O governo federal pretende retomar o diálogo com o Congresso para impulsionar a pauta da regulação das plataformas digitais, afirmou João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Presidência, segundo a Agência Brasil. A proposta busca equilibrar responsabilidade civil das plataformas, prevenção à disseminação de conteúdos nocivos e mitigação de riscos sistêmicos.
O principal texto em debate é o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, já aprovado no Senado, mas travado na Câmara por falta de consenso. Atualmente, a responsabilização das plataformas segue o Marco Civil da Internet, que só impõe punição em caso de descumprimento de ordem judicial.
Brant criticou a ausência de responsabilidade das big techs, comparando a regulação digital à ambiental, onde riscos sistêmicos exigem respostas regulatórias. Ele destacou ainda que o recente confronto entre Elon Musk e o STF mostrou que o Brasil pode impor suas regras e serviu de alerta global sobre os limites da atuação das plataformas.
Afonso Albuquerque, da Universidade Federal Fluminense, concorda que a regulação é essencial, com foco também em transparência algorítmica e financiamento das plataformas. Ele vê a influência internacional – especialmente dos EUA sob Donald Trump – como um fator de pressão para maior soberania digital. Para ele, a atuação de figuras como Musk e Zuckerberg reforça a necessidade de regras globais, e não apenas nacionais.
Segundo Brant, temas como a proteção de crianças e adolescentes e o aumento de fraudes online podem impulsionar o apoio popular à regulamentação. Ele defende que algumas plataformas são, inclusive, cúmplices de golpes por lucrarem com conteúdo fraudulento.
Fonte: Agência Brasil.
