Pernambuco: 1,6 milhão de famílias atendidas pelo Bolsa Família em julho

Foto: Roberta Aline / MDS

Valor médio do benefício no estado é de R$ 673,90. Os pagamentos têm início nesta terça, 18/7, e seguem até o dia 31. No país, são 20,9 milhões de famílias contempladas e 14 bi em repasses

Pernambuco registrou 1,6 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família durante o mês de julho de 2023. O valor médio recebido é de R$ 673,90 e chega aos 185 municípios. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 18/7, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31.

O estado tem 591,3 mil crianças de zero a seis anos que fazem parte da composição familiar de beneficiários e que recebem os R$ 150 adicionais previstos no Benefício Primeira Infância. O investimento federal para saldar esse pagamento é de R$ 85,4 milhões. Outras pouco mais de 1 milhão de pessoas recebem o Benefício Variável Familiar, que contempla gestantes (56.170) e crianças de sete a 18 anos (1 milhão) com um adicional de R$ 50. O repasse é de R$ 50,6 milhões.

A capital, Recife, é o município com maior número de famílias contempladas em julho. São 148 mil beneficiários diretamente impactados pelo investimento de pouco mais de R$ 100 milhões e um valor médio de R$ 676,15. Outros três municípios do estado têm mais de 49 mil famílias no programa: Jaboatão dos Guararapes (99,5 mil), Olinda (63,1 mil) e Petrolina (49,1 mil).

A cidade com maior valor médio do estado é Sirinhaém, que tem 6,7 mil famílias atendidas e R$ 731,39 de repasse médio. Na sequência se destacam Terezinha, com média de R$ 716,15 para 1.433 famílias, e Carnaubeira da Penha, com média de R$ 713,98 para 3.883 famílias.

BRASIL – No país como um todo, são 20,9 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família em julho, ou 54,3 milhões de pessoas. O investimento total do Governo Federal é de R$ 14 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 684,16. Entre os responsáveis familiares, 82% são mulheres: 17,1 milhões.

PRIMEIRA INFÂNCIA – Em julho, 9,13 milhões de crianças de zero a seis anos incluídas na composição familiar dos beneficiários recebem os R$ 150 adicionais do Benefício Primeiro Infância. O repasse federal referente a esse benefício é de R$ 1,28 bilhão.

 VARIÁVEL FAMILIAR – Outras 15,7 milhões de pessoas recebem os R$ 50 previstos do Benefício Variável Familiar, entre gestantes (881 mil), crianças de sete a 15 anos (12,3 milhões) e adolescentes de 16 a 18 anos (2,5 milhões). O investimento é de R$ 715 milhões.

FORA DA LINHA – A consolidação do colchão de proteção do novo Bolsa Família já permitiu no mês passado que 18,5 milhões de famílias deixassem a linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência. São 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda acima desse patamar.

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e reduzir a pobreza”, resumiu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

REGRA DE PROTEÇÃO – Pelas regras do novo Bolsa Família, existe um incentivo para que as pessoas conquistem um emprego formal. As famílias que vivenciam crescimento da renda per capita até o limite de R$ 660 por integrante permanecem no programa por até dois anos, recebendo metade do valor do Bolsa Família. É a chamada Regra de Proteção. Em julho, há 2,1 milhões de famílias nessa condição. O valor médio recebido por elas é de R$ 378,91.

CRUZAMENTO – Desde o início do ano, o Governo Federal vem fazendo ajustes na base de dados do Cadastro Único para garantir que as famílias que realmente precisam dos recursos estejam na base de dados. Isso envolve tanto um trabalho de busca ativa atrás de famílias em condição de vulnerabilidade que estejam fora da lista quanto o cruzamento de dados com plataformas federais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para evitar que pessoas recebam indevidamente o benefício. Neste mês de julho, 300 mil novas famílias foram habilitadas e 378 mil foram suspensas do programa.

REGIÕES – Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família. São 9,59 milhões de famílias a partir de um investimento de 6,3 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,21 milhões de beneficiários (R$ 4,1 bilhões). A lista se completa com 2,55 milhões de beneficiários do Norte (R$1,7 bilhão), 1,42 milhão de famílias no Sul (R$ 962 milhões) e 1,11 milhão no Centro-Oeste (R$ 772 milhões).

ESTADOS – Na divisão por Unidades Federativas, São Paulo concentra o maior número de famílias contempladas. São R$ 2,53 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 1,7 bilhão. Na sequência aparece a Bahia, com 2,51 milhões de famílias e R$ 1,65 bilhão em repasses.

