TCE determina suspensão de 28 contratos da FUNASE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

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Cannabis medicinal: Associações compartilham desafios e cobram regulamentação

Os avanços na regulamentação e experiências exitosas para a produção, distribuição e uso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil foram os temas debatidos na reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe. O encontro ocorreu nesta segunda (26) e foi coordenado pelo deputado João Paulo (PT).

Representantes das principais associações de pacientes que atuam no Estado e têm autorização judicial para cultivar, produzir e fornecer remédios à base de Cannabis compareceram à reunião. A principal demanda é o respaldo de suas atividades por regulamentos e leis, o que significa mais segurança jurídica.

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Novo protesto interdita Trevo do Ibó e BRs 116, 316 e 428

Nesta terça-feira (27), o Trevo do Ibó, um dos principais entroncamentos rodoviários do Nordeste, voltou a ser palco de protestos. Manifestantes bloquearam as BRs 116, 316 e 428, causando transtornos no tráfego das regiões próximas. O motivo do protesto é o mesmo que tem mobilizado agricultores e moradores locais nos últimos meses: o retorno do fornecimento de energia elétrica para a irrigação das plantações e a demanda por mais investimentos do governo nos projetos agrícolas da região.

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Novidade na Technobytes Telecom: Plano fixo ilimitado revoluciona a comunicação

A Technobytes Telecom acaba de lançar uma novidade que promete transformar a maneira como você se comunica: o Fixo Ilimitado. Com esse novo plano, você pode realizar chamadas ilimitadas para qualquer número, seja fixo ou móvel, em todo o Brasil. Isso significa que você pode conversar à vontade, sem se preocupar com o tempo de ligação, e tudo isso por um preço acessível.

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Polícia Civil lança campanha contra importunação sexual nos ônibus

Dentro da programação da campanha nacional Shamar e Agosto Lilás, haverá no próximo dia 28, o lançamento da ação “IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME”, visando os transportes coletivos. Atualmente, já há frota circulando pelo Recife e Região Metropolitana, com cartazes adesivados e outbus com informações sobre a prática criminosa. Os ônibus vão circular durante dois meses. O lançamento oficial da ação acontece das 6h às 13h, na próxima quarta-feira, no Terminal Integrado Joana Bezerra.

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SALGUEIRO: Estudante é flagrado com arma branca na Escola EREMSAL

Na manhã de segunda-feira, 26 de agosto de 2024, policiais militares do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), durante a execução da Patrulha Escolar, foram acionados pela diretora da Escola EREMSAL, localizada no bairro Planalto, em Salgueiro – PE. A diretora informou que um dos alunos estava portando uma arma branca dentro da sua bolsa escolar enquanto assistia às aulas.

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Confira as oportunidades de emprego para Recife, Salgueiro, Camaragibe e Caruaru nesta terça-feira (27)

Nesta terça-feira, 26 de agosto, segundo a Agência Estadual do Trabalho, no Recife têm 06 vagas de Operador de vendas em lojas, exigindo ensino médio completo e 6 meses de experiência, o salário é de R$ 1.400,00. Ainda na Capital Pernambucana têm 02 vagas de Auxiliar de Limpeza, e exige ensino fundamental e 6 meses de experiência. A Agência do Trabalho fica na Rua da Aurora, 425, Boa Vista.

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Sobe para 127 número de casos de Febre Oropouche confirmados em Pernambuco

