Lula sanciona com vetos primeira lei que regulamenta a reforma tributária

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, ontem, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária. Sob orientação da ala econômica, o presidente vai vetar alguns trechos do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2024. Os vetos voltam ao Congresso, que pode derrubá-los.

O projeto sancionado detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023. Na abertura do evento, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que trata-se de uma “revolução no sistema tributário brasileiro”.

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Moraes nega devolução de passaporte a Bolsonaro e o impede de ir aos EUA

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e desautorizou o ex-presidente a viajar para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.

A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem.

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Homem é flagrado com drogas em Salgueiro

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Durante patrulhamento ostensivo realizado pelo 8º BPM no bairro Novo Horizonte em Salgueiro/PE, na tarde desta quarta-feira, policiais militares abordaram um indivíduo em atitude suspeita na Rua Boa Nova.

Ao realizar a revista pessoal, foi encontrada em sua cintura uma quantidade de substância análoga a crack, totalizando aproximadamente 0,005 kg, dividida em duas pedras.

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Veículo roubado e incendiado na BR-232, no Distrito de Cachoeirinha

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Um roubo a veículo seguido de incêndio foi registrado no início da tarde desta quarta-feira, nas proximidades do distrito de Cachoeirinha, em Mirandiba, na BR-232. O crime aconteceu por volta das 12h09, mobilizando policiais militares do 8º BPM.

De acordo com informações, a vítima relatou que parou o veículo, um Hyundai Elantra de placa PDB 4346, para verificar um barulho na roda. Nesse momento, foi surpreendida por criminosos que anunciaram o assalto. Os indivíduos levaram o veículo para uma estrada carroçável nas proximidades, onde atearam fogo no carro, destruindo-o completamente.

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SALGUEIRO: Secretaria de Cultura e Esportes promove encontro de diálogo e construção – Cultura e Esportes 2025

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A Secretaria de Cultura e Esportes convida todos os esportistas, técnicos, representantes de equipes, artistas e produtores culturais para o Encontro de Diálogo e Construção – Cultura e Esportes 2025. O evento tem como objetivo principal unir a comunidade para planejar o Plano de Ação e o Calendário 2025 de cada segmento, além de debater iniciativas e propostas que fortalecerão a cultura e o esporte em nossa região.

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Juntos pela Segurança se consolida como política pública ao reduzir homicídios e ampliar efetivo policial e investimentos em tecnologia e inteligência

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Foto: Miva Filho/Secom

Com recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão, programa vai assegurar a instalação, no primeiro trimestre deste ano, de cerca de 2 mil câmeras de videomonitoramento mais modernas e eficientes

Política de segurança pública implementada em Pernambuco no primeiro ano de gestão da governadora Raquel Lyra e com recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão, o Juntos pela Segurança tem alcançado seu propósito de reduzir os índices de violência no território pernambucano. O Estado fechou 2024 registrando 5,4% menos homicídios em comparação ao ano de 2023. Dezembro foi o oitavo mês seguido na queda de mortes violentas no território pernambucano. Também houve melhora em praticamente todos os índices de criminalidade do Estado. Além da preservação de vidas, o programa tem reforçado a segurança pública a partir de outras ações, como a ampliação do efetivo das polícias Militar, Civil, Científica e Penal e do Corpo de Bombeiros. Até 2026, serão mais de 7 mil novos profissionais atuando nas forças de segurança.

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Pé-de-Meia para futuros professores começa nesta sexta-feira, afirma Camilo Santana

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Estudantes que fizeram o Enem e vão concorrer a uma vaga na universidade por meio do Sistema de Seleção Unificada a partir de sexta-feira (17/1) já vão poder optar pelo Pé-de-Meia Licenciaturas. Foi o que afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o programa Bom dia, Ministro desta quarta-feira (15/1), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Pé-de-Meia voltado a futuros educadores faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado na terça-feira (14/1). Nos moldes do Pé-de-Meia do Ensino Médio, ele vai apoiar financeiramente o ingresso, permanência e conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Enem. De acordo com dados do Inep, apenas 3% dos estudantes de 15 anos querem ser professores e o desempenho deles é inferior à média nacional.

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Vereador Michellzinho Vasconcelos visita CDI e compromete-se com a causa das Crianças Especiais

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Na tarde desta terça -feira (14), o vereador Michellzinho Vasconcelos ( PSD) visitou o Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI) Maria do Carmo, localizado no bairro Divino Espírito Santo, em Salgueiro. O encontro teve como objetivo conhecer de perto as instalações e as atividades desenvolvidas pela instituição, que atende crianças com necessidades especiais.

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Polícia Militar de Salgueiro apreende celular com restrição em abordagem na Rua Alemanha, Novo Horizonte

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Durante patrulhamento ostensivo na noite de ontem, policiais militares do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) realizaram uma abordagem na Rua Alemanha, no bairro Novo Horizonte, em Salgueiro. Durante a abordagem, a imputada foi abordada e, ao realizar a verificação do IMEI de seu celular, um modelo Apple Allegro de cor branca, foi constatado que o aparelho possuía restrição no sistema de alerta de celulares roubados e furtados, por meio do aplicativo Polícia Ágil.