Outros seis estados reúnem mais de um milhão de beneficiários: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Pernambuco (1,64 milhão), Minas Gerais (1,6 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão). O estado com maior valor médio de repasse é Roraima, com R$ 753,52, seguido por Amazonas (742,84) e Acre (R$ 742,27).

Drogas no trânsito: uso de entorpecentes e direção de veículos é combinação perigosa nas vias públicas

Presidente da ABEAD, Associação Brasileira De Estudos do Álcool e Outras Drogas, Alessandra Diehl, afirma que todas as drogas oferecem riscos ao dirigir e como funcionam sobre o organismo

Segundo dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) cerca de 11,5 milhões de condutores das categoria C, D e E, habilitados para dirigir caminhões, vans, ônibus e carretas, são obrigados a fazer o exame toxicológico a cada 30 meses. Desses, pelo menos 4 milhões não cumpriram o exame que detecta uso regular de drogas nos últimos 90 dias.

O SOS Estradas estima que pelo menos dois milhões desses condutores são usuários de drogas. Dados compatíveis com pesquisas realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e outras fontes. Motoristas dirigindo veículos pesados, transportando dezenas de passageiros e toneladas de carga, colocam em risco a vida de milhões de brasileiros diariamente.

Para a psiquiatra e presidente da ABEAD, Associação Brasileira De Estudos do Álcool e Outras Drogas, Alessandra Diehl, a combinação entre drogas e direção tem impacto relevante na saúde pública, segurança dos motoristas e demais envolvidos, aumentando o risco de lesões e sinistros de trânsito. “Dirigir sob a influência de drogas aumenta o risco de acidentes fatais, expondo a vida de terceiros, como também pelo fenômeno de baixa percepção de risco de uso de determinadas drogas, como a cocaína, por exemplo. Isso justifica o interesse crescente de dirigir sob efeito dela, o que causa um comportamento de saúde particular, que merece mais ações e estudos na área”, explica.

A presidente da ABEAD diz que o consumo de álcool e benzodiazepínicos, além de outros indutores do sono como Zolpidem, por exemplo, por serem depressores do Sistema Nervoso Central, tendem a reduzir a atenção, a capacidade intelectual, a concentração e memória, como também a diminuir o estado de alerta e vigilância. “São tipos de substâncias que diminuem o nível de consciência, afetando funções cognitivas, habilidades da sensopercepção, diminuindo o julgamento crítico e a capacidade de abstração, além de comprometer habilidades motoras, de suma importância para uma direção segura”, observa.

Alessandra alerta que o uso de substâncias psicoativas sempre envolve um grau de risco de efeitos adversos em diferentes órgãos e sistemas do corpo humano. “São consequências que podem ocorrer em curto prazo, como no caso de envenenamento, que aumenta o risco de lesões ou agressões, e comportamento sexual de risco. O uso repetido ou prolongado dessas substâncias favorece o desenvolvimento de transtornos de dependência, chamados de transtornos crônicos e recorrentes, caracterizados por necessidade severa da substância e perda da capacidade de controlar seu consumo. Isso apesar das consequências adversas do estado de saúde, interpessoal, familiar, acadêmico, ocupacional ou operação legal”, detalha.

Ela completa: “Não existe consumo de droga isento de riscos. Por isso não podemos dizer que existem drogas mais ou menos perigosas ao dirigir. Todas elas apresentam perigos, que podem ser potencializados, dependendo de diversos outros fatores, como quantidade e características pessoais do condutor.” 

Exame toxicológico periódico deve fazer parte do debate como forma de prevenção do uso de substâncias psicoativas 

Uma das principais maneiras de dar fim ao uso de drogas por motoristas profissionais é a realização periódica do exame toxicológico, exigido desde 2016, quando foi aprovada a Lei 13.103/2015, conhecida como a Lei do Caminhoneiro. No dia 3 de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) também votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência do exame toxicológico. Ou seja, é direito do empregador, do empregado e da autoridade de trânsito exigir o teste, responsável por detectar o uso de diversos tipos de substâncias psicoativas e que podem causar o aumento de acidentes nas ruas e estradas.

“O exame salva vidas, uma vez que garante que o profissional não faz uso de entorpecentes que comprometam a execução plena e segura de sua atividade”, diz Renato Borges Dias, presidente da ABTox, Associação Brasileira de Toxicologia.

De acordo com dados da pesquisa realizada pela entidade em parceria com o Ministério Público do Trabalho e com a Polícia Rodoviária Federal, foi registrada queda de 60% de positividade para uso de drogas em motoristas, em comparação à pesquisa realizada em 2015, antes da exigência do exame. O que revelou a eficácia dessa ação em prol da segurança viária.“Os números comprovam que uma política de saúde pública passa pela prevenção de drogas, e isso inclui o exame toxicológico na rotina dos motoristas profissionais. Quanto mais essa cultura for implementada nas categorias exigidas, menos acidentes teremos e mais vidas serão preservadas. Podemos, e temos, como mudar este cenário”, complementa Renato.

