A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Salgueiro, na qualidade de defensora da Constituição Federal, da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social, vem a público manifestar seu mais veemente REPÚDIO às declarações proferidas pelo Vereador Pitel Filho (MDB) durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, ocorrida na dia 04 de junho de 2025.
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer à sociedade salgueirense que a cessão temporária do auditório desta Subseção para a realização das sessões legislativas se deu em caráter de cooperação institucional, unicamente em razão da reforma do prédio da Câmara Municipal. Não há, portanto, qualquer vínculo, parceria ou corresponsabilidade da OAB Salgueiro com os atos, debates ou pronunciamentos ocorridos durante as referidas sessões. Nossa instituição mantém sua plena autonomia e independência, não se imiscuindo nos trabalhos do Poder Legislativo.
No mérito das declarações, esta Ordem considera inaceitável e profundamente lamentável o teor da fala do referido parlamentar. Ao questionar a validade de laudos médicos, sugerir que o direito ao acompanhamento por cuidadores especializados “está passando dos limites” e tratar a questão com desdém e termos pejorativos, o vereador demonstra um perigoso desconhecimento da legislação vigente e uma grave falta de empatia e respeito para com as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, bem como para com suas famílias.
A OAB Salgueiro reafirma seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e repudia todo e qualquer ato ou discurso de natureza capacitista e discriminatória. A dignidade humana não é negociável e os direitos das nossas crianças são sagrados.
Manifestamos nossa total solidariedade às mães, pais, cuidadores e, sobretudo, às crianças e adolescentes atípicos de Salgueiro, que foram desrespeitados em sua condição e em sua luta. Esta Subseção permanecerá vigilante e atuante para que a inclusão não seja apenas uma palavra na lei, mas uma realidade efetiva em nosso município.
Natanyel Tybério Pereira dos Santos
Presidente- OAB Subseção Salgueiro
