Governo de Pernambuco publica decretos para melhoria do ambiente de negócios

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Em continuidade aos atos para melhoria do ambiente de negócios no Estado, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial desta quarta-feira (12) que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no estado. Um dos decretos é o da Lista Negativa (Decreto Nº 54.537), que será aplicado nas operações de importação com entrada por Pernambuco. O outro é o das Farmácias de Manipulação (Decreto Nº 54.538), que terão afastadas as cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos.
Na Lista Negativa, os contribuintes passarão a ter acesso a uma lista dos produtos que não podem usufruir de incentivos na importação. Com a aprovação do decreto, os itens vedados serão divulgados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Antes dessa alteração, os contribuintes que desejassem adquirir o incentivo, precisariam, a cada operação com novos produtos, ir à Sefaz para que o órgão fizesse a avaliação do produto e pudesse emitir a aprovação, o que onerava o custo do cumprimento da obrigação tributária para as empresas.
“O processo agora será mais simples e ágil, reduzindo o tempo e, por conseguinte, o custo tributário no Estado de Pernambuco. Isso porque o contribuinte poderá acessar a lista no site e já saber os produtos que não podem receber o incentivo, o que anteriormente ele ainda precisaria esperar a decisão da Sefaz”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula.
O decreto referente às Farmácias de Manipulação desonera a cobrança do ICMS antecipado dessas empresas, tendo em vista que tais atividades estão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e não ao ICMS, pois envolve preparo e fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega cima das operações. A partir de agora, o ICMS eventualmente devido deverá ser pago pelo regime normal.
“Como essas farmácias realizam a manipulação e produção do medicamento, são consideradas prestadoras de serviço, sendo devido o ISS, estando agora desoneradas do ICMS antecipado, caso realizem vendas de produtos deverão apurar e recolher pelo regime normal do ICMS”, esclareceu o secretário Wilson José de Paula.

Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência retornará em 2024, após sete anos

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A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, suspensa havia sete anos, está de volta. Nesta terça-feira (11/4) foi publicada a Portaria 217/2023, que dispõe sobre a convocação para o evento, a ser realizado em julho de 2024, em Brasília (DF), e marcará a quinta edição do encontro.

Em seu retorno, a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo”. A quarta edição da Conferência Nacional, última realizada no país entre os dias 24 e 27 de abril de 2016, ocorreu também em Brasília (DF), por intermédio da então Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.

Assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a portaria determina que os conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual deverão fixar prazo para a realização das conferências municipais no período entre 1º de julho a 31 outubro de 2023. O documento diz, ainda, que cabe aos estados e ao Distrito Federal a realização das conferências estaduais e distrital, no período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.

As despesas com a organização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência correrão às custas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Comissão Organizadora da V Conferência, designada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fornecerá material teórico para subsidiar a realização das edições estaduais, distrital e municipais.

 

Twitter diz ter derrubado 546 perfis com ameaças a ataque nas escolas

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O Twitter informou ao Ministério da Justiça que derrubou 546 perfis com conteúdos ameaçadores ligados a ataques em escolas no país. Os dados foram reunidos pela empresa até esta terça-feira (11/4). Nesta quarta-feira (12/4), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que redes sociais poderão ser multadas e suspensas caso se recusem a coibir ameaças a escolas.

Na segunda-feira (10/4), o posicionamento do Twitter foi bem diferente em uma reunião com Dino no ministério. Representantes da plataforma alegaram que a existência de perfis ligados a ameaças e ataques em escolas não contraria os “termos de uso” do site. Dino se irritou e disse que o Twitter não entendia a gravidade do tema.

A ofensiva do governo federal contra ataques em escolas começou na semana passada, quando quatro crianças foram mortas em uma creche em Blumenau (SC).

Mais cedo, o ministro Flávio Dino anunciou que a pasta deverá publicar novas regras sobre a responsabilidade das redes sociais na proliferação de conteúdos com ameaças ou apologias a ataques escolares. A portaria, que deve ser publicada nas próximas horas, prevê multas de até R$ 12 milhões e suspensão da rede social.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater as condutas de empresas, que durante anos declaravam ser neutras e não responsáveis por isso. Essa portaria define que elas são responsáveis sim”, disse o ministro.

