obras, estariam previstos investimentos em diversas áreas, inclusive em mobilidade urbana, como detalhou a colunista do JC Roberta Soares em reportagem recente.

Fala-se em eletrificação do transporte público, construção de corredores de ônibus e, principalmente, ampliação da malha de metrôs do País.

O governo Federal também estaria estudando incluir no PAC incentivos e financiamentos para renovação de frota de ônibus urbanos e metropolitanos.

Tudo isso pode beneficiar Pernambuco.

Visibilidade

Muitos desses investimentos serão realizados aqui, tanto pela necessidade local quanto pelo estado ser a terra natal de Lula. A origem pernambucana de Lula passou a ser repetida por diversos ministros não pernambucanos em entrevistas nos últimos meses. Isso leva a crer que é um fator repetido a eles pelo próprio presidente nas reuniões.

Algumas obras serão tocadas pelo Governo do Estado e outras pelo Governo Federal. Se o PT estivesse integrado ao governo, como aliado, iria parecer que o mérito foi apenas da governadora Raquel Lyra quando as obras chegassem.

Estando na “oposição”, as lideranças do PT local poderão intermediar o processo com maior visibilidade e terão mais voz nas articulações políticas. O PT quer mais protagonismo em 2024 e em 2026. Alinhado desde cedo ou em posição dúbia em relação à Raquel, como estavam, ficaria mais difícil.

Provedores

Quando as obras começarem a ser anunciadas em Pernambuco, ao invés de estarem ao lado de Raquel como agregados políticos, os petistas estarão ali na posição de “provedores” do apoio federal e lulista a essas obras de modernização da infraestrutura.

Protagonistas, como planejam há muito tempo e não conseguem desde que Eduardo Campos os transformou em satélite local do PSB.

“Errou” com João

Uma fonte socialista que conversou com a coluna recentemente sobre as alianças dos petistas em Pernambuco já previa que o PT deveria ficar na oposição a Raquel, mantendo uma distância regulamentar, sem atritos, com o Palácio.

Mas, essa mesma fonte, apesar de estar no PSB, também avaliou que o PT cometeu um erro quando entrou na prefeitura do Recife tão cedo. “Isso deu a João Campos a ideia de que estava tudo resolvido e o PT já estava apoiando sua reeleição”, alertou. O PT tem cargos na administração da capital.

Nenhum ganho…

Observando o que acontece agora com a deputada Carla Zambelli (PL), alvo de uma operação porque teria usado um hacker para forjar um mandado de prisão contra um ministro do STF, cabe reflexão. Há uma regra que, até agora, atingiu todos os aliados mais fiéis de Bolsonaro (PL): não há ganho de longo prazo garantido em segui-lo.

Pernambuco terá apoio para promoção da metodologia BIM

BIM – Foto: STW Architects/Bouygues UK

Por meio de um acordo de cooperação técnica, ABDI e ABIM-PE promoverão cursos, webinars e eventos sobre Modelagem da Informação da Construção

Com o objetivo de disseminar o uso da metodologia Building Information Modelling (BIM) ou Modelagem da Informação da Construção no Estado de Pernambuco junto ao setor da construção civila Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Associação para Desenvolvimento e Promoção do BIM no Estado de Pernambuco (ABIM-PE) firmaram um acordo de cooperação técnica (ACT).

A mútua cooperação inclui a realização de cursos, webinars e eventos que servirão para apoiar os profissionais do setor no uso de BIM. A parceria foi motivada pelo avanço nos marcos legais brasileiros referentes ao uso da metodologia BIM no Brasil, entre os quais o Decreto n° 10.306/2020, que prevê o uso preferencial de BIM nas licitações para contratação de obras públicas, a partir de abril de 2024. A expertise da ABDI na disseminação de BIM também foi determinante, já que desde 2017 a Agência atua no fortalecimento da competitividade e modernização do setor de Arquitetura, Engenharia e Construção.

“Atenta à importância da disseminação de conhecimento acerca do uso de BIM em todo território nacional, essa é mais uma parceria importante para a ABDI. Nós nos dedicamos a projetos específicos para o setor e viabilizamos diversas capacitações, a fim de contribuir para elevar a qualidade, produtividade e eficiência da construção civil brasileira. Entre os anos de 2021 e 2023, as nossas iniciativas já capacitaram mais de 7 mil profissionais”, destaca o analista de Produtividade e Inovação da ABDI, Leonardo Santana.

