O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a um procedimento preparatório para apurar denúncia de improbidade administrativa contra a Prefeitura do Recife, comandada por João Campos (PSB-PE). A denúncia aponta possíveis irregularidades em aditivos pagos na construção do Parque Governador Eduardo Campos, no antigo Aeroclube de Pernambuco, bairro do Pina. O custo da obra, avaliado inicialmente em R$ 62,2 milhões, já passa dos R$ 100 milhões.
Após a prefeitura firmar sete termos aditivos que somavam R$ 18,2 milhões, a obra recebeu ainda um novo processo licitatório, no valor de R$ 20,4 milhões, para construção do setor 4, onde será instalada uma área de convivência.
“Os sucessivos termos aditivos e o novo processo licitatório resultaram em um acréscimo total de R$ 38.688.356,71 ao custo originalmente estimado e uma prorrogação de 600 dias no prazo de execução, o que representa um aumento de aproximadamente 62% no orçamento inicial e a dilação de um ano e sete meses no cronograma previamente estabelecido”, diz o relatório que embasou o procedimento no MP.
A denúncia foi protocolada pelo vereador Thiago Medina (PL-PE) em janeiro. O documento aponta que o prazo para conclusão da obra, iniciada em maio de 2023, era de 14 meses. A previsão de inauguração, contudo, passou de julho de 2024 para dois anos depois.
Contrato
O contrato foi firmado pela Prefeitura do Recife, por meio do Gabinete de Projetos Especiais, com a empresa Loquipe Locação de Projetos e Mão de Obra Ltda. Segundo o MPPE, o procedimento preparatório vai buscar o “esclarecimento dos fatos e obtenção de elementos probatórios outros que permitam o exercício legítimo e eficiente das atribuições” da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
O órgão afirma também que a intenção é “apurar, sob a ótica da improbidade administrativa, possíveis irregularidades na construção do Parque Público Governador Eduardo Campos”.
Resposta
Em nota enviada à coluna, a Prefeitura do Recife afirma ter apresentado ao MPPE as justificativas técnicas para os aditivos ao contrato para construção do parque. O comunicado também reforça que o procedimento aberto pelo órgão não representa uma posição definitiva sobre a regularidade dos repasses. Leia abaixo a íntegra da nota:
“A Prefeitura do Recife esclarece que prima pela lisura dos procedimentos administrativos adotados nos contratos e permanece integralmente à disposição dos órgãos de controle, reforçando seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
A gestão informa que o procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem caráter preliminar e não representa qualquer posicionamento definitivo do órgão sobre as obras do Parque Governador Eduardo Campos.
A gestão municipal tem apresentado, dentro dos autos, todas as justificativas técnicas solicitadas, garantindo total transparência e colaboração com o trabalho do MPPE.”
Fonte: Metrópoles
