Deputada acusa colega de assédio, enquanto ele nega

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acusa o colega Márcio Jerry (PCdoB-MA) de assédio durante reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em que o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi ouvido, na terça-feira (11). O parlamentar, por sua vez, nega qualquer tipo de ação inconveniente e afirma que estava apenas falando com a colega. Os dois utilizaram imagens do momento para defenderem seus argumentos.

“Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA!”, relatou em suas redes sociais, que também disse a colegas que Jerry teria dado um cheiro em seu pescoço.

Parlamentares aliados de Zanatta passaram a dizer que vão ao Conselho de Ética pedir a cassação do mandado do maranhense.

Márcio Jerry, por sua vez, publicou o mesmo vídeo para dizer que as imagens desmascaram a parlamentar bolsonarista.

“As imagens que desmascaram a absurda acusação da deputada bolsonarista @juliazanattasc . Apelei a ela ali em meio a um tumulto que respeitasse a deputada @lidicedamata ‘que tem 40 anos de história nesta casa” , afirmou ele.

 

Fonte: O Tempo

 

Mulher que desapareceu em São Gonçalo pode ter sido morta a mando do próprio filho

A morte de Adriana Estevam, que estava desaparecida desde janeiro após sair de casa para fazer uma entrevista de emprego no Ceasa de São Gonçalo, pode ter sido encomendada pelo próprio filho que está cumprindo pena em um presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio. A informação foi confirmada por Diogo Estevam, outro filho da vítima, ao DIA.
Segundo Diogo, a Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito, mas há a confirmação que seu irmão seria um dos mandantes do crime. O filho de Adriana ainda contou que não imaginava a possibilidade disso acontecer. Diogo explicou ainda que o irmão estava preso desde antes do desaparecimento de sua mãe, que aconteceu no dia 20 de janeiro, por crimes como roubo majorado e tentativa de homicídio.
“Eu estou abismado. Foi um filho que provavelmente mandou matar a mãe. É muito triste isso. Eu estava esperando encontrá-la não importava a forma que fosse”, disse Diogo.
Na manhã desta terça-feira (11), uma ossada foi encontrada em uma área de mata em Itaipuaçu, distrito de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. Os ossos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames em busca de comprovar a identidade. No entanto, Diogo garante que a vítima é sua mãe.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG). Uma perícia foi realizada no local e as diligências continuam em andamento para identificar a vítima, apurar a causa da morte e a sua motivação. Questionada, a Polícia Civil ainda não confirmou a informação que um dos filhos de Adriana está envolvido na sua morte.
RELEMBRE O CASO
Adriana Estevam saiu de casa no dia 20 de janeiro dizendo que ia para uma entrevista de emprego no Ceasa de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Contudo, ela não apareceu no local. Posteriormente, a família soube que ela foi em direção à cidade de Maricá.
Imagens de câmeras de segurança do dia do desaparecimento mostram Adriana no ônibus da linha 53 (Cala Boca), da Viação Rio Ouro, sentido Maricá. Ela desce no ponto da Avenida Carlos Marighella, em Itaipuaçu, em frente ao M4 Clube e Escola de Tiros, sentido Barroco.
Após sair do coletivo, Adriana aparece sendo colocada em um carro por dois homens, que não foram identificados. Desde então, não tinha sido mais vista.

Tarcísio lidera popularidade digital entre governadores; Zema cai, e Raquel Lyra sobe

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o que tem a maior popularidade digital entre os seus pares à frente de gestões estaduais.

É o que mostra o IPD (Índice de Popularidade Digital), calculado diariamente pela empresa de pesquisa e consultoria Quaest.

Atrás de Tarcísio, desponta como destaque em popularidade na internet a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que teve forte subida no indicador entre março e abril, após se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com essa alta, ela ultrapassou o mineiro Romeu Zema (Novo), que até então detinha o segundo maior IPD entre os gestores estaduais e teve forte queda no índice.

Em quarto lugar, figura Eduardo Leite (PSDB), que demonstra dificuldade em firmar uma posição no ranking.