Alessandra Diehl, presidente da ABEAD, concorda. Para ela, a investigação toxicológica de casos suspeitos de condução sob efeito de álcool e drogas e mortes causadas por veículos automotores, envolvendo drogas ou álcool, é de suma importância. “Assim como são essenciais as testagens periódicas em motoristas e condutores de diversos setores da sociedade. Isso permite o monitoramento epidemiológico, o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências sobre esse assunto tão importante para a segurança e saúde pública, quanto pelo seu impacto em prevenir acidentes e lesões, fatais e não fatais, entre distintos segmentos de condutores”, opina, acrescentando que a a segurança no trânsito requer ações que precisam incorporar uma coordenação e uma colaboração intersetorial. “Desde a saúde, a segurança, a área de educação, o setor jurídico precisam trabalhar juntos para melhorar as nossas legislações de segurança no trânsito e criar um ambiente mais seguro, acessível e sustentável para os sistemas de transporte, bem como para todos os usuários das vias públicas”, finaliza.

Neoenergia Pernambuco abre inscrições para Programa de Estágio 2023; saiba como participar

A Neoenergia, uma das empresas líderes do setor de energia brasileiro, está em busca de pessoas criativas e com vontade de evoluir em um ambiente colaborativo, inovador e diverso para o Programa de Estágio 2023. As inscrições estão abertas em cinco estados – Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo –, além do Distrito Federal. As vagas estão disponíveis para estudantes de ensino superior, tecnólogo e técnico.

Este ano, o foco do Programa de Estágio da Neoenergia é para os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciência Atuária, Ciência da Computação, Contabilidade, Economia, Eletrotécnica, Engenharias (Civil, Computação, Elétrica e Produção) e Sistema da Computação. Entre os benefícios, os aprovados terão direito a: bolsa auxílio; vale-refeição ou vale-alimentação; auxílio transporte; programa de idiomas; plano de atividades esportivas; e participação em programas de descontos em instituições parceiras. A dedicação é de seis horas diurnas, em horário comercial, em modelo presencial.

“Promovemos um ambiente de trabalho inclusivo, de respeito às diferenças, visando desenvolver uma cultura de inovação, equipes mais criativas e produtivas capazes de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Régia Barbosa, Superintendente de Desenvolvimento Organizacional e Cultura da Neoenergia.

Fique por dentro da empresa – A Neoenergia atua no Brasil desde 1997, sendo atualmente uma das líderes do setor elétrico do país. Presente em 18 estados e no Distrito Federal, seus negócios estão divididos nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização. As suas distribuidoras – Neoenergia Brasília (DF) Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE) – atendem a mais de 16 milhões de clientes, o equivalente a uma população superior a 37 milhões de pessoas. É controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, que está entre os líderes globais de energia.

Comprometida com o desenvolvimento socioeconômico dos locais onde está presente, a companhia contribuindo com a qualidade de vida da sociedade, respeitando os direitos humanos e o meio ambiente. Por meio do Instituto Neoenergia, fomenta o desenvolvimento sustentável a partir de ações socioambientais e, assim, contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde a empresa atua, sobretudo, pessoas mais vulneráveis, visando sempre pelo desenvolvimento sustentável.

Ex-PM assassinado no Recife tem “possível participação” na troca de tiros em Parnamirim

O ex-policial militar Heleno José do Nascimento Júnior foi assassinado a tiros na tarde da segunda-feira (17), no bairro Boa Viagem no Recife (PE). Uma economista de 54 anos, que estava passando pelo local foi atingida por uma bala perdida e também morreu.

Conhecido também como Júnior Black, o ex-PM havia sido preso pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) em março de 2013, por fazer parte de um grupo de extermínio.

Além disso, ele era citado na Justiça em processos da Procuradoria do Contencioso Cível e também do Juízo da Vara da Justiça Militar Estadual – ambos subordinados à Competência da Justiça Militar dos Estados.

A PC também está investigando a possível participação de Júnior Black na ocorrência que resultou numa troca de tiros entre criminosos e agentes do Batalhão de Polícia Especializada do Interior (BEPI) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) no município de Parnamirim, no dia 13 de julho.

