Eleições 2024: pesquisas só poderão ser divulgadas se registradas. Veja as regras:

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog do Nill Junior, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

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STJ decide que arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu uma decisão que reforça a gravidade da utilização de simulacro de arma, como as armas de brinquedo, nos crimes de roubo. A decisão tem implicações significativas para aqueles condenados por esse tipo de crime, uma vez que impede a substituição da prisão por penas alternativas.

O caso que culminou nessa decisão teve origem em um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro relacionado a um crime ocorrido em uma agência terceirizada dos Correios. O Tribunal de Justiça do Rio inicialmente considerou que o uso de uma arma de brinquedo não configurava uma grave ameaça.

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Lei complementar vai definir o que será taxado pelo “imposto do pecado”

A lista dos produtos e serviços sobre os quais o Imposto Seletivo (IS) vai incidir será definida por lei complementar. O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados traz apenas regras gerais em torno do novo tributo. Agora o Congresso Nacional terá que discuti-lo com mais profundidade, provavelmente em 2024.

Segundo o texto aprovado, o IS não terá como objetivo principal a arrecadação, mas, sim, desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. É o que explica Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio da RMS Advogados. “É um imposto que não tem finalidade fiscal. É o que a gente chama de extrafiscal. A finalidade desse Imposto Seletivo é onerar o consumo de determinados bens, mas, em tese, no espírito legislativo, não é de arrecadação. Ele faz ter um alto custo de aquisição, para desestimular o consumo”, pontua.

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Trenó do Papai Noel é apreendido durante blitz de trânsito em Salvador

Uma blitz em Salvador apreendeu, na noite de domingo (24), um veículo caracterizado como trenó de Papai Noel devido à falta de visibilidade da placa de identificação. A condução estava cheia de presentes e trafegava pela avenida Reitor Miguel Calmon, na capital baiana. Segundo a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), o motorista do “trenó” também se recusou a fazer o teste no etilômetro, mais conhecido como bafômetro.

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Natal não agrada todas as pessoas; conheça a síndrome de Grinch

Natal é uma data popularmente conhecida como sendo símbolo de celebração e união. No entanto, essa festividade pode despertar sentimentos de aversão, apatia ou tristeza em algumas pessoas. Embora não seja uma condição oficialmente reconhecida, o termo Síndrome de Grinch é aplicado a quem não se sente bem com as tradições de fim de ano.

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Caso de mulher que teve gênero questionado e levou murro de homem em restaurante é investigado como lesão corporal

O caso da cliente de um restaurante que levou um murro no rosto de um homem na saida do banheiro feminino está sendo investigado como “lesão corporal”.

A vítima denunciou que o agressor teria questionado o gênero dela, insinuando que ela seria uma mulher trans.
O caso aconteceu no sábado (23), no Guaiamum Gigante, em parnamirim, na Zona Norte do Recife.
Por meio de nota divulgada no domingo (24), a Polícia Civil afirmou que abriu um inquérito e que registrou o caso como “lesão corporal”.
A vítima dise ter ficado com o olho marcado pela violência e que teve os ócuilos quebrados.
Na nota, a polícia disse que a mulher de 34 anos foi agredida por um desconhecido e que ele  teria perguntado “qual o seu sexo”.
“Ela informou que teria questionado a ele o motivo da pergunta e o autor teria nesse momento desferido um soco em seu rosto, quebrando o óculos que usava e lhe causando lesões”, afirmou a nota.

Tubarão, queda de prédio, prisão de padre e violência: veja principais fatos que ‘abalaram’ o estado em 2023

Um ano que deu o que falar. Em 2023, quem acompanhou as notícias de Pernambuco viu tragédias, se emocionou e ficou assustado com a violência.

Teve de tudo. E para não deixar passar em branco, o Diario de Pernambuco montou uma breve retrospectiva, destacando os dez momentos “mais marcantes” do estado.
É um convite para uma jornada direcionada para quem quiser tomar conhecimento ou relembrar.

Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de jovem

Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.

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Presbítero de igreja evangélica é preso por matar 11 pessoas a mando de quadrilha; vídeo mostra um dos crimes

Um presbítero de uma igreja evangélica foi preso pela Polícia Civil por suspeita de ter matado ao menos 11 pessoas em Pernambuco. De acordo com a corporação, o homem, que tem 30 anos, morava na Paraíba, onde trabalhava como soldador, e era contratado por uma quadrilha para cometer os crimes na Zona da Mata pernambucana.

O homem, identificado como Flávio Severino da Silva, foi preso na quarta-feira (20), na cidade de Quirinópolis, interior de Goiás, numa operação em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco. O g1 tentou, mas não conseguiu localizar a defesa dele.

Das 11 vítimas, duas não tinham envolvimento com crimes. Uma delas teve a execução filmada por uma câmera de segurança em Vicência ,

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Confira detalhes do concurso da Polícia Civil que oferece 445 vagas; salário pode chegar a R$ 10 mil

O edital do concurso da Polícia Civil de Pernambuco foi publicado pelo governo do estado nesta sexta-feira (22). As inscrições começam hoje e seguem até janeiro de 2024, por meio do site da Cebraspe, a banca organizadora.

O certame oferece 445 vagas para os cargos de agente, escrivão e delegado, incluindo posições para pessoas com deficiência. Os salários podem chegar a mais de R$ 10 mil. Confira, a seguir, todos os detalhes do concurso da PCPE.

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PRF inicia Operação Natal 2023 em Pernambuco

Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta sexta-feira (22), a Operação Natal 2023 que segue até segunda-feira (25) com foco em reforçar a segurança viária nas rodovias federais de Pernambuco. A iniciativa integra o Programa Rodovida e intensifica as ações educativas e de fiscalização nesse período.

A expectativa é de que haja um aumento na movimentação de veículos e passageiros em direção ao interior e litoral do estado. As BRs 101, 232, 423 e 428 devem apresentar um trânsito mais intenso durante o feriado.

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