A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (CONACS) celebrou nas redes sociais neste fim de semana a regulamentação da aposentadoria dos ACS e ACE em Salgueiro. O município se tornou o primeiro do Brasil a efetivar essa ação, inserida na reestruturação do Funpressal, proposta de autoria do Poder Executivo aprovada pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira, 29.
Com a aposentadoria especial, prevista na Emenda Constitucional n° 120/2022, os agentes comunitários que atuam expostos a materiais nocivos (insalubres) terão direito a se aposentar mais cedo que os demais trabalhadores. Eles podem passar para o regime inativo aos 55 anos (mulher) ou 60 (homem), cumprindo os critérios de contribuição e tempo de serviço público. O valor do benefício será calculado pela média das contribuições.
“Essa regulamentação é um passo essencial para que outros municípios sigam o exemplo e garantam esse direito a todos os ACS e ACE do Brasil! A CONACS segue firme na luta para que a EC 120 seja plenamente aplicada em cada canto do país”, publicou a instituição no Instagram.