“Em relação à possível participação da vítima na ocorrência envolvendo policiais do Batalhão de Polícia Especializada do Interior (BEPI), na semana passada no município de Parnamirim, a Polícia Militar esclarece que instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) e que concomitantemente um Inquérito Policial foi instaurado na Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim, responsável pelas investigações”, diz a nota da PMPE.

Fonte: Folha PE

Justiça de SP determina falência da Itapemirim Transportes Aéreos

A Justiça de São Paulo decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, companhia aérea do Grupo Itapemirim que está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. Em recuperação judicial desde 2016, o grupo possuía dívidas de R$ 253 milhões e teve falência decretada em setembro do ano passado.

Decisão expedida no dia 11 de julho passado pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a falência do braço aéreo do grupo e a nomeação de um administrador judicial para avaliar e lacrar os bens da empresa.

Segundo o magistrado, a administração ficará com a EXM Partners Assessoria Empresarial, que tem 180 dias para arrecadas e avaliar todos os bens da empresa. Neste tempo, o administrador da massa falida deve colocar à venda todos os bens da companhia aérea.

“Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada”, alertou o juiz, em sua decisão.

A Justiça ainda deu 15 dias para que os credores apresentem à EXM Partners os créditos que a Itapemirim Transportes Aéreos deve a eles e validar ou questionar os valores que constam à administradora – conforme repassado pela própria empresa aérea.

Além dos credores, o Grupo Itapemirim devia cerca de R$ 2,2 bilhões em tributos.

Caberá à administração da massa falida informar decisão de falência a órgãos como a Anac, Junta Comercial, Correios, Bolsa de Valores e bancos.

Fonte: G1

Senadora se mostra otimista sobre ramal pernambucano da Transnordestina

“Ao se tratar de Pernambuco, mesmo atuando republicanamente, o coração do presidente Lula bate mais forte. Iremos todas juntas, todos juntos, levar esse pleito adiante e seremos vitoriosos”. Com essas palavras a senadora Teresa Leitão encerrou sua fala durante encontro na Fiepe, na manhã desta segunda (17/07), que teve como tema o apoio à construção do ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina.

O evento reuniu autoridades políticas e empresariais em defesa dos interesses de Pernambuco em relação à Ferrovia Transnordestina, um projeto estruturador para o desenvolvimento econômico da região Nordeste. A bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional está unida em torno da proposta de trazer a construção de um ramal da ferrovia entre o município sertanejo de Salgueiro e o Porto de Suape.

“Esse encontro de hoje é muito importante porque se soma ao esforço que estamos fazendo, no Senado e na Câmara, junto ao governo federal”, comentou Teresa Leitão, que é otimista quanto ao atendimento do pleito. “A Transnordestina em Pernambuco é uma questão de Estado. É uma questão de todos os pernambucanos, de todas as pernambucanas”. E completou: “Um mais um pode ser mais que dois. Eu acho que esse é o nosso espírito nesse momento: somar, ganhar amplitude de representação política, empresarial”.

Reitor da Univasf participa de reunião no MEC sobre obras do Campus Salgueiro

Foto: Divulgação

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Telio Nobre Leite, esteve em Brasília (DF) na última semana, onde se reuniu com representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação para tratar da retomada das obras, já licitadas, do campus Salgueiro da instituição.

O encontro teve ainda o objetivo de discutir novos investimentos destinados à construção do bloco acadêmico, onde funcionarão as salas de aula e laboratórios. Também foi discutida, na reunião, a possibilidade de serem criados novos cursos de graduação para o Campus Salgueiro.

Participaram do encontro a diretora de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC, Tânia Mara Francisco; o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior, Alexandre Fonseca; e o coordenador-geral de Articulação Institucional, Jackson Raymundo. Também estiveram presentes o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá; o deputado federal Pedro Campos; o chefe de gabinete da senadora Teresa Leitão (PT-PE), Carlos Abicalil; e o prefeito universitário da Univasf, João Pedro da Silva Neto.

Confira as oportunidades de emprego para Salgueiro e Araripina nesta terça-feira (18)

Nesta terça-feira, 18 de julho, segundo a Agência Estadual do Trabalho, em Salgueiro têm 03 vagas para Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria e 01 vaga para Costureira de Máquinas Industriais. Exige experiência de no mínimo 6 meses e fundamental completo.

Ainda em Salgueiro, tem 01 vaga de Eletricista01 vaga de Mecânico01 vaga de Soldador, 01 vaga de Supervisor de Manutenção Industrial01 vaga de Técnico de Manutenção Elétrica, 01 vaga de Técnico em Manutenção Mecatrônica e 01 vaga de Gerente Comercial, para quem tem ensino médio completo e exige de 6 meses experiência.

