Uma igreja evangélica e um bar assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por causa de barulho.
Nos últimos meses, o MPPE vem desenvolvendo uma ação contra a poluição sonora. As promotorias solicitaram a administrações municipais mais rigor na concessão de alvarás para estabelecimentos.
O caso da igreja evangélica Assembleia de Deus – Ministério Avivamento aconteceu em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Localizada no bairro Alto José Leal, a Igreja se comprometeu a regularizar a situação de funcionamento perante a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, mediante a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e Licença Ambiental ou a obtenção da respectiva certidão de dispensa, se for o caso, bem como o CNPJ.
No Recife, o San Botequim Bar e Restaurante, que funciona na Rua Comendador Franco Ferreira, nº 430, no bairro San Martin, assumiu, por meio da assinatura do TAC, o compromisso de adotar medidas para cessar a poluição sonora proveniente das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento, além de regularizar a sua situação perante a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS).
O descumprimento das obrigações e dos prazos constantes no TAC vai provocar a aplicação de multa de R$ 5.000 (por obrigação ou prazo descumprido), além de sanções administrativas e penais cabíveis aos responsáveis, notadamente a possibilidade do encerramento das atividades do estabelecimento por infringir as normas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente e nocivas ao bem-estar da população.