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Prefeitura de Salgueiro planeja o Carnaval 2025, visando resgatar o status de polo de folia no Sertão

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Os preparativos para o Carnaval 2025 já foram iniciados pela Prefeitura de Salgueiro, com objetivo de resgatar o status de polo de folia no Sertão, atraindo turistas de diversas cidades e movimentando a economia local. Uma reunião estratégica de planejamento da festa foi realizada nesta terça-feira, 14, na sede da Secretaria de Cultura e Esportes, com participação da secretária anfitriã, Éricka Oliver; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Henrique Leal Sampaio; a secretária de Assistência Social, Paizinha Patriota; a coordenadora de Juventude, Maria Luiza Sampaio; e outros integrantes do governo.

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UPA 24 Horas promove I Mutirão de Consultas Especializadas

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Em alusão à campanha “Janeiro Branco”, de conscientização sobre a saúde mental, a UPA 24 Horas de Salgueiro realiza no dia 27 de janeiro o “I Mutirão de Consultas Especializadas”.

Durante a ação, que começa às 8h30, a enfermeira Anna Cecília realizará anamnese (entrevista) na Sala de Acolhimento e Dr. Silvio Romero fará consultas especializadas no Consultório Médico.

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Vigilantes de Pernambuco enfrentam salários atrasados e falta de benefícios

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Os vigilantes da empresa BBC, que prestam serviços à Secretaria de Educação de Pernambuco, estão enfrentando uma grave situação financeira. Os profissionais denunciam que os salários estão atrasados, assim como o vale-alimentação e o pagamento de férias.

Um dos vigilantes, que preferiu não ser identificado, expressou sua indignação. “Eu estou com três férias para receber o dinheiro. Já tirei as férias e não recebi o dinheiro ainda. O vale-alimentação até hoje nada. A gente trabalha, tem responsabilidade, e a empresa não tem responsabilidade nenhuma. Nem a empresa, nem a governadora que não bota uma fiscalização”, desabafou.

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Veja os vereadores que aprovaram o “trem da alegria” de Campos que terá custo de quase R$ 70 milhões

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Os vereadores do Recife aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), a proposta do prefeito João Campos que cria 932 cargos comissionados e tem impacto de R$ 65,9 milhões. No novo mandato, João Campos terá mais cargos comissionados à disposição da Prefeitura do Recife do que o próprio Governo de Pernambuco, que cuida de população cinco vezes maior. Serão 3.555 cargos para nomeações livres.

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Polícia prende 12 em operação contra ONG acusada de elo com PCC em SP

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O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil realizaram nesta terça-feira (14) uma operação contra uma ONG que atua em apoio a presos e pessoas egressas do sistema prisional e é acusada de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Integrantes da ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo, alvo da operação, são entrevistados no documentário “Grito” de 2024, disponível na Netflix, que discute o impacto do sistema penitenciário nas famílias dos detentos.

O nome da operação deflagrada é “Scream Fake” (grito falso, em português) em referência à produção.

Doze pessoas foram presas preventivamente, entre elas três advogados, membros da facção criminosa, e a presidente e o vice-presidente da ONG.

Até a última atualização da reportagem, a defesa deles não havia sido localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

A investigação também revelou detalhes do funcionamento da estrutura da facção e da existência de um “plano de saúde” para alguns integrantes da organização.

Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em São Paulo nas cidades de Presidente Prudente, Flórida Paulista, Irapuru, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Sorocaba, Guarulhos e na capital, além de Londrina (PR).

As atividades da ONG também foram suspensas e as redes sociais retiradas do ar por ordem judicial.

O que diz a investigação

Segundo a investigação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o PCC usa a ONG e os advogados da facção para promover ações judiciais consideradas ilegítimas, espalhando denúncias falsas de abuso contra agentes públicos. O objetivo é desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o poder estatal.

A ONG tem sede na cidade de São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, sem qualquer identificação ou movimentação de que a entidade esteja em efetivo funcionamento, de acordo com a polícia.

A investigação começou há cerca de três anos quando uma visitante tentou entrar na Penitenciária II de Presidente Venceslau — conhecida por recolher os criminosos mais perigosos do estado — com mídias externas escondidas na roupa em 2021.

A partir dos cartões de memória e manuscritos apreendidos nessa época, o Gaeco descobriu detalhes da atividade de três setores da facção criminosa já conhecidas pelo Ministério Público (Saúde, Gravatas, Financeira), além de descobrir um novo setor, o das Reivindicações — responsável pelas ações da ONG. Dentro do PCC, essas áreas são chamadas de sintonias.

Os advogados são os responsáveis pela sintonia das “Gravatas” com a função prestar assistência jurídica aos integrantes e familiares da facção, além de gerenciar outros departamentos da organização criminosa, como o da “Saúde”.

Na avaliação do Ministério Público e da Polícia Civil, a investigação demonstrou que a facção invadiu a sociedade civil organizada e que “vem se apropriando de discursos politizados” para isso.

Plano de saúde do crime organizado

A investigação também revelou que a sintonia da “Saúde” cooptava médicos e dentistas, sem qualquer vínculo com a facção, para prestarem atendimentos particulares e exclusivos a detentos da Penitenciária II de Presidente Venceslau e do Centro de Readaptação Penitenciária. O serviço funcionava como um plano de saúde do crime organizado.

Em depoimento, os profissionais da saúde contaram que os atendimentos prestados são variados, inclusive com intervenções estéticas e cirúrgicas. Os presos não têm conhecimento dos valores cobrados pelos serviços e as tratativas são intermediadas pelos advogados do PCC.

Também foi comprovado que a facção financia os atendimentos de saúde a alguns de seus integrantes, realizando o pagamento dos serviços — com sobrepreço — através dos recursos obtidos pelas atividades criminosas que desenvolve, como o tráfico de drogas.

Fonte: g1