O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, hoje, que o projeto para permitir a prisão preventiva como forma de evitar que o acusado cometa novos crimes, tem “todo o ambiente para ser aprovado”. O texto foi apresentado pelo ex-senador e agora ministro do Supremo Tribunal Federal Federal (STF) Flávio Dino. O relator é Sérgio Moro (União-PR).
De acordo com Pacheco, o projeto vai avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). “Acho que tem um bom encaminhamento, acho que ela tem todo o ambiente para ser aprovada com apoio, inclusive, dos governadores dos estados que estão sentindo isso, uma reiteração criminal nas cidades em função de, na audiência de custódia, identificar que, naquela semana, ele vai delinquir de novo e não poder ter elementos para fazer a detenção”, afirmou o presidente da Casa.
A proposta estabelece critérios para decretação de prisão preventiva – aquela que não tem prazo para terminar e ocorre para assegurar a continuidade das investigações e quando a liberdade do acusado pode gerar perigo à sociedade. Segundo o projeto, o juiz poderá determinar a prisão preventiva se houver a possibilidade de o suspeito, uma vez solto, cometer novos crimes.
Hoje, Pacheco se reuniu com governadores. Trataram da dívida dos estados e também sobre segurança pública. Os governadores solicitaram ao presidente do Congresso que o parlamento vote projeto para que a prisão preventiva possa ser decretada se o criminoso já tiver sido liberado em audiência de custódia anterior.
Atualmente, a audiência de custódia deve ser realizada em 24 horas, em todos os casos de prisão, inclusive a provisória, com objetivo de avaliar se o acusado continuará detido ou não. Conforme a proposta, o juiz terá de fundamentar, com base nos documentos da prisão, os motivos pelos quais relaxou a prisão do acusado ou concedeu liberdade provisória.
Fonte: Magno Martins
