Um caso envolvendo a prisão irregular de um homem por quase quatro anos no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, ganhou repercussão após a concessão de habeas corpus que garantiu a liberdade do acusado. De acordo com a Defensoria Pública do Estado, houve violação ao direito à ampla defesa, já que o órgão não foi intimado sobre uma decisão em segunda instância. A falha impediu a apresentação de recurso dentro do prazo legal.
O homem havia sido preso em junho de 2022, após a expedição de um mandado de prisão. No entanto, após análise do caso, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho reconheceu as irregularidades e determinou a anulação dos atos processuais, concedendo o habeas corpus no início deste mês. Segundo a Defensoria, a ausência de intimação comprometeu todo o andamento do processo, que chegou a ser considerado como transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso de forma indevida. Continue lendo
