Através da 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Fundação Altino Ventura (Fav) adote providências para cumprimento ao direito de acesso à informação, sanando irregularidades verificadas na prestação de contas da unidade de Salgueiro referente ao ano de 2022.
O órgão pede que a Fav disponibilize a prestação de contas individualizada para cada uma de suas unidades em Pernambuco, de forma a atender as diretrizes da transparência, que deve nortear a gestão de recursos públicos.
O MPPE expediu ofício para os representantes da entidade em Salgueiro, dando prazo de 60 dias para que as irregularidades apontadas na prestação de contas sejam sanadas. Solicita, ainda, que sejam adotadas providências para prevenir eventuais violações da lei, com resposta por escrito no prazo de até 20 dias.