O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, fez uma recomendação ao Prefeito de Serrita sobre um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. Esse projeto cria a “Festa do Jacó”, que acontecerá na semana antes da tradicional “Missa do Vaqueiro”. O MPPE se preocupa que a nova festa possa substituir a celebração tradicional, que é um patrimônio cultural importante e protegido por leis do Estado.
A “Missa do Vaqueiro” é uma festa tradicional de Serrita e de Pernambuco, reconhecida como patrimônio cultural imaterial, ou seja, algo muito importante para a história e cultura da região. O evento é protegido por leis estaduais e tem grande relevância não só localmente, mas também em outras partes do Brasil.
O MPPE acredita que a criação da “Festa do Jacó”, nos mesmos dias e lugar da “Missa do Vaqueiro”, pode ser uma tentativa de substituir a celebração tradicional, o que não é permitido. Além disso, o projeto de lei tem problemas: desrespeito ao patrimônio cultural, pois criar outra festa no mesmo formato pode prejudicar a proteção da “Missa do Vaqueiro”; problemas de competência, já que o Município não tem autoridade para mudar ou substituir eventos culturais já protegidos por lei estadual; problemas no orçamento, porque o projeto de lei inclui uma previsão de dinheiro para o evento, algo que deve ser tratado apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não em um projeto de lei separado; e o termo de cessão, pois a “Missa do Vaqueiro” é regida por um acordo entre o Estado e o Município, e o Município não pode criar outro evento com a mesma temática sem seguir as regras desse acordo.
O MPPE recomendou que o Prefeito de Serrita não sancione (não aprove) o projeto de lei da “Festa do Jacó”. Caso o projeto já tenha sido sancionado, o Prefeito deve revogá-lo (cancelá-lo) e comunicar o MPPE sobre as ações tomadas. O Município tem 10 dias para responder à recomendação, explicando o que foi feito.
Se a recomendação não for cumprida, o MPPE pode tomar medidas legais, como entrar com uma ação judicial para proteger o patrimônio cultural e garantir que as leis sejam respeitadas.
O MPPE quer garantir que a “Missa do Vaqueiro”, como patrimônio cultural, seja preservada e respeitada, e que a criação da “Festa do Jacó” não infrinja as leis e tradições que a protegem.
Confira aqui a recomendação do Ministério Público de Pernambuco
