Lei complementar vai definir o que será taxado pelo “imposto do pecado”

A lista dos produtos e serviços sobre os quais o Imposto Seletivo (IS) vai incidir será definida por lei complementar. O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados traz apenas regras gerais em torno do novo tributo. Agora o Congresso Nacional terá que discuti-lo com mais profundidade, provavelmente em 2024.

Segundo o texto aprovado, o IS não terá como objetivo principal a arrecadação, mas, sim, desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. É o que explica Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio da RMS Advogados. “É um imposto que não tem finalidade fiscal. É o que a gente chama de extrafiscal. A finalidade desse Imposto Seletivo é onerar o consumo de determinados bens, mas, em tese, no espírito legislativo, não é de arrecadação. Ele faz ter um alto custo de aquisição, para desestimular o consumo”, pontua.

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Trenó do Papai Noel é apreendido durante blitz de trânsito em Salvador

Uma blitz em Salvador apreendeu, na noite de domingo (24), um veículo caracterizado como trenó de Papai Noel devido à falta de visibilidade da placa de identificação. A condução estava cheia de presentes e trafegava pela avenida Reitor Miguel Calmon, na capital baiana. Segundo a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), o motorista do “trenó” também se recusou a fazer o teste no etilômetro, mais conhecido como bafômetro.

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Natal não agrada todas as pessoas; conheça a síndrome de Grinch

Natal é uma data popularmente conhecida como sendo símbolo de celebração e união. No entanto, essa festividade pode despertar sentimentos de aversão, apatia ou tristeza em algumas pessoas. Embora não seja uma condição oficialmente reconhecida, o termo Síndrome de Grinch é aplicado a quem não se sente bem com as tradições de fim de ano.

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Caso de mulher que teve gênero questionado e levou murro de homem em restaurante é investigado como lesão corporal

O caso da cliente de um restaurante que levou um murro no rosto de um homem na saida do banheiro feminino está sendo investigado como “lesão corporal”.

A vítima denunciou que o agressor teria questionado o gênero dela, insinuando que ela seria uma mulher trans.
O caso aconteceu no sábado (23), no Guaiamum Gigante, em parnamirim, na Zona Norte do Recife.
Por meio de nota divulgada no domingo (24), a Polícia Civil afirmou que abriu um inquérito e que registrou o caso como “lesão corporal”.
A vítima dise ter ficado com o olho marcado pela violência e que teve os ócuilos quebrados.
Na nota, a polícia disse que a mulher de 34 anos foi agredida por um desconhecido e que ele  teria perguntado “qual o seu sexo”.
“Ela informou que teria questionado a ele o motivo da pergunta e o autor teria nesse momento desferido um soco em seu rosto, quebrando o óculos que usava e lhe causando lesões”, afirmou a nota.

Tubarão, queda de prédio, prisão de padre e violência: veja principais fatos que ‘abalaram’ o estado em 2023

Um ano que deu o que falar. Em 2023, quem acompanhou as notícias de Pernambuco viu tragédias, se emocionou e ficou assustado com a violência.

Teve de tudo. E para não deixar passar em branco, o Diario de Pernambuco montou uma breve retrospectiva, destacando os dez momentos “mais marcantes” do estado.
É um convite para uma jornada direcionada para quem quiser tomar conhecimento ou relembrar.

Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de jovem

Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.

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Presbítero de igreja evangélica é preso por matar 11 pessoas a mando de quadrilha; vídeo mostra um dos crimes

Um presbítero de uma igreja evangélica foi preso pela Polícia Civil por suspeita de ter matado ao menos 11 pessoas em Pernambuco. De acordo com a corporação, o homem, que tem 30 anos, morava na Paraíba, onde trabalhava como soldador, e era contratado por uma quadrilha para cometer os crimes na Zona da Mata pernambucana.

O homem, identificado como Flávio Severino da Silva, foi preso na quarta-feira (20), na cidade de Quirinópolis, interior de Goiás, numa operação em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco. O g1 tentou, mas não conseguiu localizar a defesa dele.

Das 11 vítimas, duas não tinham envolvimento com crimes. Uma delas teve a execução filmada por uma câmera de segurança em Vicência ,

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Confira detalhes do concurso da Polícia Civil que oferece 445 vagas; salário pode chegar a R$ 10 mil

O edital do concurso da Polícia Civil de Pernambuco foi publicado pelo governo do estado nesta sexta-feira (22). As inscrições começam hoje e seguem até janeiro de 2024, por meio do site da Cebraspe, a banca organizadora.

O certame oferece 445 vagas para os cargos de agente, escrivão e delegado, incluindo posições para pessoas com deficiência. Os salários podem chegar a mais de R$ 10 mil. Confira, a seguir, todos os detalhes do concurso da PCPE.

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PRF inicia Operação Natal 2023 em Pernambuco

Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta sexta-feira (22), a Operação Natal 2023 que segue até segunda-feira (25) com foco em reforçar a segurança viária nas rodovias federais de Pernambuco. A iniciativa integra o Programa Rodovida e intensifica as ações educativas e de fiscalização nesse período.

A expectativa é de que haja um aumento na movimentação de veículos e passageiros em direção ao interior e litoral do estado. As BRs 101, 232, 423 e 428 devem apresentar um trânsito mais intenso durante o feriado.

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Menino de 10 anos morre atingido por raio no distrito de Izacolândia em Petrolina

Uma criança de 10 anos morreu na quarta-feira (20), no distrito de Izacolândia, na Zona Rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Segundo depoimentos obtidos pela Polícia Civil de Pernambuco, como a casa não tinha banheiro, apesar de estar chovendo, Peterson Davi Alves Quirino foi fazer as necessidades fisiológicas na área externa.

Pouco tempo depois, os pais da vítima ouviram um barulho de trovões. Ao procurar a criança, o menino foi encontrado sem vida.

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TCU quer recurso em decisão de Toffoli que liberou adicionais a juízes

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, informou, nesta quinta-feira (21), ter comunicado a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou acordão da Corte de Contas que havia suspendido o pagamento de R$ 870 milhões em adicionais a juízes federais.

“Ao anular o acórdão do TCU, o efeito concreto é liberar os tribunais para fazer os pagamentos que estavam suspensos. O que nós fizemos foi comunicar a AGU para que ela faça o recurso”, afirmou. As informações são do Metrópoles.

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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova importantes projetos em 2° turno e encerra o ano legislativo de 2023

Conforme determina o Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou a última Sessão Ordinária de 2023 nesta quarta-feira (20) e entrou em recesso parlamentar. Antes da pausa nos trabalhos legislativos, que coincide com o recesso judicial, os vereadores aprovaram em 2° turno importantes projetos, contribuindo para o desenvolvimento do município.

Antes de encerrarem os trabalhos em 2023, os edis aprovaram em segunda votação a doação de um terreno para a implantação de um centro de exposição, distribuição e venda de produtos agropecuários, fabricação de ração e feira de animais; o Plano Municipal pela Primeira Infância (2024/2034); e a criação de cargos de provimento efetivo para concurso público no Poder Executivo.

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