O índice, que vai de 0 a 100, é calculado por meio de um algoritmo de inteligência artificial que coleta e processa 152 variáveis das plataformas Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, Wikipédia e Google.

São consideradas na nota final cinco dimensões: fama (número de seguidores), engajamento (comentários e curtidas por postagem), mobilização (compartilhamentos), valência (proporção de reações positivas e negativas) e interesse (volume de buscas).

O peso que cada dimensão tem na conta é determinado por um modelo assimilado pela máquina a partir dos resultados reais de eleições anteriores, com milhares de candidaturas monitoradas pela empresa.

Os dados mostram que os quatro governadores do pelotão à frente são aqueles com maior possibilidade de alcançar alguma projeção nacional.

Eleito com apoio de Jair Bolsonaro (PL), mas tentando se afastar da pecha colada aos apoiadores mais radicais do ex-presidente, Tarcísio aparece bem à frente dos demais em sua gestão no estado mais populoso do país.

Em cem dias que tiveram desastre no litoral, greve de metroviários e ataque a uma escola estadual, o IPD do governador paulista oscilou entre 73,8 em janeiro e 75,6 em abril.

Ao longo do período, o governador tentou passar ao largo de grandes polêmicas e teve o momento de maior visibilidade durante o socorro ao litoral em dobradinha com Lula.

Sua exposição no episódio, com colete e pé na lama, foi diagnosticada por seu entorno como positiva para sua imagem.

Ao dar marteladas no leilão do Rodoanel, ele viralizou na internet, mas a cena dividiu opiniões, com detratores classificando o gesto como sinal de desequilíbrio.

Pesquisa Datafolha mostra que sua gestão é avaliada como ótima ou boa por 44% da população e como regular por 39%, enquanto 11% consideram seu desempenho ruim ou péssimo.

Raquel Lyra, por sua vez, também tenta se equilibrar entre os diferentes estratos do eleitorado, embora em contexto diferente do de Tarcísio, que tinha ligação direta com Bolsonaro.

Em uma eleição marcada por uma tragédia pessoal, a morte súbita do marido aos 44 anos, ela venceu o pleito após declarar neutralidade em relação à disputa presidencial.

No governo, a dicotomia se mantém. Ao mesmo tempo em que tem diálogo intenso com o governo petista, a gestora se aliou ao PL de Bolsonaro.

Mas é ao evento conjunto com Lula no Recife em março que Guilherme Russo, diretor de pesquisa da Quaest, atribui a subida da governadora no IPD. No evento, o presidente reagiu às vaias à Lyra e pediu “respeito” à sua convidada. Entre fevereiro e abril, o índice da governadora passou de 34,5 para 44,6.

O bom momento de Raquel coincidiu com um mês de notícia impopular para Zema.

No fim de março, o governador mineiro pediu à Assembleia Legislativa o aumento de seu próprio salário e também os do vice-governador, secretários e secretários-adjuntos de estado em até 258%.

Seu IPD, que em fevereiro era de 42,8, passou para 36 em abril.

A situação de Eduardo Leite, por sua vez, ilustra a dificuldade da consolidação de uma oposição não bolsonarista a Lula.

O gaúcho começou o ano com IPD de 39,6 e chegou aos cem dias de gestão com índice de 26,4.

Em entrevista à Folha em fevereiro após assumir a presidência do PSDB ele afirmou que “o momento não é fácil, mas talvez nunca tenha sido tão importante fortalecermos e termos o PSDB no cenário político nacional.”

 

Em entrevista exclusiva à Salgueiro FM Gonzaga Patriota fala sobre a política local e nacional

Segurança nas escolas, Univasf , passagem dos 100 dias dos governos estadual e federal e a possibilidade de assumir o 11° mandato foram temas discorridos pelo socialista em entrevista ao radialista Vinícius Oliveira.

 

Pernambuco cria número de telefone 197, exclusivo para denúncias e emergências escolares

Foto: Pedro Alves

O Governo de Pernambuco cria o canal telefônico 197, exclusivo para emergências escolares. As chamadas terão atendimento prioritário das forças de segurança, que se manterão em prontidão para continuar investigando qualquer tipo de ameaça.

