Desde que a governadora Raquel Lyra (PSDB) assumiu o Governo do Estado, há quase dois anos, Pernambuco está sem atuação do órgão autônomo e independente responsável por fiscalizar unidades de privação de liberdade. As atividades do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foram paralisadas pelo decreto 54.393/2023, de janeiro de 2023, que exonerou servidores em cargos comissionados e suspendeu gratificações. Até agora, o governo não realizou uma nova seleção dos peritos que compõem o órgão.
A Marco Zero abordou o assunto em matéria publicada em junho do ano passado. Desde então, a resolução do problema se arrasta, em meio a denúncias de violações de direitos humanos, principalmente nas unidades prisionais.
O Governo de Pernambuco está sendo acusado de tentar aparelhar o órgão. Integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, movimentos e organizações sociais criticam a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos por não ter colocado na rua um edital de chamamento público para a recomposição do órgão, como aconteceu na última seleção de peritos, em 2014.