Fonte: Metrópoles

Ministério da Justiça libera R$ 150 milhões para ampliar segurança em escolas

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O Ministério da Justiça publicou, nesta quarta-feira (12), decreto que libera R$ 150 milhões para ampliar o serviço de ronda escolar e aumentar a segurança nas unidades de ensino do país, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi assinada pelo ministro Flávio Dino e oficializada em Diário Oficial da União.
O recurso para bancar o programa será custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.
Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas.
A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:
  • Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
  • Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
  • Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
  • Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
  • Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
  • Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.
Todas as propostas serão analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio. “Serão aprovadas as propostas classificadas por ordem de pontuação final, até o limite máximo disponibilizado para este Programa”, explica o texto.
Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o DF receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.

Fonte: Diário de Pernambuco

MPCE pede anulação de eleição de presidente da Câmara em Juazeiro alegando irregularidades

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Após vereadores de Juazeiro do Norte tentarem derrubar o presidente da Câmara Municipal alegando irregularidades na recente eleição da Casa, o Ministério Público do Ceará (MPCE) rcomendou à Justiça que o resultado da votação seja anulado e, com isso, Capitão Vieira (PTB) deixe o cargo para a realização de uma nova eleição.

O pedido foi uma iniciativa de parlamentares que dizem prejudicados pelo modo como o trâmite foi feito ainda em março. Cabe, no entanto, à Justiça decidir ou não pela anulação. A Câmara de Juazeiro foi procurada, mas não respoondeu até a publicação da matéria.

A principal queixa do grupo de vereadores que protocolou o pedido é de que o então presidente interino da Câmara, Raimundo Júnior, não observou prazos e não comunicou aos vereadores sobre a dia e hora da eleição.

A escolha para um novo presidente precisou ser feito após a morte da vereadora Yanny Brena (PL), que presidia a Casa. Ela foi vítima de feminicídio no dia 3 de março.

Os parlamentares entraram com um recurso ao Plenário, dispositivo regimental previsto para contestar decisões tomadas pela presidência. A justificativa é de que não houve “transparência e publicidade” da eleição para todos os vereadores, e que por isso a votação estaria prejudicada.

O QUE DIZ O MPCE

Um parecer ministerial assinado pelo promotor Francisco das Chagas da Silva, no dia 10 de abril, reconhece as irregularidades apontadas pelos parlamentares e recomenda que a justiça anule o resultado da votação. Esse movimento acarretaria em novas eleições.

“Na forma como ocorreu o procedimento da eleição, constata-se que a regra regimental relativa à necessidade de designação de data e hora para realização da eleição, bem como a previsão do prazo de até 72 horas, antes da realização da eleição […], não foram observadas, incorrendo não só em violação ao Regimento Interno”, diz o MP.

O MP pede então que a justiça suspenda os efeitos do ato administrativo que elegeu o vereador Capitão Vieira.

RELEMBRE O CASO 

Quem conduziu a eleição foi o então vice-presidente da Casa, vereador Raimundo Júnior. Por 12 votos e com chapa única, os vereadores elegeram Capitão Vieira como sucessor de Yanny Brena.

Mesmo tendo chapa única, a votação ainda dividiu a Câmara. Isso aconteceu porque, ao longo da semana, o grupo da base do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) articulou lançar outra chapa.

Após as negociações, o nome escolhido foi o do subtenente Edinaldo Moura (PL), suplente de Yanny, que à época era diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Juazeiro do Norte.

Contudo, o político não compareceu à posse e enviou pedido para assumir a função no Legislativo após 15 dias da vacância. Ele argumentou que precisaria fazer a transição para o novo diretor do Demutran.

 

Fonte: Diário do Nordeste

Governo Lula vai taxar compras de Shein, Shopee e Aliexpress? Entenda

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O governo federal decidiu acabar com uma regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50.

O governo federal decidiu acabar com uma regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). A medida pode atingir as compras feitas em lojas como Shein, Shopee e AliExpress, que conquistaram a preferência dos brasileiros nos últimos anos.