Esta ação faz parte de uma série de medidas anunciadas na terça-feira, 11 de abril, através das secretarias de Defesa Social (SDS) e de Educação e Esportes, que se reuniu no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), com agentes das forças de segurança e gestores regionais das unidades de ensino para definir a atuação conjunta na segurança das escolas pernambucanas.

Além das ações emergenciais, que serão detalhadas no Diário Oficial desta quarta-feira (12), as secretarias trabalham na criação de um plano de segurança nas escolas, com videomonitoramento, reforço da patrulha escolar e criação de uma central de monitoramento a ser implementada em cada regional.

O Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública da SDS está em contato direto com o Ministério da Justiça, com a Polícia Federal, com a ABIN e com as empresas que operam redes sociais no Brasil, a fim de obter dados que auxiliem o trabalho de monitoramento e identificação de suspeitos de praticarem ameaças e atos semelhantes a terrorismo, e, posteriormente, o encaminhamento para as delegacias competentes.

 

Governo de Pernambuco publica decretos para melhoria do ambiente de negócios

Em continuidade aos atos para melhoria do ambiente de negócios no Estado, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial desta quarta-feira (12) que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no estado. Um dos decretos é o da Lista Negativa (Decreto Nº 54.537), que será aplicado nas operações de importação com entrada por Pernambuco. O outro é o das Farmácias de Manipulação (Decreto Nº 54.538), que terão afastadas as cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos.
Na Lista Negativa, os contribuintes passarão a ter acesso a uma lista dos produtos que não podem usufruir de incentivos na importação. Com a aprovação do decreto, os itens vedados serão divulgados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Antes dessa alteração, os contribuintes que desejassem adquirir o incentivo, precisariam, a cada operação com novos produtos, ir à Sefaz para que o órgão fizesse a avaliação do produto e pudesse emitir a aprovação, o que onerava o custo do cumprimento da obrigação tributária para as empresas.
“O processo agora será mais simples e ágil, reduzindo o tempo e, por conseguinte, o custo tributário no Estado de Pernambuco. Isso porque o contribuinte poderá acessar a lista no site e já saber os produtos que não podem receber o incentivo, o que anteriormente ele ainda precisaria esperar a decisão da Sefaz”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula.
O decreto referente às Farmácias de Manipulação desonera a cobrança do ICMS antecipado dessas empresas, tendo em vista que tais atividades estão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e não ao ICMS, pois envolve preparo e fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega cima das operações. A partir de agora, o ICMS eventualmente devido deverá ser pago pelo regime normal.
“Como essas farmácias realizam a manipulação e produção do medicamento, são consideradas prestadoras de serviço, sendo devido o ISS, estando agora desoneradas do ICMS antecipado, caso realizem vendas de produtos deverão apurar e recolher pelo regime normal do ICMS”, esclareceu o secretário Wilson José de Paula.

Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência retornará em 2024, após sete anos

A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, suspensa havia sete anos, está de volta. Nesta terça-feira (11/4) foi publicada a Portaria 217/2023, que dispõe sobre a convocação para o evento, a ser realizado em julho de 2024, em Brasília (DF), e marcará a quinta edição do encontro.

Em seu retorno, a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo”. A quarta edição da Conferência Nacional, última realizada no país entre os dias 24 e 27 de abril de 2016, ocorreu também em Brasília (DF), por intermédio da então Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.

Assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a portaria determina que os conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual deverão fixar prazo para a realização das conferências municipais no período entre 1º de julho a 31 outubro de 2023. O documento diz, ainda, que cabe aos estados e ao Distrito Federal a realização das conferências estaduais e distrital, no período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.

As despesas com a organização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência correrão às custas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Comissão Organizadora da V Conferência, designada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fornecerá material teórico para subsidiar a realização das edições estaduais, distrital e municipais.

 

Twitter diz ter derrubado 546 perfis com ameaças a ataque nas escolas

O Twitter informou ao Ministério da Justiça que derrubou 546 perfis com conteúdos ameaçadores ligados a ataques em escolas no país. Os dados foram reunidos pela empresa até esta terça-feira (11/4). Nesta quarta-feira (12/4), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que redes sociais poderão ser multadas e suspensas caso se recusem a coibir ameaças a escolas.

