O governo propôs aos Estados nesta 4ª feira (8.fev.2023) uma compensação de R$ 22 bilhões pela perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme apurou o Poder360. O valor está abaixo da queda estimada pelos governos estaduais em 2022, de R$ 45 bilhões, depois da mudança na alíquota do tributo sobre bens essenciais.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, se reuniu pela manhã com os secretários de Fazenda dos Estados para discutir o tema. A União também quer criar um grupo de trabalho para debater a retirada da Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) da base de cálculo do ICMS.
Os Estados avaliarão se aceitam ou não a proposta. Uma nova reunião deve ser realizada à tarde. A retirada da essencialidade da gasolina é outro ponto discutido.
A Lei Complementar 194/2022 determinou que os combustíveis passassem a ser considerados bens essenciais. Os governos estaduais são contra esse entendimento. Há séria possibilidade de judicialização para rever a medida, tomando como base a Emenda 123/2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também deve apoiar formalmente os Estados em relação ao Difal (Diferencial de Alíquota) sobre o ICMS. A expectativa é de que Haddad dialogue com congressistas sobre o tema.
Na 3ª feira (7.fev), governadores de 9 Estados e representantes estaduais reuniram-se com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para solicitar um novo debate sobre o assunto.
Fonte: Poder 360