BIM – É uma solução digital desenvolvida para planejar um empreendimento do setor da construção civil do início ao fim. Ela é formada por um conjunto de elementos que necessariamente incluem: tecnologia (softwares), processos digitais (metodologias) e pessoas. A criação de uma obra em BIM possibilita o acesso a um conjunto de informações inteligentes capaz de simular os detalhes estruturais do empreendimento, da elaboração à execução, antes mesmo do início dos trabalhos. BIM pode ser aplicado, inclusive, em todo o ciclo de vida da edificação, da concepção à demolição e reuso.

Vantagens – Melhor compreensão da obra e aumento da produtividade a partir de informações como: previsibilidade de prazo para conclusão da obra; orçamento total necessário para investimento; maior controle dos processos por parte da empresa; redução de erros; transparência para obras em licitação.

BIM no Brasil – Desde janeiro de 2021, obras e serviços de engenharia contratados por alguns órgãos da Administração Pública Federal devem ser executados em BIM. De acordo com o decreto 10.306/2020, a exigência acontece em três fases, sendo a primeira etapa, iniciada em 2021, dedicada somente a projetos. A partir de 2024, projetos e obras passam a ser incluídos nas exigências de BIM. E a partir de 2028, todas as fases da edificação (projetos, obras e pós-obras) passam a ser consideradas. Além disso, a nova lei de licitações, Lei n. 14.133/21, prevê o uso preferencial de BIM nas licitações para contratação de obras públicas, a partir de abril de 2024.

Com palanque desarmado e pé na estrada, Danilo Cabral vive novo momento

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, tem feito questão de dialogar com todos os atores políticos em sua passagem pelo Sertão do São Francisco, segunda e terça-feira. Ele esteve com os prefeitos Simão Durando (Petrolina), que lhe fez oposição no ano passado, Vilmar Cappelllaro (Lagoa Grande) e Josimara Cavalcanti (Dormentes), seus aliados, além de Guilherme Coelho (assessor especial do Governo Raquel Lyra). Repetiu o gesto antes de sua posse na Sudene, quando fez questão de ligar para todos os seus adversários na disputa ao governo do Estado.

Também se encontrou com o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e os dirigentes da Embrapa e da Codevasf para tratar de parcerias para a região.

Desde que assumiu a Autarquia, Danilo tem dado prioridade, como ele próprio diz, a “escancarar as portas da Sudene para a sociedade”.  Tem circulado por várias regiões de Pernambuco, visitado Estados e, em Brasília, procurado todos os ministérios. O objetivo é retomar o diálogo federativo, que foi interrompido nos últimos quatro anos. E assim fazer a articulação para trazer investimentos e ações para o Nordeste.

Danilo disse a este colunista que tenta ajudar a recuperar o prestígio da Sudene e reposicioná-la no cenário regional e nacional, especialmente na busca de aproveitar as oportunidades da agenda da sustentabilidade e inovação para o semiárido.

Apoio irrestrito

Durante o lançamento do Programa Juntos pela Segurança, o deputado federal Coronel Meira falou do empenho dos policiais que foram esquecidos e passaram por dificuldades nos governos anteriores, lembrou de sua passagem pela PM e reforçou seu apoio a Raquel, colocando-se à disposição para ajudar a governadora no combate à criminalidade. “Acredito que a segurança em Pernambuco vai mudar. Por isso, governadora, deposito toda minha confiança na senhora e em sua equipe, da qual também faço parte. Conte com o ‘soldado’ Coronel Meira para enfrentar a bandidagem”, falou.

Esperançoso

O prefeito de Toritama (Agreste Setentrional), Edilson Tavares, mostrou-se esperançoso quanto ao novo programa Juntos pela Segurança, apresentado pela governadora Raquel Lyra. “Um programa robusto, com mais de R$ 1 bilhão de investimento. Vamos torcer para que esse programa dê certo e a gente possa melhorar essa situação difícil que passa o estado de Pernambuco”, argumentou.

Visita

Como já é de praxe, o prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), foi até a Câmara de Vereadores nesta terça-feira (1), na sessão plenária de abertura do segundo semestre, fazer a diplomacia entre poderes. Na oportunidade ele conversou com seu aliado, o presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (MDB), e lhe desejou boa sorte na condução dos trabalhos. O gestor cumprimentou vereadores no início desse semestre, no entanto, não fez nenhum discurso em plenário.