Na segunda-feira (10/4), o posicionamento do Twitter foi bem diferente em uma reunião com Dino no ministério. Representantes da plataforma alegaram que a existência de perfis ligados a ameaças e ataques em escolas não contraria os “termos de uso” do site. Dino se irritou e disse que o Twitter não entendia a gravidade do tema.

A ofensiva do governo federal contra ataques em escolas começou na semana passada, quando quatro crianças foram mortas em uma creche em Blumenau (SC).

Mais cedo, o ministro Flávio Dino anunciou que a pasta deverá publicar novas regras sobre a responsabilidade das redes sociais na proliferação de conteúdos com ameaças ou apologias a ataques escolares. A portaria, que deve ser publicada nas próximas horas, prevê multas de até R$ 12 milhões e suspensão da rede social.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater as condutas de empresas, que durante anos declaravam ser neutras e não responsáveis por isso. Essa portaria define que elas são responsáveis sim”, disse o ministro.

Fonte: Metrópoles

Ministério da Justiça libera R$ 150 milhões para ampliar segurança em escolas

O Ministério da Justiça publicou, nesta quarta-feira (12), decreto que libera R$ 150 milhões para ampliar o serviço de ronda escolar e aumentar a segurança nas unidades de ensino do país, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi assinada pelo ministro Flávio Dino e oficializada em Diário Oficial da União.
O recurso para bancar o programa será custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.
Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas.
A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:
  • Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
  • Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
  • Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
  • Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
  • Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
  • Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.
Todas as propostas serão analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio. “Serão aprovadas as propostas classificadas por ordem de pontuação final, até o limite máximo disponibilizado para este Programa”, explica o texto.
Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o DF receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.

Fonte: Diário de Pernambuco

MPCE pede anulação de eleição de presidente da Câmara em Juazeiro alegando irregularidades

Após vereadores de Juazeiro do Norte tentarem derrubar o presidente da Câmara Municipal alegando irregularidades na recente eleição da Casa, o Ministério Público do Ceará (MPCE) rcomendou à Justiça que o resultado da votação seja anulado e, com isso, Capitão Vieira (PTB) deixe o cargo para a realização de uma nova eleição.

O pedido foi uma iniciativa de parlamentares que dizem prejudicados pelo modo como o trâmite foi feito ainda em março. Cabe, no entanto, à Justiça decidir ou não pela anulação. A Câmara de Juazeiro foi procurada, mas não respoondeu até a publicação da matéria.

A principal queixa do grupo de vereadores que protocolou o pedido é de que o então presidente interino da Câmara, Raimundo Júnior, não observou prazos e não comunicou aos vereadores sobre a dia e hora da eleição.

A escolha para um novo presidente precisou ser feito após a morte da vereadora Yanny Brena (PL), que presidia a Casa. Ela foi vítima de feminicídio no dia 3 de março.

Os parlamentares entraram com um recurso ao Plenário, dispositivo regimental previsto para contestar decisões tomadas pela presidência. A justificativa é de que não houve “transparência e publicidade” da eleição para todos os vereadores, e que por isso a votação estaria prejudicada.

O QUE DIZ O MPCE

Um parecer ministerial assinado pelo promotor Francisco das Chagas da Silva, no dia 10 de abril, reconhece as irregularidades apontadas pelos parlamentares e recomenda que a justiça anule o resultado da votação. Esse movimento acarretaria em novas eleições.

“Na forma como ocorreu o procedimento da eleição, constata-se que a regra regimental relativa à necessidade de designação de data e hora para realização da eleição, bem como a previsão do prazo de até 72 horas, antes da realização da eleição […], não foram observadas, incorrendo não só em violação ao Regimento Interno”, diz o MP.

O MP pede então que a justiça suspenda os efeitos do ato administrativo que elegeu o vereador Capitão Vieira.

RELEMBRE O CASO 

Quem conduziu a eleição foi o então vice-presidente da Casa, vereador Raimundo Júnior. Por 12 votos e com chapa única, os vereadores elegeram Capitão Vieira como sucessor de Yanny Brena.