A decisão foi confirmada pela Receita Federal ao Valor. Segundo o governo, o benefício, exclusivo para pessoas físicas, estava sendo utilizado de forma indevida por algumas empresas que comercializam produtos pela internet.

O anúncio ocorre pouco depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado que avaliava formas de taxar as plataformas internacionais de varejo como forma de aumentar a arrecadação do governo federal.

A possibilidade de taxar essas plataformas foi aventada inicialmente por Haddad em março, ao detalhar um pacote de R$ 150 bilhões de medidas para aumentar a arrecadação federal.

Na ocasião, ao falar sobre o assunto, Haddad não havia citado nenhuma empresa em específico, mas afirmou que o objetivo do governo era enquadrar as varejistas internacionais que não estariam pagando os impostos devidos no país.

A evasão, segundo ele, estaria prejudicando as companhias brasileiras, que sofrem com a concorrência desleal das estrangeiras.

Afinal, haverá taxa sobre Shein, Shopee e AliExpress?

O anúncio feito pela Receita Federal não significa a criação de uma nova taxa, mas faz parte de medidas que o governo pretende promover à entrada supostamente ilegal de produtos no país. Ainda não se sabe como as varejistas tais quais Shein, Shopee e AliExpress seriam afetadas pela medida.

O fim da regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 é o primeiro passo anunciado para tentar enfrentar o problema, que Haddad chegou a chamar de “contrabando digital”.

Além disso, o governo está preparando uma Medida Provisória para fortalecer o combate à sonegação no comércio eletrônico. A Receita avalia que a atual legislação é antiga e não está preparada para o volume de produtos que chegam hoje ao país.

Segundo o governo, a regra que beneficia pessoas físicas estaria sendo usada de maneira indevida. Há a suspeita de que algumas empresas declaram valores menores que os US$ 50 nas notas fiscais dos pacotes enviados ao Brasil, evitando assim a cobrança do imposto. Outra estratégia que seria usada é a divisão de pedidos maiores em diversas encomendas, para diminuir o valor total da compra e também driblar a taxação.

Segundo a Receita, o foco será combater a sonegação e não estão previstas mudanças na alíquota de importação de varejistas estrangeiras. Mas haverá, por exemplo, multa em caso de encomendas simplificadas com subfaturamento ou dados incompletos.

Um sistema eletrônico para que os exportadores registrem informações antecipadas e completas sobre o item enviado, inclusive dados do importador, também será disponibilizado às empresas. Transportadoras também terão que fornecer mais informações sobre os produtos.

Fabricantes brasileiras têm pressionado o governo a tomar medidas para enfrentar a questão por considerar que há concorrência desleal por parte das varejistas estrangeiras, especialmente as asiáticas.

Outro foco de pressão é a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE). Deputados e senadores vêm alegando nos últimos meses que as plataformas internacionais de varejo vendem produtos sem taxação ou subfaturados no Brasil.

Por: Valor Econômico

Jogos escolares de Pernambuco estão com inscrições abertas

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Estão abertas as inscrições para os jogos escolares de Pernambuco. As inscrições são para as escolas da região metropolitana do Recife das redes públicas e particular. As modalidades são atletismo, judô, vôlei de praia, natação e xadrez.

Podem participar os alunos das categorias de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, com exceção do xadrez que é apenas para 12 a 14 anos. O coordenador dos jogos escolares de Pernambuco Luiz Augusto, explicou como realizar as inscrições. “Para fazer as inscrições é só entrar em contato com as gerencias regionais e enviar sua ficha de inscrição através dos e-mails que eles disponibilizaram para isso. Tem uma ficha de inscrição preenche com os dados responsáveis pela escola, os dados do atleta, os dados do professor, escaneia essa ficha , manda para as gerencias regionais e a partir daí é só aguardar a competição e correr atrás da medalha.”

O aluno que deseja realizar a inscrição nas escolas tem até esta sexta-feira (14). Os vencedores desta etapa disputaram a fase estadual da competição.

