Blog do Vinícius Oliveira

A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal. Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal.

O especialista em contabilidade Wilson Pimentel afirma que, em relação à Nota Fiscal Eletrônica, anteriormente, os MEIs poderiam imprimir esse documento nas mesmas plataformas das demais empresas. Porém, uma alteração recente estabeleceu que a categoria deveria executar essa atividade somente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Ele também explica a diferença entre os dois documentos.

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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

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A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) confirmou, por meio de nota, que um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA) sofreu um acidente na tarde desta sexta-feira, no distrito de Caraíbas, Zona Rural de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. O fato aconteceu durante as buscas pela adolescente Ingrid Vitória, sequestrada na terça-feira (25).

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O homem de 71 anos e a mulher de 30 anos presos em flagrante por tortura na segunda-feira (24), após a Polícia Militar (PM) encontrar uma criança de 4 anos amarrada no quintal de casa foram soltos pela Justiça depois de passarem por audiência de custódia na terça-feira (25). O casal é formado pela mãe e pelo padrasto da menina.

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O homem que confessou ter jogado o filho de apenas 5 anos de uma ponte, em São Gabriel (RS), enviou uma mensagem de áudio logo depois do crime e definiu a situação como “uma loucurinha”. Tiago Ricardo Felber disse à ex: “Viu, guria, seje (sic) forte. Fiz uma loucurinha agora, tá? Guenta (sic) o coração agora para o resto da vida. Atirei o Théo lá embaixo da ponte agora”.

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Emissão de documentos e atendimentos de saúde serão disponibilizados para a população

Belém do São Francisco receberá a Caravana da Inclusão no dia 29 de março. A iniciativa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD) em parceria com a prefeitura municipal, na Escola Dr. Alípio Lustosa, das 9h às 15h, e contará com a participação das Secretarias estaduais da Mulher, Assistência Social e Defesa Social. Com emissão de documentos, exames e mutirão de atendimentos.

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