TJPE derruba sentença de primeiro grau e dá vitória ao município de Verdejante em disputa sobre o FUNDEB

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Recife, 9 de outubro de 2025 — A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, nesta quinta-feira (9), a apelação interposta pelo Município de Verdejante no processo referente ao Mandado de Segurança movido pela Câmara Municipal e, por unanimidade, denegou a segurança, revertendo a sentença proferida pelo juízo de primeira instância.

Com o novo julgamento, o TJPE confirmou integralmente a posição defendida pelo Município, reconhecendo que os valores do FUNDEB não podem integrar a base de cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo. A decisão reforça entendimento anteriormente firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), segundo o qual apenas a cota-parte municipal efetivamente transferida ao fundo pode ser considerada para esse fim. Continue lendo

Débora Almeida denuncia prefeito de São Bento do Una por uso indevido de ambulância UTI

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A deputada estadual Débora Almeida, aproveitou seu tempo na tribuna hoje, quinta-feira (dia 9), no expediente da Assembleia Legislativa de Pernambuco para denunciar um episódio grave, que mostra o desrespeito de uma gestão municipal com os recursos públicos e principalmente com a população, verdadeira dona destes recursos.

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MPPE: Agenda Compartilhada chegará a Salgueiro e Petrolina

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Fotoarte: divulgação MPPE

A 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, sediadas respectivamente nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), receberão  nos dias 15 e 16 de outubro, respectivamente, a Agenda Compartilhada 2025. Assim, o procurador-geral de Justiça José Paulo Xavier e integrantes da gestão se reunirão com os promotores e promotoras de Justiça que atuam nessas circunscrições. O objetivo é ouvir os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e fazer uma prestação de contas do que vem sendo realizado nesses primeiros nove meses da equipe à frente do MPPE em termos de infraestrutura, reestruturação e atendimento às demandas das Promotorias de Justiça.

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Horário de Verão: entenda por que a prática não deve ser retomada pelo governo em 2025

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O horário de verão está suspenso desde 2019 e, de acordo com o governo federal, não será retomado em 2025. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as atuais condições dos reservatórios são consideradas favoráveis, o que elimina a necessidade de adiantar os relógios em uma hora para economizar energia com o aproveitamento da luz natural.

Apesar disso, a pasta ressaltou, por meio de nota, que continua avaliando periodicamente a adoção do horário de verão, com o objetivo de garantir a segurança e a confiabilidade do suprimento eletroenergético no país.

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Em articulação com Raquel Lyra e Lula, Fabinho leva ação de regularização fundiária para o bairro Divino Espírito Santo

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Mais de 600 famílias do bairro Divino Espírito Santo, em Salgueiro, receberão em breve a escrituração dos imóveis que residem em mais uma ação do programa Morar Bem, em parceria com a prefeitura. A iniciativa também concederá subsídio financeiro para reformas nos lares, por intermédio do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel), do Governo Federal. Continue lendo

Salgueiro receberá mamógrafo moderno em novo pacote de investimentos anunciados por Raquel Lyra na saúde estadual

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Foto: Miva Filho/Secom

Durante visita ao Recife, governadora anunciou a entrega de sete mamógrafos — incluindo um para a UPAE de Salgueiro — e a aquisição de um novo hospital em Paulista, que servirá de retaguarda para o Hospital da Restauração.

Durante visita da governadora Raquel Lyra à Carreta da Mulher Pernambucana, realizada nesta quarta-feira (8), no bairro do Bongi, no Recife, foi anunciada a aquisição do Hospital Central Nossa Senhora Aparecida, localizado em Paulista, na Região Metropolitana. Além de ampliar a rede estadual, a nova unidade também funcionará como retaguarda para o Hospital da Restauração (HR), contribuindo para desafogar a maior emergência do Estado e melhorar a fluidez no atendimento aos pacientes.