 

Salgueiro: PF desarticula grupo de extermínio que atuava em vários Estados do NE

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A Polícia Federal, com apoio das Secretarias de Defesa Social de Pernambuco, Paraíba e Ceará, deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a operação Metástase, com a finalidade de desarticular associação criminosa miliciana, com características típicas de grupo de extermínio, integrada por policiais militares e civis dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará que atuava na região do sertão do Estado de Pernambuco, especificamente nos municípios de Salgueiro, Serra Talhada, Ouricuri e Parnamirim, especializada na prática de crimes violentos contra a vida, além de outras condutas ilícitas relacionadas.

Ao todo estão sendo cumpridos 16 (dezesseis) mandados de prisão temporária e 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, a exemplo do sequestro de bens dos principais investigados. Dentre os alvos dos mandados está um político da Câmara Municipal de Parnamirim/PE.

Participaram da deflagração da operação 180 (cento e oitenta) policiais federais oriundos de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, incluindo equipes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além de 50 (cinquenta) policiais militares e 09 (nove) policiais civis das Corregedorias dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Os mandados estão sendo cumpridos em Serra Talhada/PE (05 MPP–06 MBA), Salgueiro/PE (02 MPP–02 MBA), Ouricuri/PE (03 MPP–04 MBA), Belém de São Francisco/PE (01 MPP–00 MBA), Parnamirim/PE (01 MPP–01 MBA), Brejo Santo/CE (01 MPP–01 MBA), Crato/CE (01 MPP–01 MBA) e Porteiras/CE (02 MPP–02 MBA).

Entre os alvos da operação, pelo menos 11 (onze) deles possuem Certificado de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC).

Os ilícitos investigados são de associação para constituição de milícia privada, homicídio, agiotagem, extorsão, segurança privada ilegal e jogos de azar, cujas penas ultrapassam os 40 anos de reclusão. Todos os presos passarão por audiência de custódia e posteriormente serão encaminhados para o CREED – (Centro de Reeducação da PM-PE) e COTEL – (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna).

O nome da operação faz analogia à capacidade de espalhamento do câncer por outros órgãos do organismo humano.

Cachê de Mastruz com Leite vira alvo de investigação do MP-BA

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O cachê da banda Mastruz com Leite para a apresentação no São João 2023, na cidade de São Félix do Coribe, no extremo oeste baiano, virou alvo de investigação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Com um montante de R$ 170 mil, a ser pago pelo município, o MP-BA suspeita de sobrepreço na contratação dos artistas, considerando que no ano passado, a mesma banda teve faturamento de R$ 70 mil e R$ 110 mil.

Segundo a portaria, a contratação para o show, previsto para o dia 22 de junho, teria sido realizada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Fundo Municipal de Educação, mas com previsão orçamentária do Fundo Municipal de Cultura, ambas unidades orçamentárias inexistentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), em decisão monocrática, deferiu liminar determinando a imediata suspensão do contrato.

Ainda segundo o MP-BA, no último sábado, 8, o Promotor de Justiça do município de Santa Maria da Vitória, Jürgen W. Fleischer Jr., intimou o prefeito Jutai Eudes Ribeiro Ferreira (Republicanos) a apresentar cópia integral dos autos, no prazo de 20 dias. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico de Justiça desta terça-feira, 11.

 

Fonte: A Tarde

 

Reflexão do dia – É você por você. Todos os dias. – 12/04/2023

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Por mais que tenhamos ajuda, suporte, pessoas que estarão ali para nos oferecer amparo, todos os dias são sobre a nossa relação e interação, com a nossa força de vontade, disciplina, com os nossos medos.
Nossos gatilhos, os fantasmas que assombram a nossa mente, os pensamentos que nos sabotam e afligem. E disso ninguém pode nos salvar.

Ninguém além de nós, pode trabalhar e agir em prol dos nossos sonhos, objetivos e desejos.

É você contra você.

Você por você.

Todos os dias!

@wandy.luz

Salgueiro é reconhecido pelas ações de enfrentamento ao trabalho infantil

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Salgueiro acaba de receber um importante reconhecimento pelas suas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Estamos entre os 10 municípios pernambucanos que mais se destacaram na luta contra essa prática ilegal e nociva para as crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos e tem consequências graves para o desenvolvimento físico, mental e emocional das crianças envolvidas. Em Salgueiro, a prefeitura tem desenvolvido diversas ações para combater essa prática, como a realização de campanhas de conscientização nas escolas e comunidades, a promoção de atividades culturais e esportivas para os jovens e a capacitação de profissionais para identificar e denunciar casos de trabalho infantil.