Mais 01 vaga de Motorista Entregador e 01 vaga de  Almoxarife para quem possui o ensino médio completo. Ambas precisam ter experiência de 6 meses na carteira de trabalho.

Por fim, 01 vaga para Assistente de Logística de Transporte, exigindo o ensino superior completo em Administração e 01 vaga de Auxiliar de Logística que exige ensino superior incompleto em Logística, para ambas também é exigido 6 meses de experiência.

A Agência do Trabalho de Salgueiro fica na Avenida Antônio Angelim no Salgueiro Shopping.

Em Araripina tem 01 vaga para Auxiliar de Cozinha e 01 vaga para Cozinheiro Geral, para quem tem ensino fundamental completo e 01 vaga de Vendedor Interno, para quem tem ensino médio completo, todas exigem experiência de 6 Meses na Carteira de Trabalho.

A agência do trabalho de Araripina fica na Rua Antônio Alexandre Alves, 112, Centro.

Para informações de agendamentos os interessados podem acessar o site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação e escolha o serviço “Intermediação de mão de obra”.

Banco do Nordeste adere ao programa Desenrola Brasil para renegociar dívidas

O Banco do Nordeste (BNB) aderiu ao programa do Governo Federal Desenrola Brasil para oferecer vantagens na renegociação de dívidas e estimular a regularização de consumidores no sistema bancário. As medidas incluem renegociações com descontos e retirada do nome de devedores de cadastros externos.

O programa Desenrola Brasil foi iniciado nesta segunda-feira, 17, para regularizar débitos de clientes de duas faixas de endividamento: até R$ 5 mil e acima de R$ 5 mil.

Os clientes que possuem débitos de até R$ 100 terão seus nomes removidos dos cadastros externos de devedores. “É importante destacar que a dívida não desaparece. No entanto, os clientes têm a possibilidade de aproveitar as condições do programa para negociar suas operações com redução de valor”, informa o presidente do BNB, Paulo Câmara.

“A adesão ao Desenrola Brasil reforça nosso compromisso em promover a inclusão financeira e apoiar o desenvolvimento econômico da Região. Estamos empenhados em oferecer condições vantajosas para a renegociação de dívidas, possibilitando que nosso cliente regularize sua situação e retome sua atividade produtiva com maior tranquilidade e mais planejamento”, afirma o executivo.

Paulo Câmara reforça que a Instituição está dedicada a oferecer soluções visando reduzir o impacto financeiro causado pela inadimplência e proporcionar condições favoráveis para a recuperação econômica.

Podem aproveitar as oportunidades os clientes que contrataram crédito e foram incluídos nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

O que é

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.

Defensor Público cobra ações concretas para conter o aumento da violência contra os idosos

Denúncias de agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e de abandono cresceram 47% neste semestre

O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebeu 65.331 denúncias de violência cometidas contra idosos apenas nos seis primeiros meses deste ano. Tal volume representa um aumento de 47%, se comparado ao primeiro semestre de 2022, quando foram registradas 44.458 denúncias. São denúncias de agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, ou de abandono e discriminação contra idosos.

A forma mais comum é a violência psicológica: agressões verbais, discriminação e menosprezo contra os mais velhos, causando sofrimento emocional que pode afetar a autoestima. Só em 2023, já foram mais de 120 mil violações deste tipo denunciadas ao Disque 100. O pior de tudo é que grande parte dos casos ocorre dentro de casa e, muitas vezes, os idosos não têm coragem de denunciar porque o agressor é seu próprio filho ou neto.

Fatores como o envelhecimento da população, bem como a convivência maior entre avós, filhos e netos na mesma casa por causa da pandemia ou mesmo devido à falta de emprego, dinheiro e moradia, servem para explicar esse aumento da violência contra os idosos – mas não justificam. Ao contrário, demandam a criação de políticas públicas que garantam maior assistência e proteção a esta parcela da população, como afirma o Defensor Público Federal André Naves.

“Considero importante o projeto de lei da então senadora Simone Tebet, em tramitação no Congresso Nacional, que altera o Estatuto do Idoso e prevê medidas protetivas de urgência para aqueles que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las. No entanto, como faço parte de um grupo de trabalho na Defensoria voltado a pessoas idosas ou com deficiência, sei que só a lei não adianta. A gente precisa de políticas públicas para concretizar, na prática, essa proteção e amparo. Então a lei é super bem-vinda e merece aplausos, mas precisa estar alinhada com uma política pública efetiva”, afirma Naves.

