
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou, nestas terça (30) e quarta-feira (31), em Recife (PE), do 1º Seminário Nacional de Atualização do Programa de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB). Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, o evento marcou os 20 anos do Programa, que foi elaborado para atender ao compromisso assumido pelo Governo Brasileiro de seguir as diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD).
Desde a sua elaboração, em 2004, além das Áreas Suscetíveis a Desertificação (ASD), o PAB teve como questão central o compromisso do Governo com o processo de transformação da sociedade brasileira, centrado na busca da erradicação da pobreza e da desigualdade. Para reforçar o trabalho, foi sancionada, em 30 de julho de 2015, a Lei nº 13.153, que estabeleceu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD).
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