Braços cruzados

Sem receber pagamentos há quatro meses, os motoristas que prestam serviço de transporte escolar à Prefeitura de Salgueiro, sertão Central, através de empresas contratadas, levaram à risca a ameaça feita no mês passado e paralisaram as atividades nesta terça-feira (1). Com isso, muitos alunos das escolas municipais e do IFSertãoPE, que também utilizam os veículos, principalmente da zona rural, ficaram sem meios de locomoção. Ao todo, 95 rotas estão sem transporte escolar hoje. Foi dado prazo de cinco dias úteis para o governo regularizar a situação, sob ameaça de greve. Os pagamentos não foram feitos e os motoristas, então, cruzaram os braços. Os débitos passam de R$ 2 milhões.

Fonte: Folha de PE

Ex-servidor do governo de PE é alvo da 2ª fase de operação da Polícia Federal que investiga desvio de dinheiro de programa de leite

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal (PF), nesta quarta (2), em sete cidades brasileiras, cinco delas em Pernambuco. O objetivo é desarticular mais um núcleo da organização criminosa investigada por desvio de recursos do Programa Leite de Todos, destinado a pessoas com risco de insegurança alimentar.

A ação faz parte da segunda fase da Operação Desnatura. Desta vez, o foco é um ex-servidor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, de nome não divulgado. Segundo a PF, ele “teria constituído uma associação com o propósito de fraudar o programa social”. O g1 procurou o governo do estado, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Foram cumpridos, no Grande Recife, cinco mandados de busca e apreensão, sendo três deles na capital, um em Jaboatão dos Guararapes e um em Paulista. Dos outros quatro, dois foram cumpridos na Zona da Mata Sul de Pernambuco, em Maraial e São Benedito do Sul, e dois no Sudeste, nas capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A primeira fase da Operação Desnatura foi deflagrada em junho pela Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, para dar prosseguimento à Operação Lácteos, que investigou o desvio de, ao menos, R$ 8,5 milhões. Desta vez, a investigação aconteceu em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

As fraudes investigadas aconteciam da seguinte forma:

  • Empresários ligados a um laticínio no Recife cooptavam uma cooperativa de fachada que deveria ser responsável pelo fornecimento de leite cru;
  • Eles desviavam dinheiro do governo federal que deveria ser destinado a pequenos produtores rurais da cooperativa;
  • Adulteravam e reduziam o valor nutricional do leite, que era destinado a pessoas com risco de insegurança alimentar (Programa Leite para Todos) e alunos de escolas públicas (Programa Leite da Merenda).

Seis pessoas foram presas preventivamente em junho, todas ligadas à empresa que adulterava o leite, incluindo o empresário responsável pelo laticínio. O ex-servidor do governo do estado investigado não está entre os presos na primeira fase da operação.

Os crimes investigados pela operação são peculato, obstrução à Justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra a saúde pública. As penas máximas, se somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Ainda na fase anterior da operação, a Justiça decretou o sequestro patrimonial de quase R$ 100 mil em bens e valores dos investigados, para tirar o dinheiro da organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.

Fonte:G1

O risco do PSB e para onde irá o já quase novo ministro Silvio Costa Filho

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) vai mesmo assumir um ministério no Governo Lula. O pernambucano não fala no assunto com ninguém para evitar ruídos, mas uma fonte da coluna, de um partido ligado ao governo, diz que ele jantou com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT), esta semana, não há uma definição sobre a pasta que ele assume, “mas o nome é o dele mesmo”, garantiu.

PSB perde?

Estão sob a mesa Portos e Aeroportos, Esportes ou Indústria e Comércio. Como duas dessas pastas estão com o PSB e o presidente quer evitar um desgate com o publico feminino, tirando Ana Moser do Ministério dos Esportes, tendência é que seja necessário compensar os socialistas de alguma maneira para encaixar a mudança e agradar o centrão no fim.

Ministeriáveis

Esta fonte explicou que a solução deve vir em oito ou dez dias, porque o presidente teria conversado com Arthur Lira (PP) e acertado um tempo para planejar as mudanças e acomodações necessárias. Nessas alterações é possível que outro pernambucano seja afetado.

André de Paula (PSD), hoje no Ministério da Pesca, pode ser transferido para Portos e Aeroporto, abrindo o espaço atual para os ajustes. O partido dele, o PSD, quer muito o ministério que hoje está com Márcio França (PSB).

Prejuízo

Quando as mudanças começaram a ser ventiladas, o PSB e o PDT ficaram apreensivos, acreditando que seriam prejudicados e perderiam espaço para o centrão. No caso dos pedetistas o risco é menor, porque o PDT já tem pouquíssimos cargos no governo. Já os socialistas têm razão em sua preocupação. O PSB deve perder espaço no governo.