Além disso, a prefeitura tem se empenhado em garantir que as crianças tenham acesso à educação de qualidade e que suas famílias recebam apoio social e econômico para que não precisem recorrer ao trabalho infantil como forma de sobrevivência. Essas medidas têm contribuído para reduzir significativamente o número de casos de trabalho infantil em Salgueiro e para garantir um futuro mais justo e digno para as crianças e jovens do município.

O reconhecimento de Salgueiro como um dos municípios destaque no enfrentamento ao trabalho infantil é uma importante conquista para toda a comunidade e mostra que, quando há vontade política e comprometimento das autoridades, é possível avançar na garantia dos direitos das crianças e combater essa prática tão prejudicial para o desenvolvimento humano. Salgueiro é reconhecido pelas ações de enfrentamento ao trabalho infantil.

Salgueiro acaba de receber um importante reconhecimento pelas suas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Estamos entre os 10 municípios pernambucanos que mais se destacaram na luta contra essa prática ilegal e nociva para as crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos e tem consequências graves para o desenvolvimento físico, mental e emocional das crianças envolvidas. Em Salgueiro, a prefeitura tem desenvolvido diversas ações para combater essa prática, como a realização de campanhas de conscientização nas escolas e comunidades, a promoção de atividades culturais e esportivas para os jovens e a capacitação de profissionais para identificar e denunciar casos de trabalho infantil.

Além disso, a prefeitura tem se empenhado em garantir que as crianças tenham acesso à educação de qualidade e que suas famílias recebam apoio social e econômico para que não precisem recorrer ao trabalho infantil como forma de sobrevivência. Essas medidas têm contribuído para reduzir significativamente o número de casos de trabalho infantil em Salgueiro e para garantir um futuro mais justo e digno para as crianças e jovens do município.

 

Salgueiro recebe Entre Trilhos e Memórias – Diálogos sobre o Patrimônio Ferroviário de Pernambuco nesta quarta (12)

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Salgueiro recebe nessa quarta-feira, 12, oficina voltada para o patrimônio ferroviário, a Entre Trilhos e Memórias – Diálogos sobre o Patrimônio Ferroviário de Pernambuco  e tem como objetivo contribuir para a preservação da memória ferroviária e para a construção de estratégias de planos de preservação e de salvaguarda do Patrimônio Ferroviário de Pernambuco.

A oficina contam com entrada gratuita e terão a presença de diversos fazedores de cultura, como mestres, mestras e grupos detentores da cultura popular pernambucana, bem como profissionais ligados à preservação do patrimônio cultural e acontece das 14h às 17h.

 

Salgueiro recebe a 1ª Feira do Empreendedor. Saiba como participar

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Está chegando a Salgueiro a 1ª Feira do Empreendedor.

Se você é empreendedor(a), comerciante ou prestador(a) de serviços em Salgueiro e deseja apresentar seus produtos e serviços para a população local e região, temos o prazer de convidá-lo(a) para participar deste incrível evento em nossa cidade.

Nos dias 13/04/2023 (quinta) para você de Salgueiro, 14/04 (sexta) para você de Conceição das Crioulas e 16/04 (domingo) para vocês de Umãs, como requisito para participar da feira você está sendo convidado(a) a participar de um turno de formação com locais e horários na imagem. ??

Não perca tempo e garanta já a sua vaga! As inscrições são limitadas, por isso, corra ? e faça a sua inscrição através do link: https://forms.gle/DNWJftBbbTdbPfgJA

 

Boatos sobre ataques a escolas em Pernambuco assustam pais e mães, e SDS emite nota oficial

