Integrantes do governo Lula estão recebendo, nesta terça (6/1) e quarta-feira (7/1), representantes do setor de entretenimento adulto para debater a implementação das regras do ECA Digital, que passará a valer em março.
Na manhã desta terça, a presidente da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), Paula Aguiar, esteve com uma comitiva no Ministério da Justiça.
A conversa foi com o diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital (Sedigi), Ricardo de Lins e Horta, e sua equipe, para tratar das regras para o setor que visam impedir o acesso de menores de idade a conteúdos adultos.
Segundo Paula Aguiar em conversa com a coluna, o setor levou apoio à implementação das regras para proteção de menores e quer colaborar para impedir o acesso de crianças e adolescentes a sites com conteúdo pornô.
“Claro que existem também questões ligadas aos custos dessa implantação da lei. Então nós vamos trabalhar juntos, porque isso é um movimento que está acontecendo no mundo inteiro. Não é algo que acontece só aqui. A proteção à criança e ao adolescente, para que eles não tenham acesso a conteúdo adulto, já é um movimento mundial”, disse a presidente da Abipea.
Ficou acertado na conversa que o governo irá publicar um decreto, que será elaborado com a ajuda do setor, para definir as ferramentas de identificação que impeçam o acesso de crianças e adolescentes a páginas impróprias.
“A gente vai participar de um workshop para ajudar na construção desse decreto, que vai servir como uma bússola para o mercado. A partir do que ele determinar, cada empresa poderá escolher a solução mais viável, de forma que não seja prejudicial aos negócios. Não pode ser algo muito caro, porque, afinal de contas, isso quebra o mercado. Tem que ser uma forma de aferição que esteja de acordo com a lei e que as empresas consigam arcar com esse custo extra”, explicou o vice-presidente da Abipea, Leandro Gomes.
Ministério explica reunião
Segundo o Ministério da Justiça, também participaram da reunião o grupo Esapiens Tecnologia Digital S/A, da Atlas Technology, dos sites Fatal Model e Skokka e do escritório Opice Blum Advogados.
De acordo com a pasta, as principais demandas do setor foram sobre a aferição de idade nas plataformas, ao prazo para adaptação à legislação e à uniformidade das sanções aplicáveis a todo o segmento.
“Nosso objetivo é proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais, orientar os setores sobre o cumprimento da lei e não inviabilizar atividades econômicas lícitas. A partir de 18 de março, data em que o ECA Digital entra em vigor, não será mais permitido o uso apenas da autodeclaração de idade para acessar sites de conteúdo adulto”, destacou o secretário Ricardo Horta.
A Sedigi será a responsável pela elaboração do decreto que regulamentará o ECA Digital. Segundo a pasta, estudos técnicos para a implementação da norma estão sendo realizados e houve uma consulta pública entre 15 de outubro e 14 de novembro com mais de 70 entidades com contribuições.
Canal de denúncias
A Abipea ainda terá conversas com a Polícia Federal, quando irá propor a criação de um canal de denúncias integrado para combater a pedofilia, a violência contra a mulher e outros crimes, além de reuniões com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“O maior ganho de tudo isso é um somatório de ações da forma mais positiva possível. É o apoio que o governo está dando ao setor, ouvindo as apresentações, ouvindo os grandes players, conversando com todo mundo e deixando muito claro que o intuito não é prejudicar os negócios de nenhuma empresa nem fechar empresa alguma, mas sim construir um trabalho muito importante para a sociedade, que é afastar crianças e adolescentes de um conteúdo que não foi produzido para eles”, afirmou Gomes.
Fonte: Metrópoles
