O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, recomendou nesta segunda-feira (27) a revogação imediata da homologação do resultado do Concurso Público da Prefeitura de Araripina, regido pelo Edital nº 02/2024. A decisão foi motivada pela identificação de diversas irregularidades apontadas em uma ação popular patrocinada pelo advogado Leonardo Cruz.
Entre as falhas destacadas pelo MPPE estão a adoção de critérios pela banca organizadora, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que teriam contrariado as normas do edital. Uma das irregularidades foi na fase de títulos, que deveria se restringir à análise objetiva e pré-estabelecida. Também foi constatado o descumprimento da cláusula de barreira para a correção das provas de redação, que estipulava um limite de até dez vezes o número de vagas por modalidade.
O MPPE recomendou ainda a anulação da fase de títulos, a formação de uma nova comissão organizadora, a reanálise dos documentos apresentados e a elaboração de um novo calendário para o certame. A Prefeitura de Araripina e o IDIB têm um prazo de dez dias para cumprir a recomendação, sob pena de ações judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
Fonte: Magno Martins
