Congresso tem semana decisiva para negociações sobre emendas

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliar em dez dias o prazo para uma solução sobre as emendas parlamentares, o governo e o Congresso Nacional terão nesta semana negociações decisivas sobre o assunto.

Desde a semana passada, um projeto de lei complementar (PLP) é articulado pelo Planalto e pela cúpula do Legislativo. O prazo para as novas regras terminaria na sexta-feira (30), conforme estabelecido no pacto entre os Três Poderes firmado em reunião no dia 20 de agosto.

As negociações têm sido realizadas em uma série de reuniões conduzidas pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A CNN apurou que líderes partidários, entretanto, estão incomodados por não estarem sendo ouvidos e consultados nas negociações.

O que falta definir

Novas diretrizes de transparência para as emendas foram acordadas em uma reunião com representantes dos Três Poderes. Estão pendentes de definição:

  • os critérios para configurar o pagamento obrigatório das emendas (a chamada impositividade), no caso das emendas individuais e de bancada;
  • o procedimento a ser adotado por Legislativo e Executivo para, de “comum acordo”, destinarem valores das emendas de comissão a projetos considerados de interesse nacional ou regional.

Um outro ponto que ficou em aberto diz respeito à limitação do crescimento das emendas. A nota conjunta dos Poderes depois da reunião não fixou prazo para esse ajuste.

Mudanças acordadas

Em nota conjunta divulgada, STF, Congresso e governo acordaram “consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.

As emendas individuais ficam mantidas e continuam sendo impositivas (de execução obrigatória). O acordo decidiu as seguintes regras para execução dos recursos:

  • Emendas Pix: deve haver a identificação prévia do objeto do gasto. Haverá prioridade para obras inacabadas e as contas devem ser prestadas perante o TCU;
  • Emendas individuais: governo e Congresso devem definir, em dez dias, critério objetivos para identificar o que são os chamados “impedimentos de ordem técnica”, que impedem a execução obrigatória de valores programados pelo orçamento;
  • Emendas de bancada: devem ser destinadas a “projetos estruturantes” em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização (indicação individual por cada congressista, pulverizando o gasto);
  • Emendas de comissão: passam a ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos “de comum acordo” entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.

Fonte: CNN

Menor de idade é apreendido por direção perigosa em Verdejante

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Motorista embriagado colide com veículo em Salgueiro

Na manhã do dia 31 de agosto de 2024, por volta das 08h40min, policiais militares do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) realizaram a prisão de um indivíduo por conduzir veículo sob efeito de álcool. Durante patrulhamento ostensivo na Avenida Agamenon Magalhães, bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro – PE, os agentes avistaram um veículo VW Polo, ano 2014, de cor branca e placa PVK5H63, saindo em alta velocidade.

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1º de Setembro: Dia do Profissional de Educação Física

Campanha destaca a importância dos Profissionais de Educação Física para atletas de elite e para os “atletas da vida real”

No 1º de setembro, o Brasil celebra o Dia do Profissional de Educação Física e uma nova campanha promovida pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, que compõem o Sistema CONFEF/CREFs, destaca o papel essencial desses profissionais, tanto no esporte de alto rendimento quanto no cotidiano das pessoas.

A campanha, que se inspira no espírito olímpico e paralímpico, traz uma reflexão sobre a importância do Profissional de Educação Física na vida de todos, desde os atletas que disputam medalhas, até aqueles que, no dia a dia, enfrentam as adversidades para manter uma rotina saudável. Por trás de cada medalha olímpica, há um Profissional de Educação Física que, com conhecimento técnico e científico, desenvolve programas de treinamento personalizados, garantindo a segurança e a eficácia dos exercícios.

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Professor Agaeudes destaca suas lutas em guia eleitoral

Em um cenário onde a política muitas vezes parece distante das reais necessidades da população, destaca-se um vereador comprometido com a transformação social e a inclusão. Autor de mais de 41 leis aprovadas, sua atuação é marcada por uma postura de luta e dedicação, sempre voltada para o atendimento das demandas de diversos segmentos da sociedade.

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Mesários recebem treinamento do TRE-PE para Eleições 2024

Foto: TRE-PE/divulgação

Os cartórios eleitorais de Pernambuco estão realizando treinamentos para os mais de 90 mil mesários, presidentes de mesa e administradores de prédio que vão atuar nas Eleições 2024. Ao todo, entre mesários e apoio logístico, são quase 100 mil pessoas que vão trabalhar de forma voluntária no pleito municipal.

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Amupe e Sebrae/PE capacitam servidores para agilizar aberturas de novas empresas no Sertão pernambucano

As capacitações são realizadas através do Projeto Desenvolve PE e já beneficiaram diversos municípios do Estado

A simplificação dos processos de abertura de novas empresas tem se mostrado um fator crucial para o desenvolvimento regional, pois agrega benefícios econômicos, sociais e administrativos. Diante desse contexto, a parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE), por meio do Projeto Desenvolve PE, tem desempenhado um papel fundamental junto às gestões municipais no Estado.

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Flavinho reúne multidão em ato de campanha com presença de Fabinho e Emmanuel Sampaio

Flavinho, candidato a vereador pelo PSD, reune centenas de pessoas em ato de campanha que contou com a presença do candidato a prefeito, Fabinho, e do vice, Emmanuel Sampaio. A cerimônia foi marcada pela participação de familiares, amigos e apoiadores, que se uniram para celebrar esse momento importante na trajetória política de Flavinho.

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SALGUEIRO: Câmara Vereadores convoca sessão extraordinária para discussão da LDO

A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, por meio de seu presidente, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, informa a convocação de uma nova sessão extraordinária. A reunião será realizada amanhã, sexta-feira, dia 30 de agosto de 2024, às 9h da manhã, com o objetivo de discutir o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Justiça proíbe show de Amado Batista em cidade de PE no valor de R$ 350 mil

A Justiça Eleitoral proibiu nesta quarta-feira (28) a realização de um show do cantor Amado Batista que aconteceria na cidade de Carnaubeira da Penha, no interior de Pernambuco, na semana das eleições municipais.

O custo da realização do show, segundo dados da Prefeitura, seria de R$ 350 mil, para a cidade que possui cerca de 13 mil habitantes (IBGE).

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