Na reabertura dos trabalhos da Alepe, deputados fazem ressalvas ao ‘Juntos pela Segurança’

O lançamento do ‘Juntos pela Segurança’, novo programa de defesa social apresentado pela governadora Raquel Lyra na última segunda (31/07), mobilizou os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na reabertura dos trabalhos plenários, nesta terça (1º). Os parlamentares reconheceram a importância dos investimentos de mais de R$ 1 bilhão na área, mas cobraram o detalhamento da política e a valorização dos trabalhadores do setor.

O líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis (PSDB), noticiou a cerimônia de lançamento do programa, ocorrida no Centro de Convenções, em Olinda. Ele destacou o montante a ser investido na área e afirmou que a governadora está concretizando as promessas de campanha. “Em sete meses de mandato, Raquel Lyra já fez mais do que em oito anos de gestão passada. Então, espero que esta Casa traga para si a responsabilidade que tem com Pernambuco”, afirmou.

Mas para o deputado Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado se limitou a anunciar um cronograma, sem iniciativas concretas para o setor. Na avaliação dele, a estratégia do Executivo para combater a violência desconsidera a importância das ações de prevenção.

Em sentido semelhante, o deputado Joel da Harpa (PL) reconheceu a importância do anúncio de investimento do Governo do Estado em novos concursos e em equipamentos como viaturas e coletes para as forças de segurança, mas denunciou a falta de um pacote de medidas de valorização dos policiais.

“Encenação”

Para o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), o ato de lançamento realizado no Teatro Guararapes teve ares de “encenação”. O parlamentar afirmou que a população e as tropas esperavam ouvir palavras de apoio da governadora, e o anúncio de ações concretas para combater a criminalidade. Mas a gestão estadual, segundo Feitosa, apenas apresentou uma plataforma para coletar propostas voltadas à área. “A população de Pernambuco não precisa de plataforma para dizer o que ela quer com relação à segurança. O que ela quer é tranquilidade e paz para sair de casa e para ficar em casa”, destacou.

PE3D: mapeamento digital do território de Pernambuco é liberado ao público; saiba como acessar

O Governo de Pernambuco liberou para acesso ao público o Pernambuco Tridimensional (PE3D), primeiro mapeamento digital feito em três dimensões de todo o território do Estado. Os mapas podem ser acesssados no site do projeto.

O produto foi executado pelo Consórcio Águas de Pernambuco e lançado em 2016, sendo à época pioneiro e até hoje único no Nordeste. Apenas Santa Catarina tem produto semelhante.

O PE3D tinha acesso restrito e era usado principalmente por entes governamentais ligados à infraestrutura do Estado, como a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Prefeituras, universidades e pessoas que quisessem acessar os mapas precisavam solicitar e buscar os arquivos, presencialmente, na sede da Apac.

“O PE3D já vem sendo utilizado por instituições como o Dnit, o Exército Brasileiro, IBGE, Embrapa, prefeituras e universidades. Hoje, estando todas essas informações disponíveis, ao alcance de apenas alguns clicks, certamente é a consolidação da ferramenta na plenitude de sua concepção”, explica o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo.

O projeto foi elaborado por um consórcio formado pelas empresas Esteio, Engefoto, Aeroimagem, Fiducial e Lactec. O grupo mapeou inteiramente o Estado, com ortofotos e perfilamento a laser, na escala 1:5.000 e, em 17 das cidades, na escala 1:1.000 — que tem maior precisão e menor margem de erro.

varredura topográfica do relevo pernambucano teve início em 2014, mas foi planejada após as enchentes de 2010, que atingiram fortemente municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste pernambucano. O investimento foi da ordem de R$ 21,5 milhões, financiado pelo Banco Mundial (Bird).

Fonte: Folha de PE

Concurso para Guarda Municipal de Olinda oferece 124 vagas; saiba como e até quando se inscrever

Estão abertas, até o dia 11 de agosto, as inscrições para o concurso público que oferece 124 vagas para a Guarda Civil Municipal de Olinda, no Grande Recife. São 24 vagas para contratação imediata, sendo quatro delas para pessoas com deficiência, além de 100 para cadastro reserva.

É possível se inscrever no site do Instituto Consulpam, banca organizadora do certame. A taxa custa R$ 100. No dia 3 de setembro, é realizada a prova objetiva com questões teóricas.