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Em resposta à população sobre a onda de boatos de possíveis ataques em escolas de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, na manhã desta terça-feira (11), uma nota explicando as ações que devem ser tomadas para evitar que esse tipo de situação grave não aconteça no estado. Uma reunião entre representantes das polícias Civil e Militar e das escolas estaduais e pessoas ligadas à Secretaria de Educação de Pernambuco acontecerá hoje, em horário não divulgado.
Nesta terça-feira, mais de uma dezena de colégios particulares tiveram de divulgar comunicados aos pais de seus alunos anunciando reforços nas seguranças de suas unidades. A boataria começou na manhã de segunda e assustou os grupos de pais, estudantes e professores em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, por exemplo. O medo é de que aconteça algo chocante como o ataque covarde a uma creche em Blumenau, onde quatro crianças pequenas foram mortas com arma branca, na semana passada. Colégios grandes das zonas Sul e Norte reforçaram sua segurança ou explicaram aos pais de seus alunos que já é feito internamente.
Há casos concretos de ameaças em redes sociais, ligados a escolas estaduais, que já estão sendo investigados, no interior e na capital. Por ser assunto nacional, a Polícia Federal participa das ações. Um grupo especial foi criado no Ministério da Justiça e da Defesa para acompanhar as denúncias.
Confira abaixo a Nota emitida pela SDS na Íntegra:
“A Secretaria de Defesa Social informa que as Polícias Civil e Militar de Pernambuco estão atuando de forma integrada no monitoramento e combate às ameaças de violência nas escolas. 
O Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública da SDS está em contato direto com o Ministério da Justiça e empresas que operam redes sociais no Brasil a fim de obter dados que auxiliem neste trabalho. Além disso, está reforçando as rondas escolares. 
As redes sociais estão sendo monitoradas e, com isto, já foram identificados e encaminhados para delegacias competentes suspeitos de praticarem ameaças e atos semelhantes a terrorismo.
A SDS e a Secretaria de Educação estão continuamente trocando informações e farão uma reunião conjunta para alinhamento estratégico das medidas de monitoramento e controle. A reunião contará com a participação de todos os diretores das Polícias Civil e Militar e com os gestores regionais da Educação, além dos respectivos secretários.
Em Pernambuco, as denúncias devem ser feitas ligando para o 190 que funciona 24h e as informações são sigilosas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal exclusivo para recebimento de informações sobre ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.
Fonte: Diário de Pernambuco

Reajuste do piso dos professores do Ceará em 14,95% é aprovado por deputados em regime de urgência

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Foto: Junior Pio/Alece

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram nesta terça-feira (11), em regime de urgência, o piso salarial do magistério do Estado. O anúncio do reajuste foi feito na segunda-feira (10) pelo governador Elmano de Freitas (PT), cerca de três meses após o anúncio nacional do reajuste pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A aprovação foi por unanimidade.

“Seguindo esse caminho de valorização do magistério, busca-se, nesta propositura, promover a reestruturação do sistema remuneratório dos professores de nível superior que integram os quadros da Secretaria da Educação. Trata-se de ganho que se propõe repercutir em toda carreira dos professores, não somente daqueles cuja remuneração encontra-se abaixo do novo piso definido para o magistério nacional”, diz o texto da mensagem governamental.

A proposta do Governo prevê pagamento retroativo para profissionais que recebiam vencimentos abaixo do piso, com 40 horas semanais.

O deputado Queiroz Filho (PDT) apresentou emenda para estender o pagamento retroativo a todos os professores, mas a sugestão foi rejeitada.

“É importante ser colocada a forma como foi discutida com sindicato, com os deputados da Assembleia, de oposição, de situação, depois de ter todo esse diálogo o governador Elmano envia o projeto para essa casa em forma de urgência dada a importância que é a atualização, o reajuste do piso dos professores”, ressaltou o vice-líder do Governo, Agenor Neto (MDB).

IMPACTO FINANCEIRO

O impacto anual do reajuste é de R$ 356 milhões, segundo o relator da proposta, o deputado Antônio Granja (PDT).

Com o reajuste, o piso dos professores do Ceará que atuam por 40h/semanais será de R$ 4.420,55 para os profissionais contratados por tempo determinado. As informações são do sindicato Apeoc.

Com a repercussão na carreira para ativos e aposentados efetivos da rede estadual, a partir de junho deste ano, o vencimento parte de R$ 6.147,70 podendo chegar a R$ 17.642,71, para profissionais doutores no último nível de carreira.

Fonte: Diário do Nordeste