O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta semana o inteiro teor da deliberação referente à 24ª sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada em 03/08/2023. O processo em questão é o TCE-PE n° 22101005-1, que trata de uma denúncia, feita pelo Prof. Agaeudes, na contratação de geradores de energia elétrica para a Creche Audeci Góes, localizada no município de Salgueiro.
Após análise do processo, a equipe de auditoria da Inspetoria Regional de Petrolina identificou algumas irregularidades, como a ausência de estudo técnico preliminar e a inobservância do princípio da segregação de funções.
O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, emitiu seu voto considerando procedente em parte a denúncia. Ele destacou a necessidade de um estudo técnico preliminar adequado para evitar falhas no planejamento das contratações. Além disso, recomendou que a Prefeitura Municipal de Salgueiro observe o princípio da segregação de funções na gestão e fiscalização de contratos.
Apesar das irregularidades apontadas, o relator ressaltou que não houve prejuízo ao erário e que não caberia a aplicação de multa. Ele também destacou a importância de recomendações para futuras contratações pelo município, visando evitar problemas semelhantes.
Com o julgamento do TCE-PE, espera-se que as recomendações sejam seguidas para garantir a transparência e a legalidade nas contratações públicas. A população de Salgueiro aguarda por uma gestão responsável e comprometida com o uso adequado dos recursos públicos.