Agredir uma pessoa idosa, seja de que jeito for, é crime! Denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo Disque 100. Coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o canal de atendimento é gratuito, sigiloso e está disponível 24 horas por dia. É possível denunciar também pelo site da Ouvidoria e pelo WhatsApp (61) 99611-0100.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê pena de prisão de dois meses a um ano, além de multa, para quem colocar em perigo a integridade e a saúde física ou psíquica da pessoa idosa. Se a violência resultar em lesão corporal grave, a pena é de um a quatro anos de prisão e, em caso de morte, de quatro a 12 anos.

De acordo com o Censo do IBGE, o percentual de brasileiros com mais de 60 anos passou de 11,3% para 15,1%.

PRF apreende 390 mil maços de cigarros em Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, somente em 2023, mais de 390 mil maços de cigarros transportados ilegalmente pelas rodovias que cortam Pernambuco. O último flagrante foi registrado na última sexta (14), na BR-423 em Garanhuns.

A mercadoria estava sendo transportada em caixas de papelão acomodadas nos bancos dos passageiros de um ônibus, abordado pela equipe PRF na altura do km 93 da rodovia. No veículo viajavam 20 pessoas. O motorista disse não saber a quem pertencia as caixas, mas depois assumiu que receberia um valor em dinheiro para transportar cigarros de Caruaru até Sergipe.

No total, 10 mil maços de cigarros sendo transportados sem a devida nota fiscal. A Secretaria da Fazenda/PE foi acionada e toda mercadoria encaminhada para o posto fiscal, onde serão tomadas as medidas para regularização tributária. De acordo com o Código Penal, quem “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”, comete o crime de descaminho.

 

“Pernambuco está unido em torno da Transnordestina”, afirma governadora Raquel Lyra em solenidade na FIEPE

Foto: Miva Filho/ Secom

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (17), de um encontro promovido pela Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), com o intuito de reivindicar ao Governo Federal a retomada e conclusão das obras da Ferrovia Transnordestina, no ramal Salgueiro-Suape. Na ocasião, mais de 20 entidades de representação da indústria, comércio, agricultura, tecnologia e serviços, entregaram a chefe do Executivo estadual documento que solicita a inclusão do trecho no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III) e no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.

“Pernambuco está unido em torno da Transnordestina. Precisamos da conclusão da obra da Ferrovia para garantir que o nosso Estado volte a ter capacidade de investimentos, e que possa mudar a sua matriz econômica fazendo com que o Nordeste se reposicione para o Brasil com a sua localização geográfica e o seu potencial logístico”, destacou Raquel Lyra, acompanhada da sua vice, Priscila Krause.

Para todo o setor produtivo pernambucano, a expectativa é de que a conclusão da obra acelere a melhoria do ambiente de negócios no estado. “A FIEPE sempre procura as pautas que provocam o desenvolvimento e o progresso de Pernambuco. É importante olhar o mapa ferroviário brasileiro, porque se não houver esse trecho de Pernambuco, será um grande vazio no Nordeste, prejudicando muito o desenvolvimento da região”, ressaltou o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger.

Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti, defendeu a conclusão da obra para que Pernambuco seja integrado aos quatro cantos do Brasil, intensificando a produção e a competitividade da economia. “Não tem nenhum grande desafio na história de Pernambuco que, quando o povo se une, não há uma vitória. Esse vai ser o caso da Transnordestina. Temos um trabalho muito grande pela frente que envolve vitórias políticas, são essas que estamos construindo aqui, e vitórias técnicas onde, com o Governo Federal, iremos construir o caminho jurídico viável para que a gente de fato tenha o nosso ramo da Ferrovia”, concluiu.

A conexão direta entre o interior do estado e o Porto de Suape permitirá um fluxo mais rápido e eficiente de mercadorias, com menor dependência do transporte rodoviário. O projeto, que já possui um percentual considerável de avanço físico, necessita de investimentos adicionais para garantir a sua conclusão e pleno funcionamento. Com a inclusão no PAC III, será possível assegurar o aporte necessário para a retomada das obras e para a implementação de medidas que tragam a finalização em menor prazo.

Também estiveram presentes o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto; o diretor-presidente de Suape, Márcio Guiot; a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; os senadores da República Teresa Leitão e Humberto Costa; os deputados estaduais Waldemar Borges, Mário Ricardo e José Patriota; os federais Mendonça Filho, Pedro Campos, Carlos Veras e Silvio Costa Filho; além do presidente do Conselho Regional da Amcham Recife, Paulo Sales; o diretor-executivo do Grupo Atitude; Roberto Abreu e Lima; e demais representantes das entidades empresariais.

