A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE) entendeu, a partir do relatório técnico produzido pelo Exército Brasileiro sobre a área de litígio entre o Ceará e Piauí, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (28), que há somente um caminho viável para encerrar a disputa secular entre os estados: dividir as regiões com base no Censo apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
“Nessa possibilidade, o Estado do Ceará receberia 2.606 km² de área, não receberia nenhuma edificação e não teria sua população afetada. O Estado do Piauí receberia 713 km² de área, não receberia nenhuma edificação e não teria sua população afetada”, observa o documento produzido pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército.
Esse é um dos cinco cenários previstos pelo relatório técnico para findar as discussões sobre o litígio. E, embora ainda tenha inconsistências, dentre todas as possibilidades descritas no laudo, é a única tida como a que “menos afetaria os estados atualmente, em termos populacionais e de edificações”, de acordo com o Exército.
Para o procurador-geral do Ceará, Rafael Moraes, a proposta é “a mais adequada” e “a que menos traz prejuízo aos estados e às populações”. “Reflete as ocupações humanas e os equipamentos do Estado do Ceará”, disse ele, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste neste sábado (29). “Nada mais justo do que considerar o que, de fato, hoje, existe, que é a ocupação humana. Qual estado está presente naquela região como real divisa”, complementou.
CEARÁ APRESENTARÁ PROPOSTAS DE ‘MELHORIAS’ DA SOLUÇÃO CENSITÁRIA
Segundo o procurador-geral Rafael Moraes, o relatório dos militares ainda será analisado minuciosamente pela equipe do Governo. Só depois disso é que será apresentado ao Supremo um novo documento, com as considerações do Estado a respeito do laudo e pontos de melhoramentos.
“Estamos positivos. Todo o grupo de trabalho e equipe, considerando o que foi exposto pelo Exército e as possibilidades, especialmente a [opção] 5, estamos convictos e esperançosos”, disse Moraes. O gestor, inclusive, se dispôs a dialogar com o Piauí, que é parceiro político do Ceará, para chegar a uma conciliação a respeito do assunto.
Além disso, a respeito da solução da divisa censitária, o procurador-geral disse: “Entendemos que a divisa correta entre ambos os estados é a divisa do IBGE. Porque é a divisa que parte do censo da população, do que a população entende ser e se identifica. O Exército, quando colocou essa possibilidade, não colocou nenhuma crítica, salvo as áreas complementares. […] Não há sentido discutir uma outra possibilidade que não seja essa”, concluiu ele.
Fonte: Diario do Nordeste
