Apesar das restrições previstas na legislação eleitoral, o governo federal pagou, entre julho e setembro deste ano, quase R$ 5 bilhões em emendas para deputados federais e senadores.
Segundo dados do painel “Siga Brasil”, atualizado pelo Senado Federal, foram liberados exatos R$ 4.919.166.511 no chamado período do “defeso eleitoral”. O valor inclui diferentes tipos de emendas parlamentares.
O maior montante pago no período, de R$ 2,1 bilhões, é referente a emendas de relator, base do orçamentos secreto. Essas emendas não são impositivas e costumam ser liberadas obedecendo a critérios políticos.
Em 2018, antes do surgimento do orçamento secreto, o governo federal pagou um valor bem menor em emendas entre julho e setembro: R$ 637,2 milhões.
“A meu ver, sem dúvida, o motivo principal desse crescimento deve-se ao surgimento das emendas de relator a partir do Orçamento (da União) de 2020 em valores exorbitantes. Em 2018, os valores das emendas de relator eram insignificantes. E também deve ser considerado que o valor individual das emendas, nesse caso, emendas individuais de deputados e senadores, também era inferior ao valor de 2020. Acho que essas são as principais explicações”, avaliou à coluna o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
O que diz a legislação eleitoral
A Lei das Eleições (nº 9.504/1997) prevê que, nos três meses que antecedem o pleito de outubro, são proibidas “transferências voluntárias de recursos da União”, o que inclui as emendas parlamentares.
A exceção são “recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento”. Também é permitido enviar dinheiro para atender a situações de emergência ou calamidade pública.
Em julho deste ano, porém, o Congresso Nacional aprovou uma lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que driblou parte das regras do “defeso eleitoral”.
A lei liberou doações do governo a municípios e entidades privadas nos meses que antecedem o pleito, incluindo as doações financiadas por emendas parlamentares, como é o caso de tratores e máquinas agrícolas.
Logo, os R$ 4,9 bilhões liberados pelo governo entre julho e setembro precisam estar dentro das exceções previstas na Lei das Eleições ou se enquadrarem nas doações permitidas pela lei aprovada em julho pelos parlamentares.
Emendas pagas entre julho e setembro de 2022:
Emendas de bancada estadual: R$ 562.554.134
Emendas de comissão da Câmara: R$ 5.147.995
Emendas da CMO: R$ 57.573.659
Emendas de comissão do Senado: R$ 15.633.027
Emendas de deputados federais: R$ 1.801.931.957
Emendas de relator: R$ 2.145.937.465
Emendas de senadores: R$ 330.388.313
Total: R$ 4.919.166.511
