Pedro Campos e Lindbergh Farias ingressam com mandado de segurança no STF para anular a tramitação do PL da Dosimetria no Senado
Os líderes do PSB, Pedro Campos (PE), e do PT e Lindbergh Farias (RJ) ingressaram, nesta quarta-feira (17), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender e anular a tramitação do Projeto de Lei 2.162/2023, o PL da Dosimetria, no Senado Federal, em face de vícios formais graves no processo legislativo.
De acordo com os dois parlamentares, o Senado aprovou uma emenda de mérito disfarçada de “emenda de redação”, alterando de forma substancial o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O trecho altera sistematicamente a redução de penas e os critérios de progressão de regime, inclusive para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pela Constituição, mudanças dessa natureza exigiriam o retorno obrigatório do projeto à Câmara, o que foi indevidamente suprimido. Continue lendo
Confira o resumo da 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Salgueiro desta quarta-feira (17)
Na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, foi realizada a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos do ano. A sessão foi marcada por pronunciamentos dos vereadores e vereadoras, que utilizaram a tribuna para fazer balanços do mandato, prestar homenagens, apresentar ações desenvolvidas ao longo de 2025, manifestar solidariedade às famílias enlutadas e debater temas de grande relevância para o município, com destaque para projetos encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência, reformas estruturantes, investimentos públicos e demandas das zonas urbana e rural.
Durante as falas, foram evidenciadas posições diversas, cobranças, agradecimentos, reflexões pessoais e políticas, além de votos de Natal e de um novo ano de conquistas para a população salgueirense, reafirmando o papel do Legislativo como espaço de debate, fiscalização e representação popular.
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RESUMO DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
PROJETO DE LEI Nº 09
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 10
Institui o Plano Plurianual do Município de Salgueiro para o quadriênio 2026–2029.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 13/2025
Autoriza a Fazenda Pública Municipal de Salgueiro a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos, judiciais e de precatórios, inclusive com compensação de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
Institui o novo Código Tributário do Município de Salgueiro – PE e dá outras providências.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado com 10 votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
Modifica disposições da Lei Complementar nº 2.606/2025 e dá outras providências.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025
Regulamenta o regime de teletrabalho e dá outras providências.
Autores: Eduarda Sampaio (Republicanos), Léo Parente (PRD), Mael do Divino (Republicanos), Pitel Filho (MDB) e Zé Carlos (Republicanos)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025
Dispõe sobre a criação do logotipo oficial da Câmara de Vereadores e a adoção do Manual de Marca, e dá outras providências.
Autores: Eduarda Sampaio (Republicanos), Léo Parente (PRD), Mael do Divino (Republicanos), Pitel Filho (MDB) e Zé Carlos (Republicanos)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2025
Denomina a Rua 9, no bairro Cohab, com o nome de Osman Ramos Freire de Andrade.
Autoria: Flavinho Barros (PSD)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2025
Institui o Programa Municipal de Abrigos de Espera Rural no Município de Salgueiro – PE e dá outras providências.
Autoria: Pitel Filho (MDB)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Cosme e Damião, no Município de Salgueiro, e dá outras providências.
Autoria: Pitel Filho (MDB)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2025
Altera a denominação da Rua Jardim Asteca, localizada no bairro Augusto de Alencar Sampaio, que passa a se chamar Francisco e Josefa Pereira, e dá outras providências.
Autoria: Augusto Matias (Republicanos)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2025
Denomina o prédio destinado às instalações do Centro de Proteção Animal e dá outras providências.
Autoria: Michell Vasconcelos (PSD)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2025
Altera o nome da Rua Projetada 6, no Loteamento Novo Salgueiro, para Rua Manoel Antônio Gondim, e dá outras providências.
Autoria: Baldin dos Anjos (PRD)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2025
Altera a denominação da Rua Projetada 04, no bairro Monte Alegre, para Rua Maria Eunice Gondim Sales.
Autoria: Mael do Divino (Republicanos)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2025
Dispõe sobre a proteção do livre trânsito e do uso comum do povo em vias públicas, caminhos vicinais, estradas municipais e passagens tradicionais no Município de Salgueiro; proíbe a instalação e a manutenção de obstáculos físicos ou artificiais por particulares; disciplina a autorização de dispositivos de moderação de tráfego; estabelece procedimentos de fiscalização, remoção administrativa e regime de penalidades; e dá outras providências.
Autoria: Pitel Filho (MDB)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.429/2022 e dá outras providências.
Autoria: Eduarda Sampaio (Republicanos), Léo Parente (PRD), Mael do Divino (Republicanos), Pitel Filho (MDB) e Zé Carlos (Republicanos)
Situação: Aprovado por unanimidade
Servidores públicos da Prefeitura de Salgueiro terão ponto facultativo no dia 24 de dezembro
Os servidores públicos municipais de Salgueiro desfrutarão de ponto facultativo no dia 24 de dezembro, emendando com o feriado municipal do dia 23, data de fundação do município, e o feriado nacional do Natal, no dia 25.
