O deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, está coletando assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistiaria as siglas que descumpriram a cota mínima de recursos a candidaturas de mulheres e negros em 2022.
Os partidos são obrigados a destinar uma fatia do fundo eleitoral e fundo partidário a candidaturas femininas e de negros, na proporção em que houver candidatos desses grupos. Caso contrário, podem sofrer penalidades, como multa.
Em 5 de abril de 2022, foi promulgada uma emenda que anistiou os partidos pelas penalidades que sofreram nas eleições anteriores.
O deputado argumenta que há uma dupla interpretação e, por isso, o artigo deveria ser modificado; e que a leitura correta da emenda constitucional é de que a anistia vale também para as eleições de 2022, que ocorreram depois.
Isso se daria, na justificativa do deputado, por conta do “princípio da anualidade eleitoral”, que prevê que regras eleitorais devem ser alteradas um ano antes do pleito.
Em meio ao mês do Dia Internacional da Mulher, em que normalmente o Legislativo promove uma série de iniciativas para reparar a desigualdade de gênero, o deputado tem enviado a proposição a colegas em busca de apoio.
É preciso do endosso de ao menos um terço dos deputados para apresentar uma PEC.
Fonte: Metrópoles