“Fazemos política exatamente para incluir as pessoas e modificar a desigualdade que existe nesse país”

Foto: Diego Galba/MCTI

Ministra Luciana Santos recebe medalha de Direitos Humanos do TJPE

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, recebeu, nesta segunda-feira (17), a Medalha do Mérito Desembargador Nildo Nery dos Santos, concedida pela Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A comenda havia sido outorgada em 2021, mas, devido à pandemia, só foi entregue agora, durante solenidade no Palácio da Justiça, no Recife.

No evento, a ministra ressaltou a importância do reconhecimento, sobretudo após um período de retrocessos na garantia de direitos. “Vivemos há pouco um tempo de obscurantismo, autoritarismo e negacionismo. Falar de Direitos Humanos parecia algo pejorativo. Mas nós pensamos exatamente o contrário. Consideramos a defesa dos Direitos Humanos o verdadeiro sentido de fazer política. Fazemos política exatamente para incluir as pessoas e modificar a desigualdade que existe nesse país”, disse.

Segundo ela, num momento de retomada e reconstrução do Brasil, o país precisa enfrentar o paradoxo de ser uma nação que tem muitas potencialidades, mas possui uma das maiores desigualdades do mundo. “Tenho orgulho de fazer jus a esse reconhecimento que recebo hoje, integrando um governo que trabalha para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados. Como disse o presidente Lula, em sua posse, cidadania é o outro nome da democracia”, completou.

A solenidade foi comandada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, o desembargador Bartolomeu Bueno, que ressaltou a trajetória de Luciana Santos à frente de cargos públicos, como vice-governadora de Pernambuco, ex-prefeita de Olinda e agora ministra.

Na ocasião, também foram agraciados com a honraria o atual prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento; o advogado Roberto de Freitas Morais e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, que não pôde comparecer ao evento.

Sebrae inaugura nova unidade em Araripina- PE

Ponto de atendimento está situado em local estratégico da cidade e traz uma proposta de ambiente moderno e acolhedor para donos de pequenos negócios e potenciais empreendedores
O Sebrae inaugura no próximo dia 19 de julho, uma nova unidade na regional de Araripina, que atende 11 municípios da região e realiza mais de 2.200 atendimentos por mês. Presente na cidade sertaneja desde 1992, a instituição conta agora com uma estrutura de 313 m², com ambientes modernizados, colaborativos e abertos para empreendedores e empresas que queiram fazer coworking. A nova unidade conta ainda com uma enorme diversidade de cores e artesanatos da região, atuando como um cartaz de tudo que o sertão representa e tem para oferecer. O lugar foi pensado para ser inovador, convidativo e acolhedor.
O impacto positivo da nova sede na trajetória dos empreendedores vem da oferta de todos os serviços necessários para a consolidação dos pequenos negócios no Sertão do Arararipe, região que se destaca na economia local por conta do seu polo gesseiro. A estrutura é formada por duas salas, com capacidade para 30 pessoas cada, que serão usadas como auditórios para eventos; além de um ambiente de convivência para a equipe de 18 pessoas que trabalha na regional e uma sala de reunião. “É um espaço para as empresas utilizarem em favor da inovação, realização de negócios e aquisição de conhecimento”, explica Rossana Webster, gerente da unidade de Araripina.
Eventos de grande porte, como palestras, oficinas e seminários, continuarão sendo realizados no antigo endereço até o dia 19/07. Porém, os atendimentos ao público já estão sendo realizados na nova unidade (localizada na BR 316, nº 950, ponto comercial térreo do Empresarial Center I) desde o dia 29/06. “Atendemos praticamente todos os segmentos, como o caso do pólo gesseiro, agronegócios, varejo de moda, automotivo, academias e beleza, artesanato e indústrias. Nossa região é um local cheio de oportunidades, com um leque de opções para quem quer empreender e estamos sempre à disposição para ajudar esses empreendedores”, diz Rossana.
   O Sebrae Araripina fica agora em uma localização estratégica, bem na entrada da cidade, o que facilita o acesso de empresários que buscam o serviço. “ É um ambiente inspirador para os negócios, um lugar que convida e abraça todos, proporcionando uma boa experiência para quem visita. Esse espaço fomenta a cultura da inovação e do empreendedorismo, por meio de uma estrutura física e tecnológica moderna, onde é possível desenvolver ideias, projetos e negócios com o apoio de especialistas e a proposta de um ambiente que pode ser utilizado por todos”, conclui a gerente da unidade.
O evento de inauguração da nova sede será realizado no dia 19 de julho, às 11h. A solenidade vai contar com a presença de autoridades locais, empresários, representantes de entidades e do Superintende do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra, além de membros da diretoria e do Conselho Deliberativo.
0

Na Bélgica, Lula critica extremismos e condena guerra

 

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em discurso nesta segunda-feira (17), na abertura da 3ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, em Bruxelas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou temas como democracia, criticou extremismos políticos, condenou a guerra na Ucrânia, falou sobre meio ambiente e combate à fome e voltou a defender uma nova governança global entre as nações.

