As seguidas negligências do parque de diversões Mirabilandia foram determinantes para que ocorresse o acidente que tirou a vida da professora Dávine Muniz, de 34 anos, em setembro de 2023, em Olinda, no Grande Recife.
Isso é o que foi constatado pelas investigações da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), que concluiu o inquérito sobre a morte da professora, resultando no indiciamento de quatro pessoas pelo crime de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar, mas assume a negligência ou imperícia), que tem pena prevista no Código de Processo Penal (CPP) de um a três anos de reclusão.
Eles irão responder em liberdade, pois não há mandados de prisão preventiva em aberto contra os indiciados.
Os detalhes da investigação foram repassados nesta terça (19), em coletiva à Imprensa, na sede da Polícia Civil, no bairro da Boa Vista, na área Central do Recife.
Dos indiciados pela polícia, estão: Um dos sócios e administrador do parque, que teria a obrigação de contratar os serviços para a manutenção, o funcionário responsável pela vistoria das correntes, o chefe deste funcionário que é gerente de manutenção do parque e um engenheiro terceirizado onsável pelas manutenções, que atestou os checklists da vistoria do brinquedo dez meses antes do acidente acontecer e vitimar Dávine.
Vale destacar que as perícias técnicas realizadas pelo Instituto de Criminalística (IC) que contou com a consultoria do Instituto Nacional de Tecnologia e Revestimentos e Materiais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foram primordiais para a conclusão do inquérito que durou pouco mais de seis meses e que foram conduzidos pela força-tarefa envolvendo três investigadores da Delegacia do Varadouro, em Olinda, no Grande Recife.
A perícia do IC foi feita pelo perito Vinicius Nogueira Trajano e contou com a consultoria dos professores universitários Edvaldo Gonçalves e Iago Felipe. Ao todo, 77 laudas integram o laudo pericial que resultou no avanço das investigações que culminaram na imputação dos indiciados.
A perícia apontou que os elos das cadeias do brinquedo estavam corroídos pela maresia.
Todos os elos de todas as cadeiras estavam danificados.
Além disso, um dia antes o parque fez uma vistoria, mas não realizou a manutenção.
O brinquedo foi construído em 1998 e ficava a 1,5 quilômetro do mar.
A polícia disse que os elos que se soltaram não eram próximos a cadeira, e sim a hastes. Foi justamente onde houve a ruptura, causando a queda.
Todas as quatro correntes se romperam, de acordo com os documentos apresentados pela polícia.
A perícia feita cinco dias após o acidente, solicitou os relatórios de manutenção do parque.
Porém, esses documentos não foram entregues, segundo a polícia.
Negligências
A reportagem do Diario de Pernambuco conversou com a coordenadora da força-tarefa de delegados responsáveis pelo inquérito, a delegada Euricélia Nogueira, que é titular da Delegacia Seccional de Olinda, para saber mais detalhes sobre as negligências do parque que resultou no acidente que tirou a vida de Dávine no dia 22 de setembro de 2023, às 14h55 daquela fatídica tarde de sexta-feira que seria de diversão, mas, lamentavelmente, se transformou em tragédia e dor para a família da vítima.
Confira a lista de negligência sem ordem cronológica:
Nota fiscal
Durante as investigações, algumas oitivas foram colhidas pela polícia e em uma delas, o Mirabilandia apresentou uma nota fiscal de 2020, onde tentou comprovar à polícia que comprou 360 metros de correntes para manuntenção do brinquedo Wave Swinger, mais coinhecido como “Chapéu Mexicano”.
“O parque apresentou uma nota fiscal, de 2020, que comprova a compra de 360 metros de correntes para futuras manutenções. Porém, os peritos do IC fizeram a análise das cadeiras e constataram que essa quantidade era somente suficiente para metade das cadeiras do brinquedo. Inclusive, o laudo aponta que o suficiente para a demanda seria de 720 metros, sendo o dobro do que foi adquirido pelo parque”, disse a investigadora.
Checklist atestando o uso do brinquedo, mesmo com os elos das correntes danificados
Segundo a investigadora, o engenheiro terceirizado responsável por vistorias nos brinquedos do parque realizou em dezembro de 2022, ou seja, dez meses antes do acidente que vitimou Dávine uma vistoria no brinquedo Wave Swinger, onde mesmo com os elos das correntes danificados pela corrosão da maresia, o profissional fez o checklist e atestou o uso do equipamento indevidamente, por meio de um Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).
Ele, assim como os outros três indiciados, não teve seu nome divulgado pela polícia.
“O engenheiro que fez uma vistoria dez meses antes e poderia ter atestado esses reparos para a ordem do concerto”, disse Euricélia Nogueira.
