O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Isaías Andrade Lins Neto, derrubou a decisão judicial em que a juíza Andréa Calado da Cruz mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes. A decisão foi motivada pelo profissional ter noticiado em seu blog os detalhes da compra de um terreno em Fernando de Noronha pelo promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa.
Para o desembargador, o jornalista pernambucano que é réu por difamação e injúria, “por continuidade delitiva”, foi alvo de uma decisão que classifica como tomada “à míngua de qualquer fundamentação idônea”. Porque Isaías Andrade considera que não há elementos suficientes para comprovar a necessidade da medida de custódia cautelar de Ricardo Antunes.
A juíza titular da 11ª Vara Criminal do Recife ainda mandou cancelar os passaportes de Ricardo Antunes e bloquear seus perfis nas redes sociais, argumentando que o jornalista não cumpriu uma decisão provisória em que foi determinada a remoção imediata das publicações sobre o promotor, até a conclusão do processo.
‘Ridículo’
O jornalista que está na capital espanhola, Madri, reagiu afirmando ser “absolutamente ridículo” mandar prender por crime de opinião. E agradeceu pela mobilização pela liberdade de expressão e contra a censura de seu blog, cujo site segue fora do ar. Ele concluiu que o desembargador demonstrou o motivo de a decisão da juíza ter sido “arbitrária, injusta e descabida”.
“Estou ‘morto’ de cansado, completamente exausto e até agora sem dormir de tantos telefonemas e mensagens que faço questão de responder. Dedico essa vitória a todos vocês que nos ajudaram imensamente, as entidades de jornalistas que se manifestaram contra a patuscada que envergonhou todo o Brasil e a todos que amam a liberdade. Espero que esse caso se torne um divisor de águas em meio a complexidade que temos vividos nos últimos tempos. Ninguém pode mandar prender jornalista por crime de opinião que é consagrado s na Constituição. Isso é absolutamente ridículo”, escreveu Ricardo Antunes, em seu perfil do Instagram.
A liberdade provisória tem restrições. E o jornalista deverá comparecer uma vez por mês no fórum para “informar e justificar atividades”.
Ricardo Antunes segue proibido de publicar reportagens sobre o promotor. Mas tem dúvidas se a decisão do desembargador também revogaria esta outra determinação de suspensão de acesso ao seu site, que classifica como decisão “esdrúxula” da juíza Andréa Calado da Cruz.
As decisões de mandar prender e suspender redes sociais de Ricardo Antunes foram classificadas como “inaceitáveis” pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sinjope (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco). As entidades ainda afirmaram que a Justiça de Pernambuco fez uma “tentativa de cerceamento da atividade jornalística”.