Mesmo tendo chapa única, a votação ainda dividiu a Câmara. Isso aconteceu porque, ao longo da semana, o grupo da base do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) articulou lançar outra chapa.

Após as negociações, o nome escolhido foi o do subtenente Edinaldo Moura (PL), suplente de Yanny, que à época era diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Juazeiro do Norte.

Contudo, o político não compareceu à posse e enviou pedido para assumir a função no Legislativo após 15 dias da vacância. Ele argumentou que precisaria fazer a transição para o novo diretor do Demutran.

 

Fonte: Diário do Nordeste

Governo Lula vai taxar compras de Shein, Shopee e Aliexpress? Entenda

O governo federal decidiu acabar com uma regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50.

O governo federal decidiu acabar com uma regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). A medida pode atingir as compras feitas em lojas como Shein, Shopee e AliExpress, que conquistaram a preferência dos brasileiros nos últimos anos.

A decisão foi confirmada pela Receita Federal ao Valor. Segundo o governo, o benefício, exclusivo para pessoas físicas, estava sendo utilizado de forma indevida por algumas empresas que comercializam produtos pela internet.

O anúncio ocorre pouco depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado que avaliava formas de taxar as plataformas internacionais de varejo como forma de aumentar a arrecadação do governo federal.

A possibilidade de taxar essas plataformas foi aventada inicialmente por Haddad em março, ao detalhar um pacote de R$ 150 bilhões de medidas para aumentar a arrecadação federal.

Na ocasião, ao falar sobre o assunto, Haddad não havia citado nenhuma empresa em específico, mas afirmou que o objetivo do governo era enquadrar as varejistas internacionais que não estariam pagando os impostos devidos no país.

A evasão, segundo ele, estaria prejudicando as companhias brasileiras, que sofrem com a concorrência desleal das estrangeiras.

Afinal, haverá taxa sobre Shein, Shopee e AliExpress?

O anúncio feito pela Receita Federal não significa a criação de uma nova taxa, mas faz parte de medidas que o governo pretende promover à entrada supostamente ilegal de produtos no país. Ainda não se sabe como as varejistas tais quais Shein, Shopee e AliExpress seriam afetadas pela medida.

O fim da regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 é o primeiro passo anunciado para tentar enfrentar o problema, que Haddad chegou a chamar de “contrabando digital”.

Além disso, o governo está preparando uma Medida Provisória para fortalecer o combate à sonegação no comércio eletrônico. A Receita avalia que a atual legislação é antiga e não está preparada para o volume de produtos que chegam hoje ao país.

Segundo o governo, a regra que beneficia pessoas físicas estaria sendo usada de maneira indevida. Há a suspeita de que algumas empresas declaram valores menores que os US$ 50 nas notas fiscais dos pacotes enviados ao Brasil, evitando assim a cobrança do imposto. Outra estratégia que seria usada é a divisão de pedidos maiores em diversas encomendas, para diminuir o valor total da compra e também driblar a taxação.

Segundo a Receita, o foco será combater a sonegação e não estão previstas mudanças na alíquota de importação de varejistas estrangeiras. Mas haverá, por exemplo, multa em caso de encomendas simplificadas com subfaturamento ou dados incompletos.

Um sistema eletrônico para que os exportadores registrem informações antecipadas e completas sobre o item enviado, inclusive dados do importador, também será disponibilizado às empresas. Transportadoras também terão que fornecer mais informações sobre os produtos.

Fabricantes brasileiras têm pressionado o governo a tomar medidas para enfrentar a questão por considerar que há concorrência desleal por parte das varejistas estrangeiras, especialmente as asiáticas.

Outro foco de pressão é a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE). Deputados e senadores vêm alegando nos últimos meses que as plataformas internacionais de varejo vendem produtos sem taxação ou subfaturados no Brasil.

Por: Valor Econômico

Jogos escolares de Pernambuco estão com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para os jogos escolares de Pernambuco. As inscrições são para as escolas da região metropolitana do Recife das redes públicas e particular. As modalidades são atletismo, judô, vôlei de praia, natação e xadrez.