Relatório de manutenção dos brinquedos não foi entregue
Segundo a Polícia Civil, cinco dias depois do acidente que vitimou Dávine, o IC fez um pedido de nº0215/2023, datado de 27/09/2023, que solicitava à direção do Mirabilandia o relatório de manutenção dos brinquedos.
Porém, até a conclusão do inquérito, a polícia não recebeu os dados do parque.
“Outro detalhe, é que o parque sugere que comprou e fez a troca, contudo, o que poderia me indicar que de fato houve a troca seria esse relatório que é feito do brinquedo que o IC pediu e que não veio até a conclusão da perícia. Os peritos deixaram claro isso”, disse a delegada Euricélia Nogueira ao Diario.
O desprovimento de inspeção
Segundo a polícia, na conclusão das investigações, aponta que houve “desprovimento de inspeção minuciosa e técnica por profissional qualificado, nas condições das correntes”, cravou a corporação durante a coletiva que repassou detalhes sobre o inquérito.
Inclusive, a polícia constatou que no mesmo dia em que ocorreu o acidente, o brinquedo Wave Swinger passou por vistoria de um funcionário da manutenção (que também é um dos quatro indiciados) e que o profissional atestou como o uso do equipamento indevidamente mesmo com a presença dos elos das correntes danificados e corroídos.
“ E que era o responsável? O administrador do parque tinha a obrigação de contratar o serviço de reparo. O engenheiro fez uma vistoria dez meses antes e poderia ter atestado esses reparos para a ordem do concerto. O chefe do parque que está ali todos os dias e vê a condição das correntes. E o profissional que vistoriou o brinquedo no dia do acidente e viu as correntes e deu o ok, atestando o uso. Então são todas essas pessoas que agiram com negligência e foram responsáveis pelo acidente que vitimou Dávine”. concluiu a delegada Euricélia Nogueira.
A família
A reportagem do Diario procurou a família de Dávine para repercutir sobre a conclusão das investigações da polícia e o indiciamento das quatro pessoas envolvidas nas negligências.
Porém, tanto o irmão de Dávine, Dustin Leandro, quanto o primo dela, Ricardo Lima, disseram que foram orientados pelos advogados a não conceder entrevistas.
Ricardo limitou-se apenas a falar que: “Agora é esperar que o Ministério Público e a Justiça façam o papel delas neste caso”, afirmou o primo de Dávine.
Acidente
Dávine Muniz caiu do brinquedo Wave Swinger, em setembro.
Ela esteve internada em hospital particular desde o dia 3 de outubro, após uma determinação da Justiça que ordenou que o Mirabilandia se responsabilize pelos custos do tratamento.
O parque chegou a entrar com recursos para não custear a internação de Dávine, mas não teve o pedido acatado.
O parque Mirabilandia voltou a funcionar no dia 2 de novembro, após passar 42 dias interditado por determinação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
No dia da reabertura, o espaço não atraiu um grande público, possivelmente por causa do Feriado de Finados.
O parque de diversões não oferece mais para o público a atração que deixou Dávine Muniz gravemente ferida.
O Wave Swinger está no setor de manutenção do Mirabilandia e não há previsão para que volte a funcionar. No local, foi inserido outro brinquedo.
Para voltar a funcionar, o parque precisou seguir as dez recomendações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).
Entre elas a apresentação de documentos de todos os brinquedos, inspeções individualizadas por equipamento assinadas por técnicos e especificação e detalhamento dos documentos sobre manutenção preventiva.
O que diz o parque
Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a direção do Mirabilandia enviou um comunicado de esclarecimento.
Confira na íntegra o que o Parque Mirabilandia disse:
O Parque Mirabilandia esclarece, diante de recentes divulgações, que:
– Em relação ao inquérito policial, no desdobramento da sua tramitação serão elucidados os fatos e as responsabilidades, contestando algumas questões apontadas na sua conclusão. O parque reitera a seriedade com que tratou a manutenção dos seus equipamentos ao longo de mais de duas décadas, desde o início da sua operação em Pernambuco, sem qualquer ocorrência significativa até então. Infelizmente, uma conjunção de fatores levou ao acidente de setembro último, não sendo possível apontar apenas uma causa objetiva ou pessoas como responsáveis diretos;
– A direção do Mirabilandia lamenta a perda de Dávine Muniz e reforça que desde o dia do ocorrido prestou assistência à família, através de seus representantes indicados, apesar de contestações e informações controversas;
– Antes mesmo da transferência de Dávine de hospital houve um acordo entre as partes, homologado pela Justiça e contendo cláusula de confidencialidade. Portanto, diferentemente do que vem sendo noticiado, não há qualquer disputa judicial em curso, considerando que as partes transacionaram, tendo o Mirabilandia atendido aos pleitos formalizados pela família da vítima em sua integralidade.