Pernambuco já soma 127 casos confirmados de pessoas infectadas com o vírus Febre Oropouche. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (26), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
A pasta informou que o último boletim epidemiológico sobre a doença apontou que cinco casos a mais foram detectados, subindo de 122, no último dia 20 deste mês, para os atuais 127 confirmados clinicamente, nesta segunda (26).
A nova quantidade de casos confirmados veio quatro dias após o Governo de Pernambuco anunciar a criação de um comitê técnico formado por vários setores para  enfrentar a Febre Oropouche.
Com isso, o Estado  recomenda  a  intensificação  da  vigilância  de  transmissão vertical do vírus, provocada pelo maruim.
Para criar o comitê, o governo considerou a Nota Técnica nº 21/2024, que confirmou a identificação de casos de transmissão local de febre do Oropouche, com comprovação de transmissão vertical e óbito fetal.
Também considerou  a necessidade de adotar medidas eficazes para o controle, prevenção e tratamento da doença, bem como para minimizar os  impactos  à  saúde  da  população.
Óbitos
Pernambuco registrou mais um caso de óbito de feto que estava com a Febre Oropouche. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no dia 20 deste mês, em que a pasta apresentou a terceira ocorrência de óbito fetal com quadro positivo para o vírus.
O novo caso aconteceu na cidade de Machados, no Agreste do Estado, e a mãe do bebê tem 43 anos e estava com 34 semanas de gestação.  De acordo com a SES-PE, em apenas um deles, até o momento, chegou-se à conclusão que o Oropouche foi motivo do óbito.
No dia 3 deste mês, o Ministério da Saúde confirmou a informação,  classificando a primeira morte fetal pela doença no país. Contudo, a SES-PE salientou que o último caso de óbito fetal vinculado ao vírus registrado no Estado continua em investigação.
“Não é possível determinar se a perda gestacional, ocorrida na cidade de Machados, no Agreste Setentrional do Estado, foi motivada pela infecção do vírus.”, disse a pasta, por meio de nota.
Cuidados
A SES-PE reforçou os cuidados em relação às gestantes quanto à prevenção da doença. É importante, para o momento, que as grávidas pernambucanas diminuam a exposição à picada do maruim (culicóide), transmissor do Oropouche.
“Usar roupas que protejam a pele da exposição, principalmente nos horários de penumbra (ao amanhecer e ao anoitecer), quando os vetores se mostram mais ativos. Além disso, estar mais atento a essas precauções em locais próximos a matas ou florestas, ou com presença de árvores frutíferas”, destacou a pasta em nota.
Segundo a secretaria, outra forma de prevenção é o uso de repelentes adequados para gestantes (produtos à base de Icaridin ou Picaridin, N-Dietil-meta-toluamida (DEET),  IR 3535 ou EBAAP (BVS, 2022) e o cuidado com o acúmulo de lixo, também ajudam a evitar o contato com os insetos.
Febre Oropouche
Pernambuco contabiliza, nesta segunda-feira (26/08), 127 casos confirmados da Febre do Oropouche. Até o momento, segundo a SES-PE, o vírus oropouche isolado foi identificado em pacientes dos municípios de: Jaqueira, Pombos, Água Preta, Moreno, Maraial, Cabo de Santo Agostinho, Rio Formoso, Timbaúba, Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Catende, Camaragibe, Ipojuca, Itaquitinga, Macaparana, Sirinhaém, Bonito, Garanhuns, Aliança,  Machados e Barra de Guabiraba.
Fonte: Diário de PE

SDS-PE reforça Campanha de Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas

Foto: SDS-PE/divulgação

Pernambuco está engajado numa importante e ampla campanha coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas teve início em todo o país nesta segunda-feira (26), seguindo até o dia 30 de agosto. No Estado, a Polícia Científica e a Polícia Civil, órgãos da Secretaria de Defesa Social (SDS), estão unindo esforços para colaborar com a campanha, que será realizada em parceria com as Secretarias de Segurança Estaduais.

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Entenda como irá funcionar o poder de polícia de juízes eleitorais nas Eleições 2024

Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.

Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE.

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MPPE marca presença no lançamento do projeto Cecate Nordeste

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve presente no evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a inauguração do Polo Recife do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Região Nordeste (CECATE), que ocorreu na última terça-feira (20), no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em Jardim São Paulo.

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Escola de Contas do TCE-PE completa 26 anos de fundação

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) completa nesta segunda-feira (26) a marca de 26 anos de fundação, planejando, executando e supervisionando cursos, palestras e oficinas relacionados a temas estratégicos da fiscalização do Tribunal.

A Escola segue em constante busca pela excelência no ensino do segmento da gestão pública, oferecendo cursos para os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, aos agentes públicos jurisdicionados e para a sociedade civil.

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