Além dela, o certame tem outras etapas de caráter eliminatório e classificatório. São elas:

  • Exame médico;
  • Prova de aptidão física;
  • Avaliação psicológica;
  • Investigação social;
  • Curso de formação profissional.

De acordo com o edital do concurso público, que está disponível na internet, estão previstas duas jornadas de trabalho distintas: uma com carga horária de 30 horas semanais e outra em escala de plantão, no formato 12 x 36 horas.

Em ambos os casos, o salário é de R$ 1.212, mais 40% de adicional de risco de vida e 20% por função constitucional de segurança. No formato 12 x 36 horas, há ainda 80% de adicional pela jornada especial de trabalho.

Luciano Duque admite conversa sobre aproximação com governo Raquel

O Deputado Estadual Luciano Duque (SD) confirmou a este jornalista que abriu diálogo para uma aproximação política com a base da governadora Raquel Lyra.

Duque estava participando com maior intensidade de agendas com a governadora e até elogiado nas redes sociais algumas políticas públicas anunciadas.

A pergunta foi para o comentário assinado no Sertão Notícias, da Cultura FM. Duque foi questionado sobre a possibilidade de aproximação com a base governista no estado.

Duque não titubeou e deu detalhes dessa aproximação. “De fato nós nos reunimos, eu, Marcelo e Gustavo Gouveia e tivemos uma conversa. E estou aguardo uma reunião com a governadora. Isso para conversarmos sobre possibilidades. Mas não tem nada  definido ainda”, adiantou.

A possibilidade de aproximação irá gerar fatos curiosos. Um deles, da expectativa de como fica a relação a partir de Serra Talhada. A prefeita Márcia Conrado é aliada de primeira ordem da governadora. Mas Raquel também precisa consolidar uma base sólida na Assembleia Legislativa para evitar derrotas como as que marcaram  início de sua gestão. Em suma, precisaria dos dois nomes.

Fonte: Nill Junior

SESI-PE oferece 300 vagas para cursos gratuitos sobre relações de trabalho

As inscrições para os cursos “Relacionamento Interpessoal” e “A Importância do Feedback” podem ser feitas pelo site da instituição até o dia 20 de agosto

O SESI-PE abriu, nesta terça-feira (1º), inscrições para cursos gratuitos e online. Ao todo, são 300 vagas, sendo 150 para o curso “Relacionamento Interpessoal” e as outras 150 para “A Importância do Feedback”. As inscrições podem ser realizadas pelo site pe.sesi.org.br, na seção “Educação a Distância”, até o dia 20 de agosto. Os interessados em realizar os cursos devem ter a partir de 16 anos, e-mail, acesso à internet e noções básicas de internet. Após a efetivação da matrícula, os alunos têm 30 dias para estudar o conteúdo e concluir o curso desejado.

Visando ter um ambiente de trabalho saudável, os alunos do curso “Relacionamento Interpessoal” terão a oportunidade de refletir sobre a importância das relações interpessoais. No conteúdo que será trabalhado estão temas como O ambiente de trabalho e as relações; Inteligência interpessoal; Percepção: eu e o outro; Comunicação; Escuta; Assertividade; Empatia; Cordialidade; Ética; e Gestão de Conflitos. O curso tem uma carga horária de 12h.

Já para quem quer compreender o conceito de feedback e reconhecer a relevância desse instrumento nas relações de trabalho, o curso “A Importância do Feedback” conta com uma carga horária de 8h. Entre os assuntos abordados estão Definição de Feedback; Segredo para uma boa liderança; Por que a maioria das pessoas tem dificuldade em receber feedback?; Por que é tão difícil dar um feedback?; Quando dar feedback?; O que falar para o funcionário?; e Feedback como um espaço aberto.

Após o cumprimento da carga horária do curso escolhido, o aluno terá que participar de uma avaliação na plataforma educacional e, ao atingir 70 pontos ou mais no exame, receberá o Certificado de Conclusão. Em caso de dúvidas ou para outras informações, o interessado pode entrar em contato pelo WhatsApp (81) 98151-8375 ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Procon-PE notifica Neoenergia por suspeita de compra casada

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, notificou a Neoenergia, na última sexta-feira (28), por estar oferecendo empréstimos com pagamento vinculado à conta de luz.

