No final da tarde desta terça-feira (04), a Justiça Federal publicou a decisão esperada por seis pessoas que estavam sendo acusadas de participação em irregularidades durante a gestão do município de Verdejante, em 2012, juntamente com o então prefeito Haroldo Tavares. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu todos os acusados da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
A ação foi iniciada após um Processo de Auditoria Especial (PAE) realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que identificou diversas irregularidades relacionadas à contratação e execução do serviço de transporte escolar no município de Verdejante, no período mencionado.
Na decisão proferida em primeira instância, foi apontado que Luzia Pereira de Sá e Silva, Luzia da Silva Félix Araújo e Romualdo de Carvalho Falcão, que integravam a comissão de licitação, estavam envolvidos nas ilegalidades. Além disso, Lucineide Auderi da Silva Santos, servidora pública municipal responsável pela chefia do setor de transportes escolares, também foi citada como participante das supostas irregularidades.
No entanto, a decisão do TRF 5 acaba de absolver todos os acusados, após o julgamento do recurso interposto pela defesa. A decisão ressalta que não há provas suficientes que comprovem a participação dos réus nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal.
Essa decisão judicial encerra um capítulo de longa duração nesse caso, trazendo alívio para os seis acusados, que agora veem sua inocência reconhecida pela Justiça. Vale lembrar que nas últimas eleições, de forma injusta os adversários exploraram esses fatos antes do julgamento em segunda instância.