Podem participar os alunos das categorias de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, com exceção do xadrez que é apenas para 12 a 14 anos. O coordenador dos jogos escolares de Pernambuco Luiz Augusto, explicou como realizar as inscrições. “Para fazer as inscrições é só entrar em contato com as gerencias regionais e enviar sua ficha de inscrição através dos e-mails que eles disponibilizaram para isso. Tem uma ficha de inscrição preenche com os dados responsáveis pela escola, os dados do atleta, os dados do professor, escaneia essa ficha , manda para as gerencias regionais e a partir daí é só aguardar a competição e correr atrás da medalha.”

O aluno que deseja realizar a inscrição nas escolas tem até esta sexta-feira (14). Os vencedores desta etapa disputaram a fase estadual da competição.

 

Salgueiro: PF desarticula grupo de extermínio que atuava em vários Estados do NE

A Polícia Federal, com apoio das Secretarias de Defesa Social de Pernambuco, Paraíba e Ceará, deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a operação Metástase, com a finalidade de desarticular associação criminosa miliciana, com características típicas de grupo de extermínio, integrada por policiais militares e civis dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará que atuava na região do sertão do Estado de Pernambuco, especificamente nos municípios de Salgueiro, Serra Talhada, Ouricuri e Parnamirim, especializada na prática de crimes violentos contra a vida, além de outras condutas ilícitas relacionadas.

Ao todo estão sendo cumpridos 16 (dezesseis) mandados de prisão temporária e 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, a exemplo do sequestro de bens dos principais investigados. Dentre os alvos dos mandados está um político da Câmara Municipal de Parnamirim/PE.

Participaram da deflagração da operação 180 (cento e oitenta) policiais federais oriundos de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, incluindo equipes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além de 50 (cinquenta) policiais militares e 09 (nove) policiais civis das Corregedorias dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Os mandados estão sendo cumpridos em Serra Talhada/PE (05 MPP–06 MBA), Salgueiro/PE (02 MPP–02 MBA), Ouricuri/PE (03 MPP–04 MBA), Belém de São Francisco/PE (01 MPP–00 MBA), Parnamirim/PE (01 MPP–01 MBA), Brejo Santo/CE (01 MPP–01 MBA), Crato/CE (01 MPP–01 MBA) e Porteiras/CE (02 MPP–02 MBA).

Entre os alvos da operação, pelo menos 11 (onze) deles possuem Certificado de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC).

Os ilícitos investigados são de associação para constituição de milícia privada, homicídio, agiotagem, extorsão, segurança privada ilegal e jogos de azar, cujas penas ultrapassam os 40 anos de reclusão. Todos os presos passarão por audiência de custódia e posteriormente serão encaminhados para o CREED – (Centro de Reeducação da PM-PE) e COTEL – (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna).

O nome da operação faz analogia à capacidade de espalhamento do câncer por outros órgãos do organismo humano.

Cachê de Mastruz com Leite vira alvo de investigação do MP-BA

 

O cachê da banda Mastruz com Leite para a apresentação no São João 2023, na cidade de São Félix do Coribe, no extremo oeste baiano, virou alvo de investigação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Com um montante de R$ 170 mil, a ser pago pelo município, o MP-BA suspeita de sobrepreço na contratação dos artistas, considerando que no ano passado, a mesma banda teve faturamento de R$ 70 mil e R$ 110 mil.

Segundo a portaria, a contratação para o show, previsto para o dia 22 de junho, teria sido realizada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Fundo Municipal de Educação, mas com previsão orçamentária do Fundo Municipal de Cultura, ambas unidades orçamentárias inexistentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), em decisão monocrática, deferiu liminar determinando a imediata suspensão do contrato.

Ainda segundo o MP-BA, no último sábado, 8, o Promotor de Justiça do município de Santa Maria da Vitória, Jürgen W. Fleischer Jr., intimou o prefeito Jutai Eudes Ribeiro Ferreira (Republicanos) a apresentar cópia integral dos autos, no prazo de 20 dias. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico de Justiça desta terça-feira, 11.

 

Fonte: A Tarde