O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgou, neste mês de outubro, o resultado de ações de fiscalização em dez secretarias municipais de Educação do interior cearense. De acordo com o órgão de controle, elas foram realizadas no ano passado, motivaram determinações para solução das irregularidades constatadas e promoveram a devolução de um montante maior que R$ 400 mil aos cofres públicos.
Ao que informou o TCE, o somatório é o produto de dois meses de inspeções, realizadas entre julho e agosto do ano passado. Dos dez processos gerados pela operação, seis já foram julgados e com relação a um sétimo foi encaminhado.
“Além dos seis que já foram julgados, existe um sétimo (de Lavras da Mangabeira) que, embora o relator ainda não tenha julgado, ele já se antecipou e solicitou aos agentes que se manifestassem em aspectos de defesa”, explicou Fausto Maia, chefe da Direção de Fiscalização de Atos de Gestão I, vinculada à Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará.
Entre as gestões municipais com processos julgados aparecem:
- Missão Velha;
- Trairi;
- Moraújo;
- Maranguape;
- Maracanaú;
- Forquilha.
O processo envolvendo a prefeitura de Ipu foi comunicado ao Ministério Público para tomar providências. Os que têm as administrações de Jardim e Juazeiro do Norte como alvo ainda serão julgados.
IRREGULARIDADES ENCONTRADAS
Pelo que destacou Maia, a atividade seguiu um fluxo de rotina das equipes e teve como foco a merenda escolar e o transporte de estudantes da rede pública de ensino. “Fizemos as consultas das nossas matrizes de risco e esses (dez) municípios foram selecionados por volume de recurso e por outras questões”, disse.
Assim foi composta a lista de irregularidades no contexto do transporte escolar, que inclui:
- A existência de veículos em situação irregular e com capacidade de condução reduzida;
- Condutores sem habilitação adequada e em situação de precarização trabalhista pelas empresas contratadas;
- Subcontratação total nos serviços;
- E superfaturamento na aquisição de ônibus.
Já no que diz respeito à alimentação dos alunos, os achados do Tribunal de Contas apontam para:
- Divergências nos controles realizados sobre os estoques;
- Ausência de mapeamento de produtos da agricultura familiar para uso no cardápio das unidades escolares.
Também foram observadas:
- Deficiências nos controles de saída;
- Distribuição e estoque do material didático e na gestão patrimonial de bens permanentes;
- Deficiência ou insuficiência de medidas para proteção dos dados pessoais tratados por meio do sistema de gestão educacional;
- E equipamentos fora de operação por falta de providências de instalação.
Fonte: Dário do NE
