O Ministério Público Eleitoral (MPE) está intensificando a fiscalização dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com entidades públicas e privadas em municípios baianos, com foco no período eleitoral. Desde maio, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu 291 notificações para fiscalização em 137 municípios.
Segundo o promotor Millen Castro, coordenador do Nuel, o objetivo é evitar o favorecimento de candidatos com doações realizadas pela Codevasf em ano eleitoral. A Lei n. 9.504/97 proíbe agentes públicos de realizarem determinadas condutas que possam influenciar o pleito. A fiscalização inclui o monitoramento administrativo e financeiro das doações para prevenir abuso de poder econômico ou político.
Os promotores solicitaram que vereadores e prefeitos deem publicidade aos termos de doação e que os responsáveis pelos convênios informem quem são os beneficiários, os critérios de distribuição e a possível participação de pré-candidatos nas entregas. Qualquer promoção pessoal vinculada a doações pode resultar em penalidades severas, como multa e cassação de registro de candidatura. O MPE incentiva a população a denunciar irregularidades eleitorais à Promotoria de Justiça Eleitoral ou pelo site atendimento.mpba.mp.br.
Fonte: Carlos Britto
