A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), nessa quarta-feira (15), a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro e a imediata regulação dos pacientes oriundos do município para outra unidade hospitalar pública ou privada a cargo da administração municipal. A decisão foi tomada devido a denúncias de irregularidades na unidade hospitalar, como condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, autora da ação, relatou que foi instaurado um inquérito civil ainda em 2019 para investigar tais denúncias. Entre as irregularidades constatadas estão o déficit na alimentação fornecida aos pacientes, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das irregularidades, os problemas persistiram.
O juiz José Goes Silva Filho determinou também que a direção hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na unidade para que eles realizem o acolhimento, regulação e transferência dos seus pacientes para outros hospitais.
