O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, encaminhou para a Câmara de Vereadores esta semana o Projeto de Lei n° 03/2025, reajustando o salário dos professores em 6,27%, em conformidade com o índice do piso salarial nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação para 2025.
“Fica concedido um reajuste na ordem de 6,27% sobre os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal, em exercício regular de suas funções, conforme Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Sistema Municipal de Educação”, estabelece o projeto.
De acordo com a proposta, com o reajuste, os educadores passam a receber piso inicial para 200 horas no valor de R$ 4.867,77 e para 150 horas no valor de R$ 3.650,82. Os recursos necessários à aplicação da lei são das dotações orçamentárias próprias do município.
Agentes Comunitários
O projeto também reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), ficando estabelecido em R$ 3.036,00. Com isso, o prefeito atende o disposto na Emenda Constitucional n° 120/2022.