O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender o pagamento do piso nacional do profissional de enfermagem – que inclui, também, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros. Para o parlamentar, essa decisão judicial não respeita a decisão do Congresso Nacional.
“É lamentável essa posição do ministro Luís Barroso. Não pode se sobrepor às decisões tomadas pela maioria no Congresso Nacional. Com essa suspensão, a enfermagem precisa se mobilizar e lutar pelos seus direitos. Além disso, o aumento do piso salarial da categoria pode ser financiado pelas emendas de relator”, disse Patriota que finalizou: “Eu, enquanto parlamentar, vou lutar para a manutenção do que foi aprovado no Congresso Nacional”.
Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados informem quais os impactos financeiros da lei, se haveria risco de demissão e a possível redução na qualidade dos serviços, como o fechamento de leitos. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade apontou o risco de demissões e sobrecarga de trabalho. O caso ainda será levado ao plenário virtual do STF.