“A preocupação do Procon-PE em defesa dos consumidores se deve a possível ocorrência de uma venda casada, quando a aquisição de um produto está atrelada a aquisição de outro”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao destacar que, esse tipo de prática é coibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo ele, uma outra preocupação seria evitar danos aos consumidores devido a consequência da inadimplência das parcelas desses empréstimos, uma vez que, vindo na conta de energia, não possibilitaria ao consumidor o pagamento do seu consumo de forma individual ao pagamento da parcela do empréstimo podendo, assim, acarretar um prejuízo na conta de energia.

A partir da notificação, a Neoenergia terá 20 dias para apresentar a sua defesa.  Caso não sejam apresentados os documentos, o auto de notificação será convertido em auto de infração, sendo, portanto, aberto um procedimento administrativo no Procon-PE.

Em nota enviado ao blog a Neoenegia pronunciou-se sobre o caso. Confira:

A Neoenergia Pernambuco esclarece que atua apenas como agente arrecadador da Crefaz, empresa responsável pela venda do produto. O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a retirada da cobrança da conta de energia elétrica, que também recebe um bloqueio para futuras inserções da empresa de crédito, o que descaracteriza uma possível venda casada, uma vez que não há vinculação entre os serviços ofertados, que podem ser adquirimos e pagos isoladamente. Todas as informações solicitadas pelo Procon serão enviadas dentro do prazo informado.

MST deixa área da Embrapa em Petrolina (PE), após diálogo com o governo

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado Pernambuco desocupou, na tarde desta segunda-feira (31), as instalações da Embrapa de Petrolina, que sediará o Semiárido Show, que ocorre entre os próximos dias 1 a 4 de agosto.

A manifestação iniciada nesta manhã (31), foi encerrada após a retomada do diálogo com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que se comprometeu a cumprir os acordos firmados ainda no último mês de abril, após as famílias Sem Terra terem ocupado a Embrapa em Petrolina, em reivindicação por Reforma Agrária na região.

As famílias alegam que desde que os acordos foram firmados há quase quatro meses, não houve avanço das pautas reivindicadas, as mesmas ficaram estagnadas, e que o protesto teve como objetivo retomar o diálogo com os órgãos competentes para que os mesmos fossem cumpridos.

O MST também informa que além dos conflitos agrários em Petrolina, que há outros conflitos iminentes em outras regiões do estado que precisam urgentemente de uma resolução por parte dos órgãos, para que seja aplicadas as políticas públicas que permitam a democratização do acesso à terra, das quais se faz necessário mais do que promessas, mas que sejam efetivamente executadas.

Confira o íntegra do Comunicado:

Comunicado

Pontos acordados nesta segunda (31) pela manhã, em reunião com representantes do MST e o governo federal, como condições para que as famílias encerrassem o protesto nas instalações da Embrapa e para que tenham suas pautas atendidas:

  1. O MDA ficou de apresentar até amanhã (01/08) uma relação de áreas de terras devolutas no estado;
  2. Vistorias e desapropriação de áreas na região para assentamentos das famílias acampadas: o Incra dá dar resposta amanhã (01/08), sobre quando deverá iniciar às vistorias;
  3. Sobre as usinas da região da zona da mata pernambucana, se comprometeram a construir soluções para a desapropriação de terras de usinas falidas;
  4. Evitar despejos de áreas de assentamentos já constituídos, em particular os da Zona da Mata Sul;
  5. Buscar solução para resolver os conflitos em Amaraji, sobre os engenhos da Rede Grande e Devaneio;
  6. Criação de Projetos de desenvolvimento na área da comercialização de alimentos das áreas da reforma agrária;
  7. Recriação da superintendência do Incra de Petrolina: o Ministro Paulo Teixeira reassumiu o compromisso de recriar a superintendência.

Direção Estadual do MST de Pernambuco
31 de Julho de 2023

Governadora Raquel Lyra anuncia concurso com 3.810 vagas para PM em PE

Na tarde desta segunda-feira, 31 de julho, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), divulgou que vai realizar a quantidade de vagas que os concursos da segurança pública vão ofertar.

No total, mais de 3,8 mil vagas serão oferecidas nos certames da Polícia Militar (PMPE), Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) e Polícia Civil.

O anúncio foi feito durante o lançamento do Programa Juntos Pela Segurança. O evento está sendo realizado no Centro de Convenções de Pernambuco (CECON-PE).

Confira vagas de cada certame:

Polícia Militar

2.400 vagas para praças
300 oficiais da PM

Corpo de Bombeiros

600 praças
60 oficiais

Polícia Civil

45 delegados
250 agentes
150 escrivães

Fonte: Portal de Prefeitura