O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, fez uma live no Instagram na tarde desta quarta-feira, 29, esclarecendo alguns pontos importantes do Projeto de Lei n° 01/2025, que enviou à Câmara de Vereadores em caráter de urgência. A proposta foi aprovada pela maioria de dois terços do plenário na tarde de hoje.
Inicialmente ele parabeniza o presidente da casa, Léo Parente, pela condução da Sessão Extraordinária, dando espaço na tribuna para os servidores se manifestarem, e agradece aos 10 vereadores que entenderam a relevância do projeto, votando a favor. “Foram dois terços dos votos, garantindo segurança, a discussão e a aprovação desse projeto”, ressalta.
Em seguida, salienta que Salgueiro precisava adotar a legislação federal da previdência, em vigor no país desde 2019. “Para que vocês entendam: Ontem recebi um comunicado do Funpressal para que fosse feito um aporte. Retirar o dinheiro da conta da prefeitura para pagar aos inativos, que não têm nada a ver com a situação financeira do município. Simplesmente R$ 2.577.000”, explica, reforçando que esse recurso representa 10% do orçamento municipal, travando a gestão.
“Isso era sabido desde lá atrás. Lá em 2019, o prefeito Clebel Cordeiro tentou fazer essa discussão. Por uma discussão miúda e pequena da política, não avançou. Em 2023, o ex-prefeito trouxe à votação um projeto sem os amparos legais. Não tinha o cálculo atuarial, que era o que daria a segurança estatística e matemática para que os vereadores fizessem o seu voto, fizessem a discussão. E também retirava os poderes do Conselho de Fiscalização do Funpressal. Ou seja, da forma que estava sendo votado, o dinheiro ficava nas mãos do prefeito e o dinheiro não é do prefeito, o dinheiro é do povo, o dinheiro é do servidor”, enfatiza.
Sobre a elaboração do projeto, o prefeito afirma que começou na transição do governo, ainda em 2024, mesmo sem as informações necessárias da gestão anterior, que deixou o Portal da Transparência do Funpressal desatualizado. Fabinho declara que encontrou o Funpressal com um débito de R$ 18 milhões para ser pago. “Uma verdadeira imoralidade, porque não ficou dinheiro em caixa para se pagar”, acusa, complementando que se deparou com outras surpresas no governo, com uma falta de repasse de R$ 6.200.000 para o Funpressal e uma apropriação indébita de recursos para pagamento dos consignados no Banco Santander.
Para amenizar esses problemas financeiros, o novo prefeito de Salgueiro sublinha que teve a coragem de chamar o Sindicato dos Servidores Municipal (Sisemsal) no intuito de discutir a reestruturação do Funpressal. Ele diz que uma minoria dos servidores pediu um prazo de 4 meses para discussão do projeto, o que poderia trazer um prejuízo da ordem de R$ 18 milhões para os cofres públicos municipais. “Isso eu não teria, nunca, a irresponsabilidade de deixar acontecer”, falou, salientando que envolveu os servidores no debate desde o princípio, sempre ouvindo o contraditório.
Ele reafirma que a reforma da previdência garante um futuro melhor para a cidade, possibilitando mais calçamentos de ruas, melhores condições do transporte do TFD e outras políticas públicas. Em seguida, rebate algumas informações divulgadas de forma distorcidas pela oposição, asseverando que não haverá taxação dos aposentados que recebem até o teto do INSS, a garantia de aposentadoria às mulheres aos 55 anos e a manutenção da insalubridade aos servidores. “A partir de agora todos mantenham a calma, a tranquilidade, que o que foi feito foi pensado em todos”, assegura.
Por fim, chama atenção para a importância do tema. “A gente precisa entender que previdência é uma coisa muito séria, é a vida de cada um de vocês, e a responsabilidade é solidária. Hoje estou servidor público porque o povo de Salgueiro me fez a escolha para que eu estivesse aqui os representando. E eu estarei aqui durante os 4 anos, com firmeza, com segurança e com muita tranquilidade de fazer o debate que for preciso fazer, sem faltar com respeito a ninguém. Não é na força, não é no grito, não é com soberba que a gente vai aceitar qualquer tipo de provocação”, conclui, prometendo trabalhar de forma incansável pelo povo de Salgueiro.
