Lindermberguy Souza, coordenador da campanha do candidato a deputado federal Dr. Marcos e o coletivo 1333 PT, denunciou o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, informando que até o presente momento não foi repassada nenhuma verba do Fundo Partidário para o candidato Marcos Heridijanio Moura Bezerra. Também não foi enviada nenhuma nota justificando o motivo.
O Fundo Partidário é uma verba pública destinada aos candidatos do partido para o financiamento das suas campanhas. Conforme as regras da Justiça Eleitoral, desde de que sejam respeitados os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras, os partidos têm autonomia para definir o critério de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O Art. 1° da Resolução do Diretório Nacional de 30/06/2022 do Partido dos Trabalhadores estabelece que “Os critérios estabelecidos na presente Resolução para distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC seguirão os dispositivos legais preconizados, conforme percentuais estabelecidos na Tabela constante do ANEXO I desta Resolução”.
No Art. 4° da mesma Resolução determina que “Todas as candidaturas majoritárias e proporcionais do Partido dos Trabalhadores, de acordo com as prioridades e estratégias estabelecidas pela Comissão Executiva Nacional, receberão recursos do FEFC”.
Clique no link e veja a Resolução DN de 30/06/2022 do Partido dos Trabalhadores: https://pt.org.br/wp-content/uploads/2022/07/resoluccca7acc83o-dn-pt-distribuiccca7acc83o-fefc-2022-tse.pdf
Fonte: Magno Martins