O ponto facultativo do dia 24 não estava previsto no calendário municipal publicado no início do ano, sendo determinado pelo prefeito Fabinho Lisandro através do Decreto n° 137/2025, assinado nessa terça-feira, 16. Continue lendo
Prefeito Elizinho recebe Medalha Nacional dos Prefeitos pela Alfabetização por Carnaubeira da Penha
Carnaubeira da Penha voltou a se destacar no cenário nacional ao receber a Medalha dos Prefeitos pela Alfabetização, reconhecimento concedido a gestores que obtêm resultados expressivos na área educacional. A premiação foi entregue em Brasília ao prefeito Elizinho, colocando o município em evidência entre as melhores experiências do país. Entre apenas três municípios contemplados por estado, Carnaubeira da Penha conquistou o primeiro lugar em Pernambuco, resultado de uma gestão comprometida com políticas públicas voltadas para a educação. Continue lendo
Celso Sabino é demitido do Ministério do Turismo, anuncia Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na tarde desta quarta-feira (17/12), a demissão de Celso Sabino do Ministério do Turismo após União Brasil expulsar o ministro do partido. Segundo o presidente, a pasta seguirá sendo do União Brasil, que deve indicar um novo nome em breve. Continue lendo
Cassada chapa de vereadores do MDB em Buíque por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa de vereadores do MDB no município de Buíque, no Agreste pernambucano, por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600247-26.2024.6.17.0060, interposto em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O Tribunal reconheceu que o MDB lançou candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. No caso, a candidata Vera Lúcia Pereira Freire obteve votação zerada, apresentou prestação de contas padronizada e sem investimento real de campanha, não realizou atos efetivos de campanha e utilizou suas redes sociais para promover a candidatura de outra mulher do mesmo partido, o que evidenciou a inexistência de uma disputa real. Continue lendo
STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 
Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam quatro votos.
A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Continue lendo
Inauguração do Setor de Ressonância Magnética do Pronto Socorro São Francisco acontecerá sexta-feira (19)
No dia 19 de dezembro, o Pronto Socorro São Francisco, em Salgueiro, realizará a inauguração do setor de Ressonância Magnética. O evento é um importante avanço na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população da região.
Fundado pelo inesquecível Dr. Assis, carinhosamente conhecido como “pai dos pobres”, o hospital mantém vivo o legado de seu criador. Atualmente, a gestão está sob a responsabilidade de Dona Conceição, esposa de Dr. Assis, e suas filhas: Carla Belfort, Dra. Patrícia, Dra. Luciana, além do Dr. Luís, que honram a memória e os princípios defendidos pelo fundador. Continue lendo
Confira nossa entrevista desta quarta-feira (17) com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho
Motocicleta irregular é apreendida durante abordagem policial em Parnamirim
Policiais Militares do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), durante a realização de um PBAC, realizaram a abordagem de uma motocicleta na Avenida Central, no bairro Bomba, no município de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco.
Durante a fiscalização, o condutor informou não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Questionado sobre a procedência do veículo, relatou que a motocicleta seria oriunda de leilão, porém não apresentou a nota fiscal, alegando que o antigo proprietário teria afirmado possuir o documento, mas nunca o entregou. Continue lendo
Prefeito de Barreiros sofre novo acidente de ultraleve oito dias após fazer pouso forçado em praia
O prefeito de Barreiros, Carlos Artur Soares de Avelar (PP), conhecido como Carlinhos da Pedreira, sofreu um acidente de ultraleve na manhã desta terça-feira (16). O caso aconteceu oito dias após ele ter feito um pouso forçado na praia do Cupe, em Ipojuca, no Grande Recife, em 8 de dezembro.
A informação sobre o acidente foi confirmada ao g1 por um amigo de Carlinhos da Pedreira que acompanhou a situação e preferiu não se identificar. Segundo ele, o prefeito estava sobrevoando o Engenho Herval, propriedade dele às margens do Rio Una, quando o ultraleve apresentou uma falha, mas não se sabe a causa do problema ocorrido. Continue lendo
Ministério Público de Contas dá dez dias para gestão Rorró Maniçoba explicar atraso de salários em Floresta
O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC) notificou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre supostos atrasos no pagamento da remuneração de servidores municipais. O ofício foi assinado pelo Procurador Cristiano Pimentel.
A medida foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão sobre recorrentes atrasos salariais no Poder Executivo municipal, incluindo servidores ativos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados. Segundo o MPC-PE, sindicatos representativos da categoria, como o SINDSMUF-PE e o SINDUPROM-PE, também relataram que o pagamento referente ao mês de novembro dos aposentados ainda não teria sido efetuado. Continue lendo
Caso Beatriz: STJ nega novo recurso e júri popular deve ser marcado
A defesa de Marcelo da Silva, réu confesso pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, sofreu mais uma derrota na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelos advogados, que tentavam impedir que o acusado fosse levado a júri popular pelo crime ocorrido em Petrolina há dez anos.
