A criação de 22 cargos efetivos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi acatada pelas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa (Alepe) nesta terça (13). As novas vagas deverão ser preenchidas por concurso público, previsto para ocorrer ainda este ano.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Tribunal no Projeto de Lei nº 2.864/2025, o objetivo é atualizar o quadro de servidores efetivos, estabelecido há mais de 20 anos pela Lei nº 12.595/2004. Na proposta, o TCE-PE solicita a abertura de 13 vagas de auditor de controle externo, sete para analista de gestão e duas para procuradores. O impacto financeiro dos cargos será de R$ 9,9 milhões até o fim de 2026.
O relator do projeto nas três comissões, deputado Diogo Moraes (PSB), destacou que o TCE-PE estava à espera da criação das vagas para a realização do concurso. “Alguns dos novos postos são ligados à tecnologia da informação, algo muito importante diante da influência da inteligência artificial no serviço público. O TCE está buscando essa adequação, por isso o parecer é favorável à iniciativa”, considerou o parlamentar.
Na Comissão de Justiça, o deputado João Paulo (PT) defendeu que a Alepe também realize ajustes e amplie o quadro de servidores efetivos. “Estamos vivendo um momento de disruptura no mundo do trabalho, e há necessidade de concurso público também na Assembleia Legislativa, para se adequar às condições que o TCE indica como necessárias”, avaliou.
