Blog do Vinícius Oliveira

Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5/9), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Esse é um direito essencial para as mães solos e seus filhos, pois busca garantir o reconhecimento da filiação e os benefícios decorrentes dela, a exemplo da pensão alimentícia, herança e convivência familiar, entre outros

Mais de uma década após a sanção da Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União, muitas mulheres ainda desconhecem o direito de poder registrar seu filho sozinha, informando, durante o ato no Cartório, o nome do pai da criança. Este homem passa a ser considerado como “suposto” pai, em seguida, o cartório enviará ao Juiz um documento contendo seus dados cedidos pela mãe, como nome completo, profissão, identidade e residência do suposto pai, para que seja verificada a veracidade das informações. A norma equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

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A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou um alerta de baixa umidade, que tem validade até o domingo (8). A onda seca deve pontuar a umidade relativa do ar abaixo de 30% nas regiões do Sertão Pernambucano e Sertão de São Francisco.

Cuidados a serem tomados:

• Evitar exercícios físicos ao ar livre entre 11h e 15h;
• Umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, molhamento de jardim, etc;
• Sempre que possível, permanecer em locais protegidos do sol em áreas vegetadas, etc;
• Consumir água à vontade.

Inmet reforça alerta de baixa umidade em diversos estados

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), publicou, também nesta terça-feira, o alerta umidade relativa do ar entre 12% e 20%, em ao menos 16 estados do Brasil. O alerta, no entanto, é de perigo. O órgão também orienta a população a obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

O resultado final da primeira etapa do concurso público realizado para a Polícia Militar (PMPE) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi divulgado pela banca realizadora do certame. Os aprovados serão convocados para a segunda etapa, composta por um curso de formação profissional. O resultado pode ser conferido através do site da banca realizadora, AOCP: www.institutoaocp.org.br.

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no final de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados – ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

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