Cerca de 60 líderes estrangeiros dos países-membros dos dois blocos participam do encontro, que termina nesta terça-feira (18). A reunião de líderes de nações dos dois continentes não ocorria desde 2015.

Eis os principais pontos do pronunciamento de Lula no discurso aos demais chefes de Estado e de governo:

Extremismo político e regulação digital

“Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias. Não existe democracia sem respeito à diversidade. Sem que estejam contemplados os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQI+, pobres e migrantes”, destacou Lula, que defendeu políticas de inclusão social, digital e educacional.

O presidente brasileiro falou sobre os avanços da revolução digital no acesso a serviços e ao consumo e destacou a necessidade regulação do setor, inclusive por meio de uma coordenação internacional.

“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater os ilícitos cibernéticos e a desinformação. O que é crime na vida real deve ser crime no mundo digital. Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos.”

Governança global e guerra

Lula voltou a criticar o atual modelo de governança global, que, segundo ele, “perpetua assimetrias, aumenta a instabilidade e reduz as oportunidades para os países em desenvolvimento”.

“No Haiti, temos uma grave crise multidimensional, que não se resolverá caso seja abordada apenas pelas vertentes migratória e de segurança. Sua superação ocorrerá com a mobilização de recursos adequados para projetos de desenvolvimento estruturantes”, exemplificou.

Sobre a guerra na Ucrânia, o presidente ressaltou que é mais uma confirmação de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) não atende aos atuais desafios à paz e à segurança globais. E ainda repudiou a adoção de sanções econômicas.

“Seus próprios membros não respeitam a Carta da ONU. Em linha com a Carta das Nações Unidas, repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas. O Brasil apoia as iniciativas promovidas por diferentes países e regiões em favor da cessação imediata de hostilidades e de uma paz negociada. Recorrer a sanções e bloqueios sem o amparo do direito internacional serve apenas para penalizar as populações mais vulneráveis”, argumentou.

No discurso, Lula também anunciou que vai trabalhar pela reforma da governança global durante a presidência temporária do G20, grupo de que reúne as maiores economias do planeta, que será assumida pelo Brasil no ano que vem.

Fome, desigualdade e meio ambiente

Lula também criticou a manutenção de padrões de consumo incompatíveis com a atual crise ambiental global, ao mesmo tempo que o planeta vê o aprofundamento das desigualdades sociais, especialmente após a pandemia.

“Mantivemos os hábitos irresponsáveis de consumo, incompatíveis com a sobrevivência do planeta. A desigualdade só fez crescer: os ricos ficaram ainda mais ricos, e os pobres, ainda mais pobres”, enfatizou. O presidente citou os 735 milhões de seres humanos que passam fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado na semana passada.

“E, mesmo com todos os sinais de alerta emitidos pelo planeta, ainda há quem negue a crise climática. E, mesmo os que não a negam, hesitam em adotar medidas concretas”, acrescentou. “Apenas em 2022, em vez de matar a fome de milhões de seres humanos, o mundo gastou 2,24 trilhões de dólares para alimentar a máquina de guerra, que só causa mortes, destruição e ainda mais fome”, prosseguiu.

Lula ainda criticou os países ricos por não cumprirem a promessa, feita em 2009, de destinar US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pela crise do aquecimento global e necessidade de ações de mitigação e adaptação. O presidente também se comprometeu com a preservação da Floresta Amazônica e ressaltou a necessidade de garantir condições dignas para a população que vive na região. “Esta Cúpula Celac-União Europeia é também uma forma de dizermos: Basta. Um outro mundo é possível. Cabe a nós construí-lo, a muitas mãos”, encerrou.

Acordo comercial

Mais cedo, antes da abertura da cúpula, Lula se encontrou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Eles voltaram a conversar sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. No encontro, Lula disse ter a esperança de concluir um acordo entre os blocos ainda em 2023. Em seguida, Lula participou de um fórum empresarial, onde também discursou.

A agenda oficial do presidente na manhã de hoje também incluiu reuniões e encontros com outros líderes políticos, entre os quais, o rei da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie, e o primeiro-ministro da Bélgica, país anfitrião, Alexandre De Croo.

Também já foram confirmados compromissos com os representantes da Áustria e da Suécia.

O retorno do presidente Lula a Brasília está previsto para quarta-feira (19).