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Governo do Estado lança edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE)

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Foto: Miva Filho/Secom

O certame é uma iniciativa inédita no Estado e oferta 460 vagas em cargos de níveis Médio e Superior

Com o objetivo de ampliar o acesso aos cargos públicos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publica nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Serão ofertadas 460 vagas para nove órgãos, em cargos ou especialidades de níveis Médio e Superior. As provas serão realizadas nos dias 14 e 21 de dezembro de 2025, em 10 municípios. As inscrições podem ser realizadas *a partir de amanhã*, até o dia 7 de novembro, pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame: www.concursosfcc.com.br.

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Confira o resumo da 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, desta quarta-feira (08)

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A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro, realizada nesta quarta-feira (8), foi marcada por uma pauta diversificada, com discursos que abordaram desde conquistas e ações voltadas ao desenvolvimento do município até críticas e cobranças à gestão pública. Os parlamentares trataram de temas como saúde, educação, abastecimento d’água, infraestrutura urbana e rural, regularização fundiária e políticas sociais. Também houve homenagens, votos de pesar e felicitações a aniversariantes da semana.

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Câmara agracia Segundo Sargento da PM, Ronaldo Ferreira da Silva, com Moção Honrosa

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Na 33ª Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Salgueiro nesta quarta-feira (8), o Segundo Sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Ronaldo Ferreira da Silva, foi agraciado com uma Moção de Aplausos e Reconhecimento. A iniciativa partiu do vereador Cleber Freitas (PP), que destacou a trajetória exemplar do militar e sua relevante contribuição para a segurança pública e para a comunidade salgueirense. Continue lendo

Câmara de Salgueiro reconhece os 41 anos da Rádio Asa Branca com Moção Honrosa

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Na manhã desta quarta-feira (8), durante a 33ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Salgueiro prestou uma homenagem especial à Rádio Asa Branca, em reconhecimento aos seus 41 anos de atuação dedicados à comunicação, informação e evangelização no Sertão Central. A emissora recebeu uma Moção Honrosa, aprovada por unanimidade, como forma de destacar sua contribuição histórica para o município. Continue lendo

Polícia cumpre mandados de prisão na BA em operação contra exploração sexual infantil

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Foto: Ascom PCBA/divulgação

Na Bahia, dois homens foram presos na manhã desta quarta-feira (8), durante o cumprimento de mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Nacional ‘Proteção Integral III’, coordenada pela Polícia Federal (PF). As ações ocorreram em Salvador e no município de Mulungu do Morro, com participação de equipes da Polícia Civil (PC). Continue lendo

Ministério inicia visitas a municípios do PI e BA beneficiados pela transposição

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Foto: MDR/Divulgação arquivo

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional iniciou as visitas aos municípios do Piauí e da Bahia que serão beneficiados pela transposição do Rio São Francisco. A informação foi repassada pelo diretor do Departamento de Projetos do Ministério, Bruno Cravo Alves, ao deputado estadual Franzé Silva (PT), que coordena politicamente o projeto no Estado.

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Live “Saúde em Serrita: a verdade dos fatos” esclarece acusações e reforça transparência da gestão

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Na tarde desta terça-feira, 7 de outubro de 2025, o prefeito Aleudo Benedito realizou uma live em seu perfil oficial no Instagram com o tema “Saúde em Serrita: a verdade dos fatos”, com o objetivo de esclarecer acusações infundadas feitas recentemente por um vereador do município.

A transmissão contou com a participação da secretária de Saúde, Marta Angelim, dos assessores jurídicos, Dr. Guilherme Mendes e Dra. Ramisse Lucas, e foi apresentada por William de Carvalho. Continue lendo

PRF e CIPE Caatinga apreendem 781 Kg de maconha em Juazeiro

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Motorista tentou fugir da abordagem, mas foi alcançado pelos policiais

Uma carga de 781 Kg de maconha foi apreendida, nesta terça-feira (7), na BR 235, em Juazeiro, na Bahia. A droga era transportada em um caminhão baú abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Companhia de Caatinga da Polícia Militar da Bahia (CIPE Caatinga).

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