Blog do Vinícius Oliveira

Aposentados, pensionistas e titulares de benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de 2026 terão a prova de vida registrada automaticamente. O beneficiário não precisará apresentar o comprovante de votação nem solicitar a atualização ao instituto. Segundo o INSS, os dados do comparecimento eleitoral serão utilizados no cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício continua vivo. Atualmente, o procedimento alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada”, explicou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

A votação é uma das formas utilizadas pelo INSS para realizar a prova de vida. Desde 2023, o instituto passou a fazer a verificação principalmente por meio do cruzamento de dados de diferentes bases governamentais, reduzindo a necessidade de comparecimento presencial.

Quem não comparecer às urnas não terá o benefício suspenso automaticamente. Nesses casos, o Sistema de Informações de Registro de Interações Sociais (Siris) continuará consultando outras bases em busca de registros que comprovem a vida do beneficiário, como emissão de documentos, atendimentos e outras movimentações registradas pelo governo.

O beneficiário somente será procurado para regularizar a situação se o INSS não encontrar nenhum registro suficiente para confirmar a prova de vida. A situação pode ser consultada pelos canais oficiais do INSS. Em caso de duvida, o atendimento pode ser feito pelo aplicativo ou site https://meu.inss.gov.br e pela Central 135. As eleições de 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro. Se houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Fonte: CNN

Garantir que eleitoras e eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança, tranquilidade e sem obstáculos indevidos. Esse é o objetivo da Portaria Conjunta TSE nº 4/2026, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A norma define diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dos demais órgãos federais de segurança pública durante o 1º e 2º turnos das Eleições Gerais de 2026, marcados para 4 e 25 de outubro.

A portaria foi assinada no dia 15 de setembro pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva. O ato busca assegurar a livre circulação do eleitorado nos dias do pleito, além de reforçar a proteção e a segurança durante o deslocamento até as seções eleitorais.

Prioridade

Pelas novas regras, as ações de fiscalização, policiamento e patrulhamento realizadas pela PRF não poderão criar barreiras que dificultem, sem justificativa, o deslocamento de eleitoras e eleitores. As operações deverão ser planejadas de forma a evitar bloqueios ou retenções que, pela localização, intensidade ou duração, possam comprometer o fluxo de pessoas a caminho dos locais de votação.

A norma também determina que abordagens a veículos e condutores não sejam utilizadas para verificar infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física. A medida, contudo, não interfere nas atribuições legais da corporação relacionadas ao patrulhamento ostensivo e à prevenção e repressão de crimes.

Quando houver necessidade de bloqueio em rodovias federais, a Presidência do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE) deverá ser comunicada previamente. A informação deverá conter a justificativa da ação, sua finalidade e as rotas alternativas disponíveis para garantir a livre locomoção dos cidadãos. A comunicação prévia poderá ser dispensada em situações de flagrante infração às normas de trânsito ou de prática de crime. Nesses casos, porém, a restrição deverá se limitar ao tempo e à extensão estritamente necessários, com comunicação imediata ao TRE competente.

Acessibilidade e logística eleitoral

Além de disciplinar a atuação da segurança pública, a portaria fortalece a cooperação entre a PRF e a Justiça Eleitoral. Entre as medidas previstas está o apoio ao Programa Seu Voto Importa, que permite o transporte individual gratuito de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meio próprio para chegar aos locais de votação. O serviço poderá ser prestado mediante solicitação da Justiça Eleitoral, observadas as condições operacionais da corporação.

A PRF também poderá prestar apoio logístico à realização das eleições, auxiliando na distribuição de materiais eleitorais, na segurança de equipamentos e instalações, no funcionamento dos locais de votação e na articulação entre os órgãos envolvidos no processo eleitoral.

Situações de emergência

A portaria prevê ainda a atuação integrada em casos de emergência provocados por eventos climáticos extremos que possam afetar o deslocamento do eleitorado ou comprometer a infraestrutura eleitoral. Nessas situações, a PRF poderá colaborar na orientação do trânsito, na definição de rotas alternativas e no transporte de equipes, materiais e equipamentos, em articulação com os TREs, órgãos de defesa civil e demais instituições responsáveis pela resposta às ocorrências.

A greve dos funcionários dos Correios ultrapassou uma semana em todo o país. O julgamento do dissídio coletivo está marcado para segunda-feira (21), às 13h30, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O principal impasse envolve o plano de saúde. Os trabalhadores são contra a mudança na condição dos Correios de mantenedora para patrocinadora do CorreiosSaúde, alegando que a alteração pode aumentar custos e mensalidades para funcionários, aposentados e dependentes.

A categoria também reivindica reajuste salarial acima da proposta inicial de 0,87%, além da manutenção de benefícios, gratificações e outros direitos.

O TST determinou que 80% do efetivo permaneça em atividade em cada unidade durante a paralisação.

Os Correios afirmam que os serviços continuam funcionando em todo o país e que medidas estão sendo adotadas para reduzir os impactos da greve. Os clientes podem acompanhar suas encomendas pelo sistema de rastreamento da empresa.

Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).

A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Oitivas haviam sido adiadas na semana passada a pedido das defesas e são apontadas como o último ato previsto antes da conclusão da terceira fase da investigação.

A Polícia Federal intimou Daniel Vorcaro e o pai, Henrique Vorcaro, para prestar depoimento no dia 30 de setembro no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. Daniel deverá ser ouvido às 14h e Henrique, às 16h.

Os depoimentos estavam inicialmente previstos para a semana passada, mas foram adiados a pedido das defesas. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, no Portal G1, as oitivas são o último ato previsto antes da conclusão da terceira fase da investigação.

Ainda de acordo com a apuração, investigadores demonstraram preocupação com a possibilidade de os dois serem colocados em liberdade antes de prestarem os depoimentos.

Defesa de Henrique pede revogação da prisão

A defesa de Henrique Vorcaro pediu nessa quarta-feira (16) a revogação da prisão preventiva. Os advogados argumentam que ele está preso há mais de 90 dias e que o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou recursos apresentados contra a medida.

Henrique foi preso em maio sob suspeita de integrar um dos núcleos investigados pela Polícia Federal. Em junho, o STF manteve sua prisão preventiva.

A investigação alcança grupos identificados como “A Turma” e “Os Meninos”. Segundo a apuração da PF, esses núcleos são suspeitos de práticas de intimidação e coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões de dispositivos informáticos.

No pedido encaminhado ao Supremo, a defesa de Henrique também citou a indefinição existente na Corte sobre a tramitação de processos relacionados ao caso Master, incluindo questionamentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Portal G1

O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) afirmou, nas redes sociais, que o reajuste de 15% no Bolsa Família “escancara o uso eleitoreiro do programa”. Ele defendeu o benefício, mas criticou os impactos econômicos da mudança em um cenário em que a dívida do país está alta.

Caiado ainda disse que o reajuste seria uma forma de Lula “rifar” o futuro do país “sem o menor pudor”.

“Ninguém é contra apoiar quem mais precisa, e o valor do Bolsa Família deve proteger quem vive em vulnerabilidade. Mas aprovar R$ 5,8 bi de reajuste a 17 dias da eleição escancara o uso eleitoreiro do programa. A dívida do país está no vermelho”, escreveu nas redes sociais nesta quinta-feira (17/9).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a mudança hoje pela manhã. O reajuste elevará o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. A mudança começará a ser paga no dia 19 de outubro, praticamente uma semana antes do segundo turno das eleições.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o reajuste será realizado sem aumento do limite global de despesas do governo. Os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de outras rubricas orçamentárias que apresentaram sobras.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também comentou a medida por meio de nota, apontando que a mudança tem como finalidade “recompor o valor real de benefícios que não receberam qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023”.

Segundo a AGU, a atualização aplica a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, sem ganho real.

A instituição explica que a legislação vigente autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução. “A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral”, aponta.

Fonte: Correio Braziliense

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacina contra o HPV para crianças a partir de 2 anos vítimas de violência sexual. A informação consta em nota técnica publicada esta semana pela pasta.

Até então, a vacinação contra o HPV era indicada para vítimas de violência sexual com idades de 9 a 45 anos.

De acordo com a nota técnica, a ampliação da faixa etária se deve, entre outros fatores, à elevada vulnerabilidade de crianças vítimas de violência sexual e ao aumento de notificações de violência sexual em menores de 9 anos.

Números

Um dos achados mais críticos, segundo o documento, refere-se ao aumento expressivo da violência sexual na chamada primeira infância, entre crianças de 0 a 4 anos. Em dez anos, os registros mais do que quadruplicaram: em 2014 foram 1.671 casos; em 2014, foram 7.845 casos.

Na faixa de 5 a 14 anos, o aumento foi de 6.594 para 29.135 notificações no mesmo período – aproximadamente 4,4 vezes maior. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos cresceram de 1.632 para 6.869, também mais de quatro vezes.

Riscos

Na nota, o ministério reforça que a infecção por HPV constitui um importante problema de saúde pública em todo o mundo em razão da elevada prevalência e da associação com diversos tipos de cânceres, incluindo colo do útero, pênis, vulva, vagina, canal anal e orofaringe.

A infecção por HPV, segundo a pasta, também está relacionada ao desenvolvimento de verrugas anogenitais e lesões de vias aéreas superiores, causando repercussões clínicas, psicossociais e econômicas significativas.

“A violência sexual na infância está associada a maior vulnerabilidade para aquisição de infecções sexualmente transmissíveis (IST), incluindo o HPV. Além do risco imediato decorrente da exposição inicial, há evidências de recorrência da violência em parcela dessas vítimas, ampliando o potencial de exposição futura ao vírus.”

“Adicionalmente, estudos demonstram que vítimas de violência sexual apresentam maior risco de desenvolver problemas emocionais, transtornos mentais, dificuldades de aprendizagem, comportamento sexual de risco e outras condições que podem aumentar sua suscetibilidade às IST ao longo da vida”, concluiu a nota.

Fonte: